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Seif apresenta dossiê sobre decisões do Judiciário e pede criação de ‘CPMI da toga’

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Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (13), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um dossiê que, segundo ele, reúne mais de cinco anos de reportagens e dados publicados pela imprensa nacional sobre decisões do Judiciário. O parlamentar afirmou que o material foi elaborado por ele ao longo de oito meses de trabalho e tem o objetivo de expor problemas estruturais da Justiça brasileira.

— No total, foram mais de 400 horas da minha vida que foram entregues para construir esse dossiê, recortando, compilando, organizando o material que a própria imprensa brasileira publicou, mas que se perdeu em notas soltas, em matérias escondidas e em reportagens isoladas. E que fique claro aqui: não é a denúncia do senador Jorge Seif, é a denúncia da imprensa nacional, da imprensa brasileira, ao longo dos últimos cinco anos. Fui recortando matéria por matéria para mostrar o retrato de uma Justiça que solta traficantes, assassinos, faccionados, enquanto condena a sociedade inteira à insegurança — disse.

O senador relatou que o documento, intitulado A Ascensão do Narcoestado do Brasil, apresenta números sobre concessões de habeas corpus a acusados de tráfico de drogas e outros crimes. Ele afirmou que a situação demonstra um ciclo de impunidade que enfraquece o trabalho das forças de segurança e atinge diretamente a população.

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— Só em 2024, o STJ concedeu 9.166 habeas corpus a traficantes, metade de todas as concessões do tribunal no ano. No Supremo Tribunal Federal, foram 577, e o tráfico de drogas foi o crime mais beneficiado. Não estamos falando de pequenas quantidades ou réus de baixo escalão. Estamos falando de casos concretos e escandalosos — declarou.

Seif também defendeu a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar possíveis irregularidades em decisões judiciais e ligações entre escritórios de advocacia e magistrados.

Peço apoio do povo brasileiro: apoie a CPMI da toga. Vamos investigar os nossos ministros da Justiça, porque essa missão não será financiada pelo sistema, será financiada pelos cidadãos que não aceitam ver seu país entregue ao narcotráfico da toga — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

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A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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