POLITÍCA NACIONAL
Comissões debatem papel da juventude na preparação da COP 30
POLITÍCA NACIONAL
As Comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizarão, na terça-feira (7), audiência pública para discutir o papel das juventudes das águas, da floresta, do campo e das cidades na construção de propostas para a COP 30, a conferência mundial sobre o clima que acontecerá em novembro, em Belém (PA).
O debate abordará os impactos da crise climática sobre jovens em territórios vulneráveis, como secas, enchentes, perda de biodiversidade e escassez de recursos naturais, fatores que agravam desigualdades socioambientais. Também serão discutidas a ausência de políticas públicas eficazes, o acesso limitado à educação ambiental e os efeitos da migração forçada por desastres naturais.
A audiência destacará a importância dos saberes tradicionais das juventudes desses territórios como ferramentas essenciais para soluções sustentáveis e resilientes, defendendo sua valorização nas pautas da COP 30.
A iniciativa atende a pedido da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e do deputado Nilto Tatto (PT-SP), e será realizada a partir das 13 horas, no plenário 12.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Lei prioriza distribuição de alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência
O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverá priorizar a distribuição de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida está prevista na Lei 15.451/26, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
Para estabelecer essa prioridade — que também beneficia os dependentes dessas mulheres —, a nova norma altera a Lei 11.346/06. A prioridade vale especialmente para os centros de atendimento integral e as casas-abrigo previstos na Lei Maria da Penha.
O Sisan é o sistema de gestão das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Entre seus objetivos estão: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar; promover o direito à alimentação; e acompanhar a segurança alimentar e nutricional no país.
Necessidades básicas
A nova lei teve origem em um projeto da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na justificativa do projeto, ela defende o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e argumenta que, para isso, é necessário garantir condições para que esses serviços atendam às necessidades básicas das vítimas e de seus dependentes.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta na Câmara, disse que o objetivo do projeto é garantir a segurança alimentar às vítimas e aos seus dependentes durante o período de acolhimento.
“Trata-se de proposta que fortalece as condições para a superação do ciclo de violência, mitigando fatores de vulnerabilidade econômica que, frequentemente, dificultam o rompimento desse ciclo”, disse.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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