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Sema apresenta iniciativas que promovem desenvolvimento econômico, conservação e inclusão social

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Mato Grosso já atingiu 88,3% da meta estipulada até 2030 referente à exploração por manejo florestal sustentável. Dos 6 milhões de hectares almejados, o estado já alcançou 5,3 mi, assegurando o correto uso dos recursos naturais e a implementação de modelo produtivo sustentável. Esse foi apenas um dos resultados apresentados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), nesta quinta-feira (9.10), no seminário Pré-Cop 30, realizado em Brasília.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, também destacou que Mato Grosso mantém 60% de seu território preservado, mesmo sendo líder em produção, conciliando desenvolvimento econômico, conservação ambiental e inclusão social. Ela ressaltou que o total de área preservada em MT é superior à soma dos territórios da Dinamarca, Reino Unido e Nova Zelândia.

Foram apresentados ainda os resultados obtidos em relação ao licenciamento, regularização ambiental, recuperação de áreas degradadas, integração lavoura e pecuária, fiscalização, monitoramento, entre outros temas. “Todas as ações e programas desenvolvidos em Mato Grosso estão alinhados com as 12 ações prioritárias voltadas à neutralização das emissões de gases de efeito estufa (carbono neutro) até 2035”, explicou Lazzaretti.

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A secretária destacou também a execução do projeto “Todos pelo Araguaia”. Uma iniciativa que visa apoiar os produtores rurais na região do Araguaia para restauração de área de recarga de aquífero e áreas de preservação permanente. Nos dias 22 e 23 de outubro, a Sema inicia em Barra do Graças o segundo lote (420 hectares) de áreas a serem recuperadas.

As ações e programas implementados no estado, segundo ela, têm o envolvimento direto do Instituto PCI (Produzir, Conserva e Incluir) e de outros parceiros. “A estratégia PCI é motivo de orgulho para Mato Grosso, pois traduz este movimento que o estado tem feito para incluir as pessoas em uma solução que concilie produção e conciliação”, acrescentou.

Em meio a uma plateia com a participação de representantes de outros países, a secretária de Estado de Meio Ambiente fez questão de ressaltar que a preservação de 60% do território mato-grossense contribui com a qualidade ambiental não apenas da Amazônia e do Brasil, mas do mundo inteiro.

Segundo ela, Mato Grosso também tem avançado no cumprimento do Código Florestal. Atualmente, dos 60% de áreas preservadas, mais de 35% estão localizadas em propriedades rurais, que são as reservas legais e áreas de preservação permanentes.

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“Estamos fazendo a nossa parte, estabelecendo estratégias que se consolidam em políticas públicas e são incorporadas na matriz produtiva dos setores e também pela sociedade civil, nos projetos que são conduzidos. Mato Grosso tem a sua matriz e a solução não passa por embargos econômicos, mas pela valorização do produto produzido dentro da legalidade”, afirmou.

Fonte: Governo MT – MT

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Atuação do Judiciário foi fundamental para construção do Estádio Verdão e expansão da região

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A década era a de 1970 e a paixão pelo futebol já pulsava no coração do povo cuiabano. As acanhadas arquibancadas do Estádio Eurico Gaspar Dutra (Dutrinha), apesar de aconchegantes, ficavam pequenas demais para abrigar os torcedores. Foi nesse contexto que um ousado projeto de construção de um novo complexo esportivo ganhou corpo.
A segunda matéria da série “Cuiabá 307 anos: Justiça e Desenvolvimento” conta como o Judiciário de Mato Grosso teve participação direta no surgimento do Estádio Governador José Fragelli, o antigo “Verdão”, hoje Arena Pantanal. Ainda quando era apenas um projeto no papel, a atuação da Justiça foi fundamental para resolver um impasse que travava a construção do estádio.
O conflito
Tudo começou em fevereiro de 1972, quando o então governador de Mato Grosso, José Fragelli, assinou o Decreto nº 379, que levaria à construção do novo estádio. Na época, Fragelli era o governador do Estado ainda uno, ou seja, antes do desmembramento do território que levou à criação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Considerado à frente do seu tempo, o gestor desejava construir um centro esportivo e um novo estádio de futebol em Cuiabá que fossem referências no quesito praças esportivas. O local escolhido foi uma área de 19,36 hectares situada em uma região até então chamada “Várzea de Ensaio”.
A princípio, a intenção do Estado era comprar a área por meio de um acordo amigável, mas a proposta foi recusada pelos proprietários. A negativa fez com que o Executivo acionasse o Poder Judiciário de Mato Grosso, que teve a missão de garantir que o interesse coletivo prevalecesse, sem abrir mão do direito individual à justa indenização.
Na ação judicial, que tramitou na 2ª Vara Cível de Cuiabá, o Governo ofereceu inicialmente Cr$ 80.822 como pagamento pelo terreno. O valor foi considerado pelos proprietários abaixo da realidade do mercado imobiliário local da época. Segundo eles, os imóveis na região estavam sendo vendidos pela média de Cr$ 10 por metro quadrado.
“Por fim, assinalaram que o valor justo é de Cr$ 1.200.000 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), visto que os expropriados nada lucrarão com a valorização do imóvel naquele bairro depois da construção do estádio de futebol”, relata trecho da decisão assinada pelo juiz Benedito Pereira do Nascimento, à época titular da 2ª Vara Cível de Cuiabá.
O documento conta ainda que, durante a disputa, o magistrado nomeou um perito judicial para avaliação da área. Com base nos levantamentos feitos pelo profissional, o juiz Benedito Pereira do Nascimento considerou que o valor oferecido pelo Estado era insuficiente e fixou a indenização em Cr$ 788.575, além do pagamento de honorários advocatícios e do perito.
Recurso e a decisão final
O Estado de Mato Grosso não concordou com a decisão e recorreu ao Tribunal de Justiça, pedindo a redução do valor. No entanto, em novembro de 1974, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores José Ribamar Castelo, Athayde Monteiro da Silva e Palmyro Pimenta, manteve a decisão por maioria de votos.
O impacto na vida do cuiabano
É possível afirmar que a atuação da Justiça de Mato Grosso nesse episódio serviu como um “apito inicial” para uma grande transformação em uma região ainda pouco valorizada. Com a decisão, o estádio foi construído e a região ainda conhecida como “Várzea de Ensaio” e seus arredores ganhou novos bairros, infraestrutura, comércios e visibilidade.
Hoje, ao olhar para a estrutura imponente da Arena Pantanal, Cuiabá celebra não apenas a engenharia, mas também uma história de desenvolvimento iniciada pelo saudoso Estádio Verdão e acompanhada pelo Judiciário, que garantiu que o processo fosse realizado de forma transparente, legal e com justiça para todos os lados envolvidos.
Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento
Este conteúdo faz parte da série especial “Cuiabá 307 anos: Justiça e desenvolvimento”, que publicará no portal do TJMT matérias especiais em celebração ao aniversário da Capital. O projeto é realizado pela Coordenadoria de Comunicação, em parceria com a Comissão de Gestão da Memória do Judiciário de Mato Grosso.
Durante o mês de abril, o projeto irá contar histórias sobre decisões e ações do Judiciário que impactaram diretamente no desenvolvimento da cidade e na vida da população cuiabana ao longo desses anos.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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