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Brasil reafirma compromisso com a Coalizão Global pela Justiça Social nas políticas de trabalho e emprego

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta sexta-feira (17) da Reunião do Grupo de Coordenação da Coalisão Global pela Justiça Social, iniciativa liderada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Realizado de forma virtual, a partir de Genebra, o encontro teve como objetivo alinhar novas ações voltadas à promoção da justiça social no mundo. O Brasil exerce a copresidência da Coalizão, ao lado do diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, e mantém papel ativo na coordenação das atividades. 

Durante o encontro, o ministro Luiz Marinho reafirmou o compromisso do Brasil com a agenda da OIT e com o fortalecimento da justiça social como base das políticas públicas de trabalho e emprego. “O Brasil é copresidente desta Coalizão porque acredita que a justiça social é condição essencial para o desenvolvimento sustentável. Estamos empenhados em transformar os compromissos firmados aqui em resultados concretos para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”, declarou.

Luiz Marinho disse ainda que ações do governo federal — como a Lei da Igualdade Salarial, o Plano Nacional de Emprego Verde e a ampliação das políticas de formação profissional e inclusão produtiva — dialogam diretamente com os objetivos da Coalizão. “Nosso desafio é fazer com que cada política pública contribua para reduzir desigualdades, promover trabalho decente e fortalecer o diálogo social. Essa é a base da justiça social que queremos construir junto com nossos parceiros globais”, completou o ministro.

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Coalizão em ação


O diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, destacou que a Coalizão, lançada em novembro de 2023, “está hoje plenamente operacional” e reúne 396 parceiros — entre governos, empregadores, trabalhadores, academia e sociedade civil — em torno de uma agenda centrada nas pessoas. “A Coalizão Global pela Justiça Social vem transformando compromissos em ações concretas. Já temos resultados visíveis em áreas como igualdade salarial, proteção social, emprego juvenil e transição justa”, afirmou Houngbo.

O diretor-geral ressaltou também o papel de destaque do Brasil nas políticas de inclusão e equidade. “O governo do presidente Lula tem demonstrado liderança ao promover políticas de igualdade salarial, justiça fiscal e formação profissional — temas que refletem os princípios centrais da Coalizão”, pontuou.

Compromisso brasileiro e justiça fiscal


Encerrando a participação brasileira, Maíra Lacerda fez as considerações finais em nome do ministro Luiz Marinho, destacando o orgulho do país em integrar uma iniciativa global que coloca as pessoas no centro das políticas públicas. “O Brasil tem orgulho de fazer parte de um movimento que entende que crescimento econômico e justiça social não são caminhos opostos, mas lados de um mesmo projeto de desenvolvimento humano e sustentável”, afirmou.

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Maíra informou que, entre janeiro e agosto de 2025, o Brasil criou mais de 1,5 milhão de novos empregos formais, com resultados positivos em todos os setores da economia, e lembrou que a justiça social também depende da justiça fiscal. “É inaceitável que os super-ricos paguem proporcionalmente menos do que os trabalhadores assalariados. Aprovamos um novo sistema de tributação de renda mais justo, capaz de financiar políticas inclusivas e fortalecer a proteção social”, destacou.

A chefe da Assessoria Internacional também destacou a liderança do Brasil, ao lado do Canadá, na Coalizão Internacional pela Igualdade Salarial (EPIC), uma das principais frentes da agenda da OIT.  “Temos orgulho dos avanços alcançados com a Lei da Igualdade Salarial e reconhecemos o apoio da EPIC nesse processo. Hoje, a Coalizão conta com 72 membros e ganha novo impulso dentro da agenda global pela justiça social”, pontuou.

#COP30 no radar


Por fim, Maíra Lacerda convidou os parceiros internacionais a participarem da COP30, que será realizada em 2026, na cidade de Belém (PA). “Esperamos que governos, empregadores, trabalhadores e organizações da sociedade civil que hoje se unem por justiça social também se comprometam com o financiamento e a mitigação da crise climática. Precisamos de ações concretas”, afirmou.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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