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MPMT alerta bares e restaurantes sobre riscos de adulteração de bebidas

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, notificou as diretorias da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL – MT) e do Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Mato Grosso (SHRBS-MT), além de outras entidades do setor de eventos, hotelaria e gastronomia, sobre os riscos relacionados à comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas com metanol. A medida tem caráter preventivo e foi motivada pelo aumento de casos de intoxicação registrados em São Paulo, onde já foram confirmadas 22 ocorrências, incluindo cinco mortes.A recomendação do MPMT orienta os estabelecimentos a adotarem práticas rigorosas de controle e rastreabilidade na compra, recebimento e comercialização de bebidas alcoólicas. Entre as exigências estão a compra exclusiva de fornecedores legalmente registrados, com CNPJ ativo e reputação reconhecida; a exigência e arquivamento da nota fiscal eletrônica válida, com conferência da autenticidade; e a proibição de aquisição de produtos de vendedores informais ou sem documentação fiscal, especialmente em casos de preços incompatíveis com os praticados no mercado.O Ministério Público também recomenda que os estabelecimentos mantenham controle detalhado no recebimento das mercadorias, com checagem de lotes, rótulos e embalagens, além de treinamento das equipes para identificar sinais de adulteração, como lacres violados, erros de impressão, odores químicos e divergência entre os números de lote. Em caso de suspeita, deve-se interromper imediatamente a venda do lote, isolá-lo fisicamente dos demais produtos e preservar amostras para perícia.Caso haja suspeita fundamentada de adulteração, os responsáveis devem notificar imediatamente os órgãos competentes, como a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, o Procon e o próprio Ministério Público. As entidades notificadas têm o prazo de 30 dias para informar à Promotoria as medidas adotadas para divulgar e cumprir a recomendação entre seus associados. O MPMT reforça que a omissão pode resultar em medidas judiciais para garantir a proteção dos consumidores e possíveis responsabilização dos envolvidos. De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, responsável pela recomendação, “consumir bebida alcoólica falsificada em momentos de celebração pode colocar a saúde e a vida em risco”. Ela reforça que a prevenção é a melhor forma de proteger os consumidores. “O setor empresarial precisa garantir a legalidade e a segurança dos produtos oferecidos. O Ministério Público atua para evitar que incidentes com graves consequências como os registrados em outros estados se repitam em Mato Grosso.”

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Desafios invisíveis do autismo são tema de palestra no TJMT Inclusivo

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Nem sempre o que mais desafia a inclusão pode ser percebido de imediato. Em muitos casos, está justamente no que passa despercebido, no comportamento que parece apenas timidez, distração, dificuldade de socialização ou até indisciplina. Foi com esse olhar sensível e técnico que o psicólogo Marcelo Zanotti da Silva conduziu a palestra “Desafios invisíveis do transtorno do espectro autista de nível I de suporte nas escolas”, durante a programação do TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência, realizado nesta quinta-feira (16), em Cuiabá.

Pesquisador da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e doutorando na área, Marcelo Zanotti trouxe para o debate uma reflexão importante sobre os casos de autismo que, por não apresentarem sinais tão evidentes, muitas vezes acabam não sendo compreendidos, acolhidos ou sequer identificados no ambiente escolar. Em sua trajetória como psicólogo e estudioso do transtorno do espectro autista, ele também descobriu ser autista nível 1 de suporte, o que torna sua fala ainda mais subsidiada pela experiência, conhecimento e pela escuta de quem pesquisa, atende e também vivencia o tema.

“O que é chamado autismo nível 1 de suporte, muitas vezes equivocadamente rotulado como ‘autismo leve’, também traz prejuízos reais para a vida da pessoa, especialmente nas áreas de comunicação, interação social, padrões restritos de interesse e sensorialidade. A diferença é que esses sinais podem se manifestar de forma menos visível, o que exige um olhar mais atento por parte da escola, dos profissionais e das famílias”, explicou.

Marcelo destacou que muitas crianças e adolescentes dentro desse perfil conseguem manter aparente funcionalidade no dia a dia, com desempenho escolar que pode variar de dificuldades importantes até quadros de altas habilidades. “Ainda assim, isso não significa ausência de sofrimento ou de necessidade de apoio. Há estudantes que gastam enorme energia para sustentar comportamentos socialmente esperados, tentando se ajustar ao ambiente e mascarando sinais do transtorno, fenômeno conhecido como camuflagem”, ressaltou.

Para o psicólogo, dar visibilidade a esse perfil é “enxergar o invisível”. Ele observou que, quando esses sinais não são percebidos, o estudante pode ser interpretado apenas como desatento, desorganizado, malcomportado ou emocionalmente difícil, quando na verdade enfrenta desafios profundos de regulação, pertencimento e funcionamento social. A palestra buscou justamente ampliar essa compreensão entre os profissionais da educação, que convivem diariamente com essas crianças e adolescentes e ocupam papel central na identificação dos sinais e no acolhimento adequado.

Marcelo também avaliou que a iniciativa do Poder Judiciário em promover esse diálogo com educadores é fundamental para consolidar uma cultura de inclusão. Segundo ele, quando diferentes instituições se envolvem no debate, a sociedade avança do discurso para a prática. “A gente não está só capacitando, está criando uma cultura de inclusão. E a inclusão vira realidade quando todo mundo se engaja”, defendeu.

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A importância da palestra também foi destacada por quem vive a rotina escolar. O diretor da Escola Estadual Césario Neto, Wagner Mônantha Souza Morais classificou o evento como essencial para o aprimoramento das práticas educacionais. “Excepcional acho que é a palavra que resume. Momentos como esse são de extrema importância porque tratam de um contexto real das escolas de Mato Grosso e do Brasil. Nós temos avanços na educação inclusiva, mas também reconhecemos que ainda há muito a ser feito”, afirmou.

Ele ressaltou que o debate promovido pelo TJMT ajuda a mostrar que a inclusão não é uma responsabilidade exclusiva da escola. “Isso mostra para as demais instituições que não é uma demanda específica da escola. É uma demanda que concerne a todas as instituições. Todos têm que abraçar isso de maneira muito firme”, disse. Para Wagner, o fato de o Tribunal de Justiça assumir protagonismo nessa pauta fortalece a atuação das escolas e amplia a atenção dos demais órgãos para a necessidade de ações mais efetivas.

A coordenadora pedagógica de educação infantil municipal Aparecida de Silva de Pinho também reforçou o quanto esse tipo de capacitação dialoga com a realidade das unidades escolares. Segundo ela, lidar com crianças autistas ou com indícios de neurodivergência já faz parte da rotina diária de professores, coordenadores e cuidadoras (CADs). “Isso é rotina no nosso dia a dia. Eu acho importante, principalmente para as CADs, que estão mais próximas dessas crianças todos os dias. E nós, como professores e coordenadores, também observamos um endurecimento dos pais em relação a isso”, relatou.

Ela explicou que a escola, muitas vezes, é o primeiro espaço em que os sinais aparecem com mais clareza. “Em muitos casos, a observação do professor e da CAD é que começa a mostrar que algo precisa ser investigado. A gente vai registrando no dia a dia, fazendo essa costura, até chegar a um ponto mais concreto para orientar a família a buscar ajuda”, afirmou. Para a coordenadora, a formação também ajuda os profissionais a conduzir esse diálogo com as famílias de maneira mais preparada e respeitosa.

A mesma percepção foi compartilhada pela coordenadora pedagógica de educação infantil Rivanda Brito Tataira. Ela destacou que o trabalho da escola se torna ainda mais desafiador quando a criança apresenta comportamentos que indicam necessidade de apoio, mas ainda não possui diagnóstico fechado. “Quando a criança tem laudo, a gente já consegue trabalhar melhor com ela. Mas, quando não tem, é muito desafiador, porque a gente precisa conviver, entender, conversar com os pais e buscar caminhos”, explicou.

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A educadora observou também que a resistência de algumas famílias ainda é um obstáculo frequente no ambiente escolar, o que torna o acesso à informação ainda mais necessário. “Quando o pai aceita, fica mais fácil, porque a gente consegue buscar uma rede de apoio. E quando a gente vem para palestras como essa, sai com conhecimento para conduzir o trabalho junto com os professores, com os pais e, principalmente com as crianças”, disse.

Para ela, compreender que cada caso é único faz toda a diferença no atendimento. “Nem todos os problemas são iguais. Muitas vezes tem o TEA junto com outra condição, como TDAH. Então, essas orientações ajudam muito”, contou.

Justiça Inclusiva

Realizada em Cuiabá, a primeira edição de 2026 do projeto “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência” reuniu cerca de 1,5 mil profissionais da educação, familiares, cuidadores e representantes de instituições públicas, com uma agenda dedicada ao fortalecimento de práticas mais humanas e eficazes no atendimento às pessoas com deficiência, especialmente aquelas com transtorno do espectro autista (TEA).

O evento é coordenado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e Igreja Lagoinha. A iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas do Judiciário mato-grossense para promover o acesso à Justiça de forma mais ampla, inclusiva e efetiva para todos os cidadãos.

De acordo com o CNJ, os tribunais brasileiros devem implementar políticas de acessibilidade e inclusão, de modo a garantir um atendimento mais humano, eficaz e adequado às pessoas com deficiência. Isso inclui a capacitação de magistrados(as) e servidores(as), a adaptação de processos e estruturas físicas e tecnológicas, bem como a promoção de eventos que ampliem a conscientização da sociedade sobre o tema.

Todas as palestras do evento estão disponíveis no YouTube, assista aqui.

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TJMT Inclusivo promove conhecimento e fortalece atuação por uma Justiça mais acessível

Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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