MATO GROSSO
“Mato Grosso adotou as medidas necessárias para recuperação da previdência do Estado”, afirma vice-governador
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O vice-governador Otaviano Pivetta afirmou que as medidas adotadas pelo Governo de Mato Grosso no início da gestão, com a Reforma da Previdência Estadual, iniciada em 2020, possibilitaram a recuperação da previdência estadual com a redução do déficit atuarial, que, à época, era de mais de R$ 1,3 bilhão.
“O Estado de Mato Grosso, sob a liderança do governador Mauro Mendes, adotou, como uma das primeiras ações da gestão, as medidas que eram necessárias para a recuperação da previdência dos servidores estaduais. As contribuições começaram em 2022 e hoje o relatório atuarial mostra que nós temos um fundo de previdência robusto, seguro para garantir a aposentadoria dos servidores públicos do Estado”, afirmou.
A fala ocorreu durante o 12° Encontro de Gestores de RPPS do Estado de Mato Grosso e o 2° Encontro da Região Centro Oeste, na manhã desta quinta-feira (9.10), realizado pela Associação de Entidades de Previde^ncia do Estado e dos Munici´pios Mato-grossenses. (Apremat).
Otaviano Pivetta participou do painel “Legado e Futuro: Previdência Municipal como Pilar da Gestão Pública”, que também contou com a participação dos prefeitos de Sinop e Comodoro, Roberto Dorner e Rogério Vilela, e do secretário de Administração de Nova Mutum, Ildo Ademir Faccio.
O vice-governador compartilhou a experiência de quando esteve à frente da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, lembrando que, à época, foi necessário fazer uma confissão de dívida e muito trabalho para recuperar as contas da previdência municipal. O resultado desse esforço foi reconhecido anos depois.
“Foi um esforço muito grande, desde a virada do milênio, para chegar em 2016 e Lucas do Rio Verde ser reconhecido como o primeiro município do Brasil a receber a certificação do Pró-Gestão, do Ministério da Previdência Social, e o que nós fizemos lá nos municípios, o Mauro como prefeito de Cuiabá e eu como prefeito de Lucas, nós trouxemos e estamos fazendo no Estado”, afirmou.
Otaviano Pivetta também ressaltou a importância do regime próprio de previdência social para o desenvolvimento social e dar mais garantias de um futuro estável ao servidor público.
“A previdência é cuidar do futuro dos trabalhadores de hoje, e o regime próprio de previdência social, quando é feito com austeridade, responsabilidade fiscal, e com a coragem de tomar decisões sabendo que está fazendo o certo, mesmo que não seja uma decisão popular, garante uma aposentadoria digna e segura para todos os servidores que se dedicaram ao longo dos anos”, finalizou o vice-governador.
Fonte: Governo MT – MT
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Réu é condenado a quase 23 anos por tentativa de feminicídio
O Tribunal do Júri de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) condenou, na terça-feira (7), Juvercino Leandro de Oliveira a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado contra a companheira Fátima Conceição Pachuri. Este foi o primeiro julgamento realizado na comarca após a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio. A acusação foi sustentada em plenário pela promotora de Justiça Clarisse Moraes de Ávila.O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri Djéssica Giseli Küntzer determinou o cumprimento da pena em regime fechado, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da condenação. Também foi fixada indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais à vítima, em razão da violência doméstica sofrida. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em janeiro de 2025, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O denunciado tentou matar a companheira utilizando um canivete e somente não consumou o feminicídio por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que a vítima recebeu socorro a tempo. As investigações apontaram que o casal mantinha um relacionamento conturbado havia cerca de três anos, marcado por discussões. No dia do crime, ambos passaram parte do dia em um bar consumindo bebidas alcoólicas. Após um desentendimento motivado por ciúmes, a discussão prosseguiu na residência do casal. Durante a briga, Juvercino empurrou a companheira, passou a ofendê-la e, em seguida, a atacou com um canivete, desferindo 13 golpes em diversas partes do corpo. Gravemente ferida, Fátima perdeu a consciência, enquanto o agressor fugiu do local. A vítima sobreviveu porque foi socorrida a tempo pela irmã e pelo Corpo de Bombeiros.
Fonte: Ministério Público MT – MT


