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Comissão aprova prorrogação do georreferenciamento rural para 2030
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A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (01.10) o Projeto de Lei 1664/2025, que amplia o prazo para a obrigatoriedade do georreferenciamento em imóveis rurais. A medida, de autoria da deputada Caroline de Toni, propõe que a exigência só passe a valer em 2030, estendendo o prazo atual, que termina em 20 de novembro deste ano.
Pelo substitutivo aprovado, a prorrogação passa a abranger todos os imóveis rurais registrados a partir de novembro de 2003, não apenas aqueles com até 25 hectares, como previa a proposta original. Na prática, o texto evita que, a partir de novembro, processos de compra, venda, herança ou desmembramento de propriedades fiquem travados pela falta da documentação.
A exigência de georreferenciamento, que consiste na identificação precisa dos limites do imóvel por meio de coordenadas geográficas, tem sido apontada como fundamental para a organização da malha fundiária brasileira. No entanto, produtores, especialmente os de menor porte, ainda enfrentam custos elevados e dificuldades técnicas para cumprir a regra.
Com a aprovação, o setor ganha mais cinco anos para se adequar. Segundo o relator da proposta, deputado Thiago Flores, a medida garante segurança jurídica e impede que exigências burocráticas prejudiquem o direito à propriedade.
O texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de ir ao plenário da Câmara. Caso aprovado, o projeto ainda precisa tramitar pelo Senado.
Se confirmada a mudança, produtores terão até 2030 para realizar o georreferenciamento, um prazo considerado mais realista diante da falta de infraestrutura fundiária em várias regiões do país.
Fonte: Pensar Agro
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) participa da etapa estadual da 4ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, em Maceió (AL) . Depois de passar por Porto Velho (RO), Uberlândia (MG), Salvador (BA), Fortaleza (CE) e Macapá (AP), neste sábado (20/06), foi a vez da capital de Alagoas. O evento discutiu os temais mais relevantes do setor, reunindo pescadores, aquicultores, proprietários de embarcações, pesquisadores e outros interessados para falar sobre o futuro do pescado no Brasil.
“É muito importante estar aqui em Alagoas para debater as políticas públicas com vocês reunindo lideranças dos pescadores e pescadoras, com os representantes do setor aquícola. Também se faz presente o público da pesca amadora esportiva, da pesca industrial. Este é um espaço de diálogo. Alagoas foi o primeiro estado a deflagrar a Conferência. Liderar pelo exemplo é o que Alagoas fez. Além disso, o Governo do presidente Lula está fazendo um esforço para estar presente em todas as Conferências. O que temos de mais valioso nisso são os homens e as mulheres das águas. “, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo.
Alagoas tem 32 mil trabalhadores no setor pesqueiro. Destes, 59% são mulheres. “As pescadoras têm o papel estratégico para colocar o alimento nas nossas mesas”, enfatizou o ministro Edipo Araújo.
Retorno da participação social
A última edição da Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca foi realizada em 2009. A iniciativa foi retomada pelo Governo para garantir a participação social nas decisões que envolvem a pesca e aquicultura, setores estratégicos para o combate à fome, a geração de renda e a manutenção dos recursos aquáticos.
Neste ano, cada estado realiza uma etapa, que elegerá delegados para participar do evento principal. A Conferência nacional vai ser realizada entre os dias 11 e 13 de novembro, em Brasília (DF). O tema é “De política de governo a política de Estado: sustentabilidade, participação social e continuidade institucional”.
ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura
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