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MDIC entrega Plano de Promoção das Exportações ao Tocantins

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O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregou nesta quinta-feira (25/9) o Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora (PNCE) 2025/2027 ao governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira.

Produzido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, em parceria com a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins, o plano envolveu cerca de 30 atores locais e federais, com foco em ampliar o número de empresas exportadoras e fortalecer o comércio exterior do estado.

“A elaboração dos planos estaduais em parceria com governos locais e sociedade civil é uma inovação importante. Ouvir o governo de Tocantins, os empresários e entidades foi essencial para identificar oportunidades concretas, criar soluções sob medida para a região e garantir que os benefícios da inserção internacional cheguem ao estado”, disse Alckmin.

Para ele, a entrega oficial em Brasília reforça a parceria entre governo federal e estadual e demonstra o compromisso do MDIC em expandir e democratizar os benefícios do comércio exterior para a economia nacional.

Participaram da cerimônia a diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio da Secex, Janaina Batista, e o senador Irajá Silvestre Filho.

Cultura Exportadora

O Plano Estadual da PNCE detalha estratégias de inteligência comercial, ações específicas para micro, pequenas e médias empresas, portfólio de produtos para cada ação, além de aspectos de governança e gestão de riscos.

Em 2024, Tocantins foi o terceiro maior exportador da Região Norte e o 15º do Brasil, com US$ 2,5 bilhões em exportações, representando 0,8% do total nacional. O setor agropecuário respondeu por 67,6% do total exportado, com destaque para a soja (54%) e o milho não moído (7,4%). A indústria de transformação representou 32,2%, com produtos como carne bovina (18%) e farelo de soja (7%). Os principais destinos das exportações foram China (47%), Espanha (7,5%), Suíça (5,1%), Egito (4,8%), Turquia (4,1%) e Estados Unidos (3%).

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Com grande potencial de crescimento, o estado conta atualmente com 50 empresas exportadoras, das quais 22% são MEI, micro ou pequenas empresas e 78% médias ou grandes. Tocantins se destaca pela produção vegetal e pecuária, consolidando vantagens competitivas significativas para futuras exportações.

 “A Secex está comprometida em tornar o comércio exterior mais ágil, acessível, inclusivo e descomplicado. Trabalhamos em parceria com os estados para compreender suas realidades e demandas específicas e promover exportações onde a atividade não é tão difundida. Tocantins foi um grande parceiro e esperamos que seja contínua a integração entre os atores que compõem o ecossistema da cultura exportadora local, o que é essencial para o sucesso da PNCE”, destacou a diretora Janaina.

Oficinas

No primeiro semestre de 2025, o MDIC, em parceria com o governo do Tocantins, realizou oficinas presenciais em Palmas para a construção do Plano Estadual de Promoção da Cultura Exportadora. A iniciativa integra a Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), criada pelo governo federal em 2023, e contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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Os encontros reuniram cerca de 30 representantes de instituições federais e locais, nos quais foram discutidas estratégias e ações concretas para fortalecer as exportações regionais.

PNCE

A Política Nacional de Cultura Exportadora, instituída pelo Decreto nº 11.593 em julho de 2023, tem como objetivo difundir a cultura exportadora no Brasil e ampliar o número de micro, pequenas e médias empresas (MPEs) que participam do comércio internacional. A iniciativa busca não apenas aumentar as exportações, mas também democratizar os benefícios do comércio exterior, fortalecendo a competitividade das empresas brasileiras e a presença do país nos mercados globais.

Uma das estratégias centrais da PNCE é o protagonismo dos estados na construção de Planos Estaduais de Promoção da Cultura Exportadora. Esses planos são elaborados de forma colaborativa entre governos estaduais, órgãos federais e atores locais, permitindo identificar oportunidades específicas de cada região, mapear produtos com maior potencial de exportação e estabelecer ações estratégicas direcionadas para MPEs. Estados como Pará, Pernambuco e Rondônia foram pioneiros na implementação desses planos, servindo de modelo para outras unidades da federação. Em Mato Grosso também já houve a elaboração do plano em referência e, atualmente, os trabalhos estão sendo realizados com o Amapá e o Espírito Santo.

Foto : Cadu Gomes/VPR

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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