O desembargador Márcio Vidal participou nesta quinta-feira (9 de setembro) do lançamento do livro ‘Controle não judicial de políticas públicas e efetividade do direito fundamental à saúde’, no Tribunal de Contas do Estado. A obra foi escrita pelo auditor público externo e supervisor de jurisprudência, Natel Laudo da Silva, e prefaciada pelo juiz coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior. Ela aponta como mecanismos extrajudiciais de controle e participação social podem fortalecer o setor da saúde.

Resultado da dissertação de mestrado do autor, a obra tem como objetivo tornar as políticas de saúde mais eficientes e acessíveis. “O controle não judicial é complementar ao judicial. Ele é preventivo, mais amplo e coletivo, enquanto o judicial é mais específico e micro. Quanto mais fortalecermos essas estratégias, menor será a necessidade de judicialização e maior a efetividade das políticas públicas”, destacou Natel.

Dentre os instrumentos citados estão as auditorias operacionais dos tribunais de contas, os termos de ajuste, os controles internos e sociais e a participação popular por meio de conselhos e audiências públicas. “As políticas públicas não se constroem apenas pelo controle político ou judicial, mas também pelo controle social. Esse pluralismo jurídico depende da participação da sociedade”, afirmou o auditor.

Na ocasião, o desembargador Márcio Vidal, diretor da Escola da Magistratura (Esmagis-MT), ressaltou o caráter inovador da obra. “Ela traz uma proposta de solução de conflitos na área da saúde por meio da mediação e da conciliação. É uma abordagem mais efetiva e mais humana, porque coloca os próprios protagonistas como parte da solução dos seus problemas”, observou.

Autor do prefácio, Antônio Veloso Peleja Júnior avaliou que o livro propõe uma mudança de paradigma ao deslocar o debate da esfera judicial para os órgãos públicos e para a sociedade. “Natel propõe uma macrojustiça voltada ao coletivo. Deslocar a discussão do Judiciário para a sociedade é fazer a sociedade amadurecer nessa discussão.”

Já a presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (Audipe), Simony Jin, destacou que a obra reforça a tradição do Tribunal em fomentar a produção científica e o aprimoramento técnico. “É motivo de orgulho para a categoria. Esse livro consolida o papel do TCE-MT como referência em inovação de controle público, especialmente nas mesas técnicas, que hoje são modelos para outros tribunais.”

O auditor público-externo do TCE-MT Saulo Miranda também ressaltou o impacto institucional da publicação. “A obra vem em bom momento e vai ajudar a categoria e o Tribunal no enfrentamento dessa questão, servindo de incentivo para que outros colegas também publiquem seus trabalhos e contribuam com a sociedade.”

Também participaram da cerimônia de lançamento o juiz do 3º Juizado Especial Cível de Cuiabá, Jamilson Haddad Campos; o diretor da Faculdade de Direito da UFMT, Carlos Eduardo Souza; o conselheiro de contas Campos Neto; a secretária de Normas e Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, Lisandra Barros; e o secretário de cultura de Cuiabá, Johnny Everson.

Com informações da Secretaria de Comunicação/TCE-MT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT