MATO GROSSO
Revisão eleitoral atende 44 reeducandos da Cadeia Pública de Jaciara
MATO GROSSO
Quarenta e quatro reeducandos do sexo masculino da Cadeia Pública de Jaciara (distante 144 km de Cuiabá) foram atendidos em mutirão eleitoral realizado no dia 2 de outubro pelo cartório da 14ª Zona Eleitoral, com sede no município. São presos condenados que tiveram suspensos os direitos políticos e que, portanto, não podem votar nem ser votados. Apesar disso, a revisão eleitoral reflete na manutenção de direitos, como o acesso ao auxílio-reclusão.
Trata-se de um benefício pago apenas aos dependentes do segurado que esteja preso. O valor máximo do benefício é de um salário-mínimo. É uma forma de evitar que os dependentes fiquem desamparados repentinamente, enquanto o segurado — que muitas vezes é o provedor do lar — se encontra recolhido. Com os dados interligados pela plataforma gov.br, as informações eleitorais alimentam a base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A chefe do cartório da 14ª Zona Eleitoral, Rosângela Colli Dal Prá, explica que, mesmo não podendo votar, a regularidade da inscrição eleitoral do reeducando precisa estar em dia para a manutenção do direito. Todos os detentos atendidos foram submetidos à revisão eleitoral, procedimento que visa verificar a regularidade de sua inscrição. “Dos 15 atendidos, sete são dos municípios de São Pedro da Cipa, seis de Jaciara e outros dois de Juscimeira. Os demais, eleitores de outras zonas eleitorais, foram atendidos pelo projeto Zona Sem Fronteira. O atendimento ocorreu das 7h45 às 11h45 e das 16h às 16h30. Esse horário foi definido para atender os detentos em regime fechado e semiaberto”, relatou.
No sistema carcerário brasileiro, apenas pessoas com prisão provisória — que aguardam decisão judicial — têm direito ao voto. Isso significa que presos e presas com condenação criminal transitada em julgado (sem possibilidade de recurso) e pessoas que perderam os direitos políticos não podem votar. Presos provisórios são aqueles sob custódia da Justiça que ainda não tiveram condenação definitiva.
O mutirão eleitoral na Cadeia Pública de Jaciara integra as ações da campanha “Biometria 100%”, coordenada pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso (CRE-MT), que tem como meta ampliar o cadastramento biométrico de eleitores em 2025, atingindo, no mínimo, 98% de cobertura no Estado. Em Jaciara, o índice de cobertura biométrica é um dos melhores de Mato Grosso, com 96,31%. Faltam apenas 400 eleitores para atingir a meta da campanha. O município conta com 20.029 eleitores aptos a votar.
O cartório da 14ª Zona Eleitoral, em Jaciara, está localizado na Rua Carijós, nº 540, Centro, e atende das 7h30 às 13h30.
Jornalista: Anderson Pinho
#PraTodosVerem – Na imagem, duas servidoras da Justiça Eleitoral realizam atendimento a reeducandos dentro de uma unidade prisional. Elas estão sentadas em mesas com equipamentos de coleta biométrica, como computador, leitor digital e iluminação de anel de luz, enquanto os detentos, vestidos com roupas brancas, passam pelo procedimento de revisão eleitoral. O ambiente é simples, com paredes em tom cinza e divisórias metálicas ao fundo.
Fonte: TRE – MT
MATO GROSSO
Desembargador recebe alunos de Cáceres e inspira futuros profissionais do Direito
Um encontro marcado por identificação e incentivo à carreira jurídica. Assim foi a visita dos 47 acadêmicos de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Cáceres, ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta quarta-feira (29). O grupo foi recebido pelo desembargador Jones Gattass Dias, também natural de Cáceres, que compartilhou sua trajetória e experiências na magistratura.
“Somos conterrâneos. Sinto-me muito em casa e espero que vocês também sejam muito bem recebidos aqui”, afirmou o magistrado ao dar as boas-vindas. Durante a conversa no Espaço Memória, ele relembrou o início da sua formação e destacou os desafios da carreira. “Eu não sabia o que queria, mas sabia o que não queria. Fui eliminando as áreas até me identificar com o Direito”, contou. Ao final, deixou uma mensagem direta aos estudantes: “Não desistam dos seus sonhos. A magistratura precisa de bons nomes”.
Prática aproxima estudantes do Judiciário
A visita integrou o projeto Nosso Judiciário, que proporciona aos acadêmicos a oportunidade de acompanhar sessões de julgamento, conhecer a estrutura do Tribunal e dialogar com magistrados. Para o desembargador, esse contato direto com a prática é essencial na formação. “O julgamento, o voto do relator, o magistrado que acompanha ou diverge, isso é uma riqueza para quem está estudando. A pessoa sai daqui sabendo se vai gostar ou não de fazer isso”, destacou.
Um dos responsáveis por trazer os alunos ao Tribunal, o professor e advogado Hamilton Lobo Mendes Filho ressaltou a importância da experiência. “Aqui, conseguimos dar esse choque de realidade. Como somos do interior, muitos alunos não conseguem visualizar essa estrutura. A visita amplia horizontes e mostra que este pode ser um caminho profissional possível”, afirmou. Ele também agradeceu a parceria com o Judiciário. “Assistir à dinâmica de um julgamento não é simples, nem acessível a todos. Essa parceria vai continuar, todo semestre estaremos aqui”.
Experiência reforça escolhas
Entre os acadêmicos, a vivência no TJMT foi apontada como decisiva para a construção da carreira. A estudante do 9º semestre Larissa Yung destacou o impacto do contato com a prática jurídica. “Durante o curso, ficamos muito na teoria. Aqui, conseguimos ver o Direito acontecendo de verdade. Estar no plenário foi uma experiência muito significativa e despertou ainda mais o meu interesse”, relatou.
O estudante Kauan Fares Garcia também avaliou a visita como fundamental. “Pudemos observar como funciona o Poder Judiciário e presenciar o que provavelmente será nossa vida futura. A sustentação oral dos advogados foi o que mais me chamou atenção”, disse. Para ele, a experiência ajudou a concretizar o interesse tanto pela advocacia, quanto pela carreira pública.
O projeto Nosso Judiciário segue aberto a instituições de ensino interessadas em conhecer o funcionamento do Tribunal. Durante as visitas, os participantes também recebem o Glossário Jurídico, produzido pelo TJMT, como forma de apoio ao aprendizado.
Para agendar uma visita ao Palácio da Justiça de Mato Grosso ou a instituições de ensino, basta telefonar para (65) 3617-3032/3516.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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