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FPA debate regularização de imóveis em faixa de fronteira e mantém posição contrária à MP Taxa Tudo

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (7) para debater a regularização de imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, com base no projeto do deputado Tião Medeiros (PP-PR). O texto, que tramita na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, tem relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado.

O objetivo é unificar e simplificar os procedimentos de ratificação de registros imobiliários, transferindo aos cartórios e ao Poder Público a análise da documentação, enquanto o produtor fica responsável apenas por protocolar o requerimento e apresentar o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

Desburocratização e ampliação de prazos

A proposta também:

  • Estabelece prazo de 15 anos para solicitação da averbação da ratificação;
  • Determina que imóveis acima de 2.500 hectares dependam de manifestação do Congresso Nacional, sendo considerada tácita após dois anos sem deliberação;
  • Adia a obrigatoriedade do georreferenciamento para 31 de dezembro de 2028, com exceções para casos de sucessão, divórcios, partilhas, garantias reais e atualizações cadastrais.
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Segundo Tereza Cristina, a medida traz mais segurança jurídica aos produtores, evitando prorrogações frequentes:

“Minha vontade é resolver esse problema secular, garantindo que o Parlamento não precise renovar prazos constantemente.”

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), alertou que o prazo atual para georreferenciamento vence em 20 de novembro, abrangendo imóveis em faixa de fronteira de todo o país, do Rio Grande do Sul ao Amapá. Ele reforçou que a simplificação e ampliação de prazos é essencial para a regularização fundiária.

FPA mantém posição contrária à MP 1303/2025 (Taxa Tudo)

Durante a reunião, a FPA também analisou a Medida Provisória 1303/2025, que altera a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.

Embora o novo texto preserve a carga tributária atual e retire alguns ativos da taxação, parlamentares reforçaram posição contrária à MP:

  • O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) destacou que instrumentos tradicionais como CRAs, LCAs, LCIs, Fiagros e debêntures incentivadas foram inicialmente incluídos e só parcialmente preservados;
  • O deputado Pedro Lupion afirmou que a versão atual não traz benefícios concretos para o agronegócio;
  • O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) ressaltou que qualquer benefício fiscal impacta a sociedade, pois “a população paga a conta”;
  • O deputado Evair de Melo (PP-ES) criticou o aumento de nove impostos previstos na MP, considerando o texto irrelevante e prejudicial ao setor.
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A análise da medida começou pela manhã e foi suspensa para retomada ainda nesta terça-feira, cabendo agora aos líderes partidários decidirem sobre os procedimentos na Câmara e no Senado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Cana, açúcar e etanol: queda do etanol pressiona usinas enquanto El Niño pode mexer com mercado global de açúcar

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O mercado sucroenergético brasileiro atravessa um momento de contrastes. Enquanto o etanol ganha competitividade frente à gasolina nos postos de combustíveis, as margens das usinas seguem pressionadas pela forte queda dos preços do biocombustível. Ao mesmo tempo, o mercado internacional de açúcar acompanha com atenção os possíveis impactos do fenômeno El Niño sobre as safras asiáticas.

A análise faz parte do relatório AgroInfo Junho 2026, divulgado pelo Rabobank, que apresenta um panorama detalhado para os setores de cana-de-açúcar, açúcar e etanol no Brasil e no mundo.

Etanol acumula forte desvalorização e preocupa rentabilidade das usinas

De acordo com o levantamento, o principal destaque do segundo trimestre foi a expressiva queda dos preços do etanol hidratado. Entre o final de março e o início de junho, o indicador ESALQ registrou recuo de aproximadamente 24%, saindo de R$ 2,90 por litro para níveis próximos de R$ 2,20 por litro.

Nas bombas, o movimento também foi observado, embora de forma mais moderada. Em São Paulo, o preço médio do etanol hidratado caiu cerca de 14%, ampliando sua competitividade frente à gasolina.

Esse cenário reduziu a relação entre os preços do etanol e da gasolina para cerca de 60%, tornando o biocombustível uma alternativa economicamente mais atrativa para os consumidores. No entanto, para as usinas, a combinação entre preços menores e aumento da oferta limita a rentabilidade do setor.

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Segundo o Rabobank, a relação ideal para equilibrar o mercado brasileiro de etanol seria próxima de 63% durante a safra 2026/27.

Mistura maior de etanol na gasolina pode estimular demanda

Uma das notícias positivas para o setor é a expectativa de ampliação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina, passando de 30% para 32%.

A medida deve entrar em vigor ainda neste ano e tende a ampliar o consumo doméstico do biocombustível, reduzindo a necessidade de importação de gasolina e fortalecendo a participação do etanol na matriz energética brasileira.

Além disso, os preços mais competitivos do etanol hidratado podem contribuir para aumentar sua participação no abastecimento da frota flex nacional.

Açúcar acompanha cenário global e monitora riscos climáticos

No mercado internacional, os preços do açúcar seguem pressionados pelas expectativas de maior oferta global. Entretanto, o cenário pode mudar caso as previsões climáticas para a Ásia se confirmem.

O Rabobank destaca que a possibilidade de um El Niño de moderada a forte intensidade no segundo semestre de 2026 aumenta as incertezas sobre a produção em importantes países exportadores, como Índia e Tailândia.

Caso ocorram perdas produtivas nessas regiões, o equilíbrio global da commodity poderá sofrer alterações relevantes, trazendo suporte às cotações internacionais.

Outro fator de atenção envolve os custos de produção. Mesmo em um cenário de redução das tensões geopolíticas no Oriente Médio, os preços elevados de fertilizantes e combustíveis podem comprometer investimentos em manejo agrícola em diversas regiões produtoras do mundo, afetando o potencial produtivo das próximas safras.

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Brasil segue como protagonista do mercado mundial

O terceiro trimestre representa tradicionalmente o pico da moagem de cana e da produção de açúcar e etanol no Centro-Sul brasileiro, principal região produtora do país.

Como maior exportador global de açúcar, o Brasil continua exercendo papel decisivo na formação dos preços internacionais. Segundo a análise do Rabobank, a tendência para os próximos meses é de maior convergência entre os preços do açúcar e do etanol, refletindo o equilíbrio econômico entre os dois produtos dentro das usinas.

Perspectiva para o setor

Apesar do cenário desafiador para as margens do etanol, o aumento da mistura obrigatória na gasolina e a forte competitividade do biocombustível no mercado interno trazem oportunidades para o setor.

No caso do açúcar, o mercado permanece atento ao comportamento climático na Ásia e aos impactos do El Niño sobre a oferta global. Qualquer alteração significativa na produção de países-chave poderá redefinir o equilíbrio mundial da commodity e influenciar diretamente as estratégias das usinas brasileiras nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

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