MATO GROSSO
Hospital deverá indenizar mãe por alta de recém-nascida com fratura na clavícula
MATO GROSSO
A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou o recurso da mãe de um recém-nascido contra um hospital e uma prefeitura do leste do estado. O julgamento ocorreu no dia 16 de setembro e teve parecer unânime dos julgadores.
A autora do processo buscou indenização por danos morais após a filha recém-nascida receber alta hospitalar, em outubro de 2021, com uma fratura na clavícula esquerda não diagnosticada.
O acórdão, que teve como relator o desembargador Marcio Vidal, condenou solidariamente um hospital conveniado ao SUS (Sistema Único de Saúde) e um Município (Poder Executivo Municipal) do interior de Mato Grosso ao pagamento de R$ 40 mil, a título de danos morais.
Para os desembargadores, apesar de a fratura “ser possível em partos normais, não é admissível a omissão quanto à sua detecção e ao adequado encaminhamento médico, de modo que a ausência de diagnóstico representa negligência e gera abalo moral indenizável”.
O Tribunal argumentou que a concessão de alta hospitalar sem o diagnóstico da lesão viola os deveres de cuidado, avaliação e informação dos profissionais de saúde. A decisão destacou que o cerne da controvérsia não era a técnica do parto, mas a ausência de diagnóstico da lesão durante o período de internação e a consequente alta.
O dano moral foi reconhecido porque o sofrimento suportado pela mãe e pela criança, em razão da descoberta tardia da fratura e da ausência de orientação médica, “ultrapassou os limites do mero dissabor”. Os magistrados reforçaram que, ainda que não haja sequelas permanentes, a negligência no diagnóstico e informação após o parto enseja dano moral indenizável.
Para a Corte, o valor da indenização de R$ 40 mil foi fixado visando atender às finalidades compensatória e pedagógica, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Nº do Processo: 1000070-37.2022.8.11.0037
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Juína sedia etapa regional Noroeste dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis Mato-grossenses
O município de Juína (a 750 km de Cuiabá) sedia, a partir de sábado (2.5), a etapa regional Noroeste dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses. que são realizados pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT).
Até a próxima quinta-feira (8), equipes formadas por estudantes de 12 a 17 anos, de 10 municípios da região, competem nas modalidades de basquetebol, futsal, handebol e voleibol. O evento esportivo reunirá mais de 1.070 participantes, entre atletas, técnicos e dirigentes.
“A expectativa nossa aqui em Juína está grande, estamos planejando uma festa grandiosa para a abertura e esperando jogos excelentes. Essas competições são muito importantes para a população e para nossos atletas da região, que estarão mostrando o treinamento que tiveram anteriormente”, ressalta o secretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer de Juína, Alberto Chiavelli Neto.
Ao todo, 53 equipes escolares e seleções municipais participam do Jogos, representando os municípios de Juara, Juína, Colniza, Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Brasnorte, Juruena, Cotriguaçu, Porto dos Gaúchos e Novo Horizonte do Norte.
Nos Jogos Escolares, que abrangem estudantes de 12 a 14 anos, serão 24 equipes de escolas públicas e privadas desses municípios. Já nos Jogos Estudantis, alunos de 15 a 17 anos competem por 29 seleções municipais. As duas competições ocorrem simultaneamente e abrangem equipes masculinas e femininas.
Além da conquista dos títulos de campeãs regionais, as equipes buscam classificação para as etapas estaduais de sua respectiva competição, que ocorrem no mês de julho .
A edição 2026 dos Jogos Escolares e Jogos Estudantis de Seleções Mato-grossenses está sendo a maior da história, com 11 etapas regionais conforme calendário publicado no site www.secel.mt.gov.br/eventos-esportivos. Para realização dos eventos esportivos, a Secel conta com a parceria do município sede e apoio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Abertura oficial e locais dos jogos
A abertura oficial da etapa regional Noroeste será realizada no sábado (2), às 19h30 no Ginásio Municipal de Esportes Egnaldo Mendonça, em Juína. Com presença de público e autoridades, a solenidade marca a entrada oficial das delegações e acendimento do fogo simbólico.
As competições prosseguem até a próxima quinta-feira (8), em diferentes espaços esportivos, de acordo com a modalidade. Confira:
Futsal: ginásio Egnaldo Mendonça, quadra anexa ao ginásio e Escola Estadual 7 de setembro
Basquetebol: Escola Estadual Militar Tiradentes Padre Ezequiel Ramim
Handebol: ginásio Egnaldo Mendonça, quadra anexa ao ginásio
Voleibol: Colégio São Gonçalo e Escola EstaduaI Dr. Artur Antunes Maciel
Fonte: Governo MT – MT
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