Conselho de Ética analisa 14 novos processos contra deputados

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7 de outubro de 2025

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Da Redação

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8), às 13 horas, para analisar a abertura de 14 novos processos. O local da reunião ainda não foi definido.

Pedidos do PL
A maior parte das representações foi apresentada pelo PL. São seis pedidos, sendo três deles contra o deputado André Janones (Avante-MG). Confira:

REP 4/25: acusa Janones de abuso das prerrogativas parlamentares ao circular pela Câmara vestindo camiseta com palavrão.
REP 8/25: acusa Janones de ter pedido a servidores que devolvessem parte dos salários para pagamento de dívida de campanha.
REP 14/25: acusa André Janones de ter ofendido o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em postagem nas redes sociais.
REP 12/25: acusa o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) de ter ofendido Gayer e defendido sua cassação.
REP 13/25: acusa o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) de ter ofendido parlamentares da legenda durante reunião do Conselho de Ética em abril deste ano.
REP 23/25: acusa a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) de ter “avançado com uma caneta” contra o deputado Kim Kataguiri (União-SP) e ferido o deputado Coronel Meira (PL-PE), durante a votação do licenciamento ambiental.

Pedidos do Psol
O Psol é autor de três representações, sendo uma delas (REP 21/25) contra Kataguiri por ter feito ataques “racistas e preconceituosos” contra Célia Xakriabá, na mesma sessão do Plenário sobre o licenciamento ambiental. As outras representações são:

REP 18/25: contra o deputado José Medeiros (PL-MT) por falas “ofensivas e discriminatórias” contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP).
REP 20/25: contra o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) por ter feito comentário que soou como ameaça ao deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública.

Pedidos do PT
O PT é autor de quatro representações:

REP 6/25: contra Gustavo Gayer, por postagens ofensivas e misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann e outras mulheres.
REP 10/25: contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por incitar violência contra o presidente Lula durante reunião da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado.
REP 11/25: contra o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) por agredir fisicamente um cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos.
REP 22/25: contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques verbais a instituições democráticas, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e por tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.

Pedido do Novo
Por fim, o Novo é autor da REP 9/25, em que acusa Lindbergh Farias de ter divulgado, em redes sociais, imputações falsas ao deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Veja a pauta completa

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

Publicados

5 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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