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Governo do Brasil promove Encontro Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos

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O Governo do Brasil realiza, na próxima semana, o I Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, no auditório do Ministério do Esporte (MEsp), no Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A iniciativa é fruto de um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial MESP/MF/MJSP n. º 1, de 15 de agosto de 2025, que reúne o Ministério da Fazenda (MF), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Federal (PF) e o Ministério do Esporte (MEsp), com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e o objetivo de combater a manipulação de resultados esportivos.

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Entre as próximas segunda-feira (29/09) e quarta-feira (01/10), o encontro buscará fortalecer a integridade das competições esportivas e combater fraudes ligadas às apostas ilegais, consolidando um espaço de diálogo técnico entre órgãos responsáveis pela formulação, regulação, fiscalização, investigação e repressão às práticas ilícitas. Em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, a ação pretende definir fluxos operacionais, protocolos de cooperação e instrumentos normativos que assegurem maior eficácia no enfrentamento à manipulação de resultados.

A programação contará com a presença de delegados das Polícias Civil e Federal dos 26 estados e do Distrito Federal, além de especialistas, gestores e operadores da segurança pública. Entre os destaques está a entrega pelo GT de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos da primeira versão da Plataforma Cívica Digital, em desenvolvimento pela Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia (FCTE) da Universidade de Brasília (UnB). A ferramenta reúne recursos de denúncia anônima, monitoramento em tempo real, painéis interativos de análise de dados e alertas automáticos com inteligência artificial, além de conteúdos de informação e educação.

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No evento, o Grupo de Trabalho Interministerial também lançará o Manual de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que tem por finalidade estabelecer diretrizes para a atuação preventiva e repressiva, consolidando conhecimento técnico e metodológico em torno da matéria.

A qualificação das Polícias Civis e Federal é considerada eixo central para a consolidação da resposta estatal à manipulação de resultados. Durante o encontro, delegados de todos os estados e do Distrito Federal participarão de oficinas, debates técnicos e treinamentos voltados à investigação e repressão de fraudes esportivas, com foco em técnicas de inteligência, cruzamento de dados e uso de tecnologias avançadas para identificação de apostas suspeitas. Essa capacitação tem como objetivo padronizar procedimentos, fortalecer a cooperação interestadual e aprimorar a atuação conjunta das forças de segurança, garantindo maior agilidade na apuração de irregularidades e no encaminhamento de denúncias.

Com a iniciativa, o Governo do Brasil dá mais um passo no processo de construção da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, reforçando o compromisso do país com a credibilidade das competições e a proteção da integridade do esporte brasileiro. Além disso, um dos objetivos do encontro é reunir uma base de conteúdo que sirva para capacitar outros agentes públicos e que fique como legado de diretrizes e boas práticas a serem seguidas nacionalmente na prevenção e no enfrentamento das fraudes esportivas.

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Serviço

Abertura do I Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos

Janela para a imprensa

Data: Segunda-feira (29/09)    

Horário: 8h30 às 9h45

Local: Auditório do Ministério do Esporte – Subsolo do Bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)

Cobertura de imprensa

Enviar e-mail para [email protected] com nome do veículo e nome e CPF dos membros da equipe 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil

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A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).

Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.

Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.

“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.

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“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.

A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).

Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.

No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.

A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.

ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

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A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.

Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.

A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.

A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.

ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.

O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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