POLITÍCA NACIONAL
Carla Dickson reforça a importância da prevenção precoce no combate ao câncer de mama; ouça
POLITÍCA NACIONAL
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) estima que, neste ano, serão registrados 73,6 mil novos casos de câncer de mama. Segundo o Inca, esse é o tipo de tumor que mais mata mulheres no Brasil, com maior percentual de mortes na faixa etária entre 50 e 69 anos.
Os dados foram divulgados como parte das ações do Outubro Rosa, quando diferentes órgãos públicos e entidades se unem em campanhas por prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.
Na Câmara dos Deputados e no Senado, está prevista uma série de eventos neste mês, como destacou em entrevista à Rádio Câmara a 1ª procuradora-adjunta da mulher, deputada Carla Dickson (União-RN). “O Congresso está iluminado de rosa, nós teremos debates e teremos o lançamento de uma cartilha, juntamente com a Secretaria da Mulher do Senado.”
A deputada, que também é médica, explica que a cartilha vai falar do câncer de mama e de cânceres ginecológicos. “Estamos alertando a mulher que não é somente na pós-menopausa que os cânceres estão chegando, eles estão chegando antes”.
Papel do Congresso
Carla Dickson destacou o papel do Congresso Nacional em votar leis e fiscalizar as políticas públicas voltadas à prevenção, detecção precoce e tratamento do câncer de mama.
“O diagnóstico precoce salva vidas. E também as campanhas que estão acontecendo no Brasil inteiro para diminuir o sedentarismo e a obesidade, que são dois fatores de risco extremamente importantes, não só para o câncer de mama, mas para os demais cânceres também”, alertou.
Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


