Juíza auxiliar da Corregedoria participa do Encontro Mato-grossense de Acolhimento Familiar

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30 de setembro de 2025

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Anna Paula Gomes de Freitas, que tem entre suas atribuições ações relacionadas à infância e juventude, participa nesta quarta-feira (01 de outubro) do Encontro Mato-grossense de Acolhimento Familiar, em Cuiabá. O evento, que seguirá até sexta-feira (03 de outubro), reunirá representantes dos 142 municípios de Mato Grosso, incluindo gestores municipais de assistência social, coordenadores do Serviço de Acolhimento, equipes técnicas municipais e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

O objetivo é fortalecer as estratégias para implantação e execução do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora em Mato Grosso. A modalidade permite que famílias recebam, em suas casas, crianças e adolescentes que foram afastados do convívio de suas famílias biológicas. As famílias acolhedoras se responsabilizam por cuidar deles até que retornem ao lar de origem ou sejam encaminhados para adoção.

A juíza auxiliar, além de participar da abertura do evento, ministrará palestra às 14h, na Mesa Temática I, sobre “O Poder Judiciário da Infância e Adolescência e a sua contribuição com a ampliação dos serviços de acolhimento familiar”.

Mato Grosso atualmente possui quatro comarcas com o programa em funcionamento: Sinop, Tangará da Serra, Alta Floresta, Santo Antônio do Leverger. A capital Cuiabá sancionou a lei que regulamenta o programa em 2025. Ao todo, 32 famílias mato-grossenses estão cadastradas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com 18 crianças acolhidas por 13 famílias.

A programação contará com palestrantes de renome nacional, muitos deles sendo referência no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Ao todo, serão três dias de evento, divididos em cinco painéis temáticos: Sistema de Garantia de Direitos: possibilidades para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SAFA); Reflexões sobre proteção social; O trabalho social com famílias no Serviço de Acolhimento; Implantando o Serviço de Acolhimento Familiar e Experiências municipais na implantação e execução do SAFA.

O Encontro Mato-grossense de Acolhimento Familiar é uma realização da Coordenadoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, da Superintendência de Serviços Socioassistenciais, da Secretaria Adjunta de Assistência Social e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Clique aqui e confira a programação completa.

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Seduc promove Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026

Publicados

24 minutos atrás

23 de abril de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove, durante esta quinta-feira (23.4), o Dia D para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 em todas as unidades da Rede Estadual que ofertam turmas de 3º ano do Ensino Médio. O prazo para solicitar a isenção termina nesta sexta-feira (24).

A ação tem como objetivo garantir que todos os estudantes concluintes realizem, dentro do prazo estabelecido, a solicitação da isenção, assegurando suporte adequado durante o processo e o devido registro das solicitações na “Sala de Situação” para fins de monitoramento e acompanhamento.

Durante o dia, as escolas organizaram espaços e equipamentos adequados, como os Chromebooks, para a realização do pedido. Além disso, professores também estão apoiando os estudantes na criação de conta no Gov.br, se necessário, e no preenchimento da solicitação de isenção na Página do Participante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O pedido antecede o período de inscrição do exame e garante o direito à gratuidade aos participantes aptos à dispensa do pagamento da taxa.

Para solicitar isenção, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas em 2026; estar cursando ou ter cursado todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escolas privadas e possuir renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio.

Além disso, também se enquadram pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

Os resultados das solicitações serão divulgados pelo Inep no dia 8 de maio. Os solicitantes que tiverem o pedido negado poderão entrar com recurso entre 11 e 15 de maio. O resultado final será divulgado no dia 22 de maio.

Exame Nacional do Ensino Médio

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo também a principal forma de entrada para o ensino superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: Governo MT – MT

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