STF permite partilha de bens sem pagamento imediato do ITCMD

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2 de outubro de 2025

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Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a partilha amigável de bens em inventário pode ser homologada mesmo sem o pagamento prévio do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A medida traz mais agilidade e menos burocracia para famílias que buscam dividir bens de forma consensual após o falecimento de um ente querido.

Impacto para famílias: menos burocracia e maior agilidade

Segundo a advogada Milena Xavier Linhares de Andrade, da Hemmer Advocacia, a decisão beneficia especialmente famílias que pagam o ITCMD de forma parcelada. Antes, era necessário quitar integralmente o tributo para que a partilha fosse homologada e os bens distribuídos. Agora, os herdeiros podem receber os bens e utilizá-los para gerar recursos, seja por venda, locação ou outra atividade econômica, antes da quitação total do imposto.

“Essa decisão permite que os bens sejam incorporados ao patrimônio dos herdeiros antes da quitação do tributo, facilitando inclusive seu pagamento com os frutos da exploração econômica dos bens”, explica a advogada.

Garantia para os cofres públicos

O relator do caso, ministro André Mendonça, reforçou que o tributo continua devido e poderá ser cobrado posteriormente pelo Fisco. Milena destaca que a homologação da partilha não impede a cobrança em caso de inadimplência, garantindo que os interesses públicos sejam preservados.

Alinhamento com jurisprudência do STJ

A decisão do STF segue entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheciam a possibilidade de pagamento do ITCMD em momento posterior. Para a advogada, isso demonstra a adaptação do Direito às situações concretas enfrentadas pelos cidadãos, priorizando o direito sucessório sem deixar de atender às exigências fiscais.

“A medida mostra sensibilidade às dificuldades enfrentadas no processo de inventário, evitando que questões tributárias impeçam a homologação da partilha. Esse posicionamento reforça a modernização da interpretação das leis e se alinha a diversos julgados já proferidos pelo STJ”, afirma Milena.

Segurança jurídica e redução de litígios

A mudança traz maior segurança jurídica às famílias e contribui para a redução de processos judiciais longos e complexos. A advogada reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada no momento da sucessão patrimonial, garantindo decisões menos onerosas e mais seguras.

“Um acompanhamento jurídico é essencial, pois o advogado estará atento às constantes mudanças de entendimento dos tribunais e poderá orientar o cliente a tomar decisões estratégicas e seguras”, conclui Milena.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGOCIOS

Brasil AgrochemShow 2026 debate avanço da China no agronegócio e fortalece parcerias globais em agroquímicos e bioinsumos

Publicados

13 minutos atrás

24 de abril de 2026

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Da Redação

O crescente interesse da China pelo agronegócio brasileiro ganha novo destaque em meio a um cenário global marcado por instabilidades geopolíticas e reconfiguração das cadeias de suprimento. As tensões internacionais têm elevado custos logísticos, de energia e de insumos, ampliando a importância de países fornecedores de alimentos, com o Brasil ocupando posição estratégica nesse contexto.

É nesse ambiente que será realizado o 17º Brasil AgrochemShow 2026, considerado o maior evento internacional de agroquímicos das Américas. O encontro acontece nos dias 3 e 4 de agosto de 2026, no Centro de Eventos São Luís, em São Paulo (SP), com inscrições já abertas.

Evento internacional de agroquímicos reúne mais de 20 países

Organizado pela AllierBrasil em parceria com a CCPIT Chem, o evento deve reunir participantes de mais de 20 países, incluindo China, Índia, Estados Unidos e diversas nações da Europa e da América Latina.

A expectativa é de cerca de 1.500 visitantes e expositores, entre fabricantes, distribuidores, revendas, traders, consultorias, laboratórios e representantes governamentais.

Além da área de exposição, a programação contará com palestras e debates sobre mercado, regulamentação, meio ambiente, bioinsumos e relações comerciais entre China e América Latina.

China reforça presença no agronegócio brasileiro

De acordo com o sócio da AllierBrasil e organizador do evento, Flavio Hirata, o Brasil AgrochemShow tem sido uma porta de entrada para empresas estrangeiras no mercado brasileiro desde 2005.

Segundo ele, grande parte das companhias chinesas que hoje atuam no setor de pesticidas no Brasil teve seu primeiro contato com o mercado nacional por meio do evento.

A participação chinesa reforça não apenas o interesse na compra de commodities agrícolas, mas também no fortalecimento de relações comerciais envolvendo insumos e tecnologias voltadas ao campo.

Brasil consolida papel estratégico no comércio agrícola global

A China já responde por mais de 30% das exportações do agronegócio brasileiro, consolidando-se como o principal parceiro comercial do setor.

Ao mesmo tempo, empresas chinesas ampliam sua presença no fornecimento de agroquímicos, buscando maior segurança alimentar e previsibilidade diante de um cenário internacional mais volátil.

Esse movimento reforça o papel estratégico do Brasil como fornecedor global de alimentos e hub de integração comercial no setor agroindustrial.

Evento promove integração entre mercado, tecnologia e regulação

O Brasil AgrochemShow se consolida como um ponto de encontro estratégico para o setor, com o objetivo de aproximar empresas nacionais e internacionais, estimular parcerias técnico-comerciais e ampliar o intercâmbio de informações sobre mercado, regulamentação e tendências da cadeia de agroquímicos e bioinsumos.

Inscrições solidárias com arrecadação de alimentos

As inscrições para o evento são realizadas pelo portal oficial da organização e incluem a doação de cestas básicas para a ONG CrêSer, de São Paulo.

Na edição de 2025, a iniciativa resultou na arrecadação de 14 mil quilos de alimentos, reforçando o caráter social do evento ao lado de seu papel técnico e institucional no setor agroquímico.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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