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MPA abre Pré-COP com foco no protagonismo da Pesca e Aquicultura

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Na manhã desta segunda-feira (13/10), aconteceu a abertura da Pré-COP30 do Ministério da Pesca e Aquicultura. O evento, que ocorre durante todo o dia e continua na terça-feira (14/10), reúne representantes das secretarias do MPA e de entidades envolvidas no desenvolvimento do setor.   

O objetivo do evento é discutir os temas mais relevantes para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 2025 (COP30), que será realizada entre os dias 10 e 21 de novembro, em Belém (PA). Na pauta, os participantes destacaram o protagonismo da Pesca e Aquicultura, que pela primeira vez foi inserida na pauta principal da COP.  

O chefe da Assessoria Internacional do MPA, Eduardo Sfoglia, moderou o painel de abertura e explicou a dinâmica das discussões ao longo dos dois dias. Ele esclareceu que cada painel terá cinco convidados, que terão a oportunidade de transmitir mensagens com aquilo que é essencial para cada instituição participante.   

Eduardo ainda ressaltou a importância da COP30 para o Brasil e para o Ministério. “Vejo como um espaço de oportunidade, para discutirmos governanças e responsabilidades compartilhadas pelos países. Mas também é o momento de levantarmos a bandeira da pesca e da aquicultura, principalmente do grupo mais vulnerável às mudanças climáticas: os pescadores e pescadoras artesanais. Se nós não participarmos e levarmos nossas temáticas, alguém participará por nós”, completou.  

O consultor da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Mauro Ruffino, representou a entidade no painel de abertura. Ele ressaltou as experiências bem-sucedidas do Brasil na adaptação às mudanças climáticas. “A pesca e aquicultura têm um papel fortíssimo na segurança alimentar e na geração de renda, com uma cadeia produtiva robusta. O peixe é o indicador de saúde da floresta. Temos que pensar no manejo dos recursos pesqueiros considerando os recursos aquáticos e as mudanças climáticas e nos preparar para elas”, destacou.  

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Em seguida, a chefe-geral de Pesca e Aquicultura da Embrapa, Danielle de Bem Luiz, falou sobre a necessidade de investimento em pesquisa no setor. “Somos o terceiro maior produtor de proteína animal e temos 13% de toda a água doce do mundo, mas não somos o maior produtor de peixe. Na nossa piscicultura, 70% da produção é de tilápia, uma espécie exótica. Ou seja, precisamos reforçar na COP a importância de investimentos e pesquisas em espécies nativas, como o pirarucu e o tambaqui, que têm alto valor nutritivo e grande potencial de mercado”, afirmou.  

O ex-ministro da Pesca e Aquicultura e atual presidente do International Fish Congress & Fish Expo Brasil (IFC Brasil), Altemir Gregolim, participou por vídeo e, para ele, a COP-30 é um evento estratégico por ser no Brasil e principalmente na Amazônia. “Desde o início, nossos esforços foram em incluir os recursos aquáticos na agenda principal da COP. Dessa vez, ter o evento na Amazônia é algo estratégico para o Brasil e para o mundo, pois estamos falando do maior bioma e o que tem mais potencial para a pesca e aquicultura”.  

A diretora do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura, Luciene Mignani, ressaltou o quanto os setores pesqueiro e aquícola sempre esteve integrado à agenda climática. “Podemos avançar bastante na COP, pois já temos medidas importantes em andamento no momento, como o uso de sistemas mais resilientes. Temos muito o que aprender e apresentar para outros países”, reforçou. 

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Também esteve presente o representante adjunto da Organização das Nações Unidas para alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Gustavo Chianca. Ele parabenizou o MPA pelas entregas recentes, como o Boletim da Estatística Pesqueira e Aquícola e outros avanços do Ministério em relação às mudanças climáticas. “Fiquei impressionado com o nível de discussão do MPA e do Brasil como um todo”, ressaltou. 

Pesca e aquicultura no centro das discussões – O secretário-executivo do MPA, Edipo Araujo, encerrou a abertura da Pré-COP. Ele falou sobre a importância do evento preparatório, pois é uma forma do governo chegar ainda mais fortalecido no evento principal. “Essa COP reflete os esforços do presidente Lula, do ministro André de Paula e de todo o Ministério para que a atividades pesqueira e aquícola seja uma prioridade em todo o mundo, além de refletir o compromisso do governo com as diversas instituições e pessoas que desenvolvem o setor e vivem dele”.  

Por fim, Edipo adiantou um pouco do que podemos ver da atuação do MPA na COP30. “Não tem como discutir clima sem envolver pesca e aquicultura. Por isso, para a COP30 preparamos uma programação dedicada aos sistemas alimentares aquáticos, refletindo as múltiplas realidades do setor. Queremos promover esses sistemas como soluções climáticas e assegurar que os povos das águas estejam no centro da agenda climática”, concluiu. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Uso de satélite para barrar crédito rural gera novo debate no setor

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A nova regra que condiciona o acesso ao crédito rural ao monitoramento ambiental por satélite abriu uma frente de tensão entre produtores, Congresso e governo federal. Desde 1º de abril, bancos que operam recursos do Plano Safra passaram a consultar automaticamente dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes da liberação dos financiamentos agropecuários.

O centro da discussão está nos chamados “falsos positivos”, situações em que alterações na cobertura vegetal identificadas pelo sistema acabam sendo interpretadas como desmatamento irregular, mesmo quando decorrem de atividades produtivas permitidas ou manejos regulares dentro da propriedade.

Segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), produtores vêm relatando dificuldades para acessar crédito em casos envolvendo limpeza de pastagem, manejo agrícola, renovação de áreas produtivas e até colheita de florestas plantadas, como eucalipto.

A preocupação do setor é que o sistema utilizado para monitoramento identifica mudanças na vegetação, mas não consegue, sozinho, diferenciar imediatamente uma atividade legal de um desmatamento irregular.

Com isso, o bloqueio ao crédito pode ocorrer antes mesmo de qualquer análise individualizada do caso. Isso inverte o ônus da prova e  obriga o produtor a comprovar posteriormente que a alteração apontada pelo satélite não configura infração ambiental. O processo pode envolver laudos técnicos, documentos fundiários, análises ambientais e procedimentos administrativos que levam semanas ou meses.

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O problema ganha peso porque o crédito rural continua sendo peça central do financiamento agropecuário brasileiro, especialmente em um momento de juros elevados, aumento do endividamento e custos ainda pressionados.

Dados citados pela consultoria Datagro mostram que mais de 5,4 milhões de apontamentos positivos estavam registrados no sistema Prodes até outubro de 2025. Parte dessas ocorrências, segundo o setor, pode estar associada justamente a interpretações equivocadas do monitoramento remoto.

As novas exigências estão previstas nas Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional (CMN), dentro do processo de endurecimento das regras ambientais para concessão de crédito rural.

A justificativa oficial é impedir que propriedades com irregularidades ambientais tenham acesso a recursos públicos subsidiados.

O avanço das restrições provocou reação imediata no Congresso Nacional. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária protocolaram projetos para suspender os efeitos das resoluções até que sejam criados mecanismos considerados mais precisos de validação ambiental.

As propostas também tentam impedir embargos automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite e estabelecer critérios técnicos mais claros para restrições ao financiamento rural.

Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), o principal problema está na automatização do processo sem análise técnica prévia. “O monitoramento ambiental é necessário e irreversível. O problema começa quando um apontamento preliminar feito por satélite passa a produzir efeito imediato sobre o crédito sem uma verificação individualizada da situação da propriedade”, afirma.

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Segundo Rezende, a insegurança aumenta porque o produtor depende do financiamento para manter o calendário agrícola e não consegue esperar meses por uma solução administrativa. “O crédito rural não financia apenas expansão. Ele financia custeio, compra de insumos, operação da safra e fluxo de caixa da propriedade. Quando o recurso trava por causa de um possível falso positivo, o impacto econômico acontece imediatamente dentro da porteira”, diz.

Ele avalia que o avanço das exigências ambientais tende a se intensificar nos próximos anos, principalmente pela pressão de bancos, mercados importadores e sistemas internacionais de rastreabilidade.

“A questão ambiental passou a fazer parte da análise de risco do crédito rural. Isso já não é mais uma discussão apenas regulatória. O produtor vai precisar cada vez mais de documentação organizada, regularidade ambiental e segurança jurídica para acessar financiamento e mercado”, afirma.

O episódio evidencia uma mudança estrutural no agro brasileiro. Critérios ambientais deixaram de afetar apenas fiscalização e passaram a interferir diretamente na capacidade de financiar produção, renegociar dívidas e manter competitividade no mercado internacional.

Fonte: Pensar Agro

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