• estratégia, governança e gestão: estabelece a obrigatoriedade de planejamento estratégico e metas para todos os chefes de governo, com prazo de 180 dias para a definição dessas metas;
• transformação digital: pretende reduzir a disparidade entre a inovação nos setores privado e público;
• recursos humanos: tipos de vínculo com a administração, incluindo servidores e trabalhadores temporários; e
• supersalários: aborda os chamados “privilégios” nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo.

Estabilidade
Segundo o coordenador do GT, a estabilidade do servidor – uma das questões mais sensíveis – não será alterada pela proposta. Pedro Paulo foi categórico ao afirmar que a atual reforma “não tem nada da PEC 32”.

“A reforma administrativa não tem uma vírgula, uma medida sequer que vai tirar direito de servidor público. A estabilidade não será mexida, pois eu acredito que ela garante o bom funcionamento do Estado em favor do cidadão”, afirmou.

Ele ressaltou que a premissa desta proposta é diferente da PEC 32/20, que foi muito criticada, tinha um caráter de “vilanização do servidor” e funcionava como um “pacote de ajuste fiscal”.

Avaliação e bônus
Pedro Paulo explicou que o foco na qualidade do serviço público e na meritocracia está presente na reforma por meio de um modelo de avaliação de desempenho. A ideia é que a busca por resultados deixe de ser vista como “heresia” no serviço público. “O modelo de avaliação de desempenho que será adotado é o Sidec, concebido pelo Ministério da Gestão e Inovação”, pontuou.

Para garantir a transparência e afastar avaliações “precárias” e “persecutórias”, segundo ele, a reforma incluirá mecanismos de verificação, como a participação do Tribunal de Contas como verificador independente. O objetivo é coibir práticas como assédio, exageros e “conluio” entre chefes e subordinados com o objetivo de facilitar progressões não baseadas no merecimento.

Em relação ao bônus de desempenho, ele sustentou que o foco deve ser na entrega do órgão ou secretaria, e não apenas no desempenho individual. De acordo com o deputado, a reforma tornará obrigatório que toda política pública tenha um indicador e uma meta, o que poderá refletir na premiação de profissionais.

“Isso já funciona. Por exemplo, na prefeitura do Rio de Janeiro, todas as 50 mil profissionais de educação podem ganhar um 14º e ganham quando há melhoria na nota nas suas escolas”, citou.

Concursos e estágio probatório
Na avaliação do coordenador do grupo de trabalho, a reforma administrativa trará mudanças “para melhor” nos concursos públicos. Segundo ele, uma dessas mudanças cria bases legais para que o “Enem dos concursos” no nível federal seja nacional.

“Você ter um cadastro nacional de concursados estatutários e uma prefeitura poder aderir e chamar um professor para atuar naquele município ou num hospital, num posto de saúde – olha a quantidade de possibilidades que vamos ter”, destacou.

Ainda sobre os concursos, ele comentou que o estágio probatório de três anos será mantido, mas o “cerco será apertado”, exigindo avaliações de desempenho periódicas e continuidade na formação, buscando maior rigor para a efetivação.

Supersalários
Pedro Paulo comentou ainda sobre como a reforma vai disciplinar supersalários e “penduricalhos” (verbas indenizatórias) sem criar uma “guerra entre poderes”. A intenção, segundo ele, é impedir a “inventividade” na construção dessas verbas e, ao mesmo tempo, aliviar a Justiça da judicialização de questionamentos.

“A gente vai disciplinar essas verbas de caráter indenizatório, por exemplo, dizendo que elas não podem ser repetitivas, têm que ser temporárias, têm que ser focalizadas e têm que ter um limite. Não podem existir decisões que reconhecem uma verba indenizatória de forma administrativa para todo mundo; isso retroage a um determinado ano e gera R$ 1 milhão, R$ 2 milhões, R$ 3 milhões de passivo, pago às vezes numa vez só”, explicou.

A reforma também vai passar a exigir, segundo o deputado, a revisão de verbas, como a de “acúmulo de acervo” na Justiça e no Ministério Público, buscando vincular o pagamento à redução do estoque de processos, o que seria benéfico para o cidadão.

Teletrabalho
O deputado respondeu a perguntas sobre o teletrabalho e afirmou que ele “veio para ficar”, mas a proposta da reforma deve estabelecer regras para esse tipo de trabalho. Segundo Pedro Paulo, será apresentada uma disciplina com o padrão de 20% do total da força de trabalho em teletrabalho, buscando organizar os órgãos que aderiram a 100% de trabalho remoto sem avaliação de desempenho.

Tabela salarial única
Por fim, ele destacou ainda a criação de uma tabela salarial única, com diversos níveis onde todas as carreiras estariam enquadradas, permitindo o dimensionamento de gastos, o combate às desigualdades salariais e facilitando a revisão salarial única para todos.

“Quando você faz, por exemplo, um plano de carreiras, você tem a tabela dos engenheiros, dos professores, dos médicos, dos auditores fiscais, cada um tem a sua complexidade. Com uma única tabela, quando você fizer uma revisão salarial, você vai mexer em uma tabela e você mexe em todo mundo”, afirmou.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub