MTE realiza enquete nacional sobre segurança e saúde no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

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16 de outubro de 2025

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-38, realiza nesta quinta-feira (16) uma enquete nacional sobre a aplicação da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38), que trata da segurança e saúde no setor de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A iniciativa está disponível nas entidades sindicais de trabalhadores e empregadores de todo o país e busca ampliar o diálogo social em torno da implementação da Norma.

Em vigor desde 2 de janeiro de 2024, a NR-38 estabelece diretrizes voltadas à proteção da saúde e da segurança dos profissionais que atuam em atividades essenciais, como coleta, varrição, poda e demais serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O objetivo da enquete é identificar avanços, desafios e impactos práticos na aplicação da norma, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e para o fortalecimento das ações preventivas nos ambientes de trabalho.

Segundo o secretário de Inspeção do Trabalho e presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), Luiz Felipe Brandão, a participação de trabalhadores e empregadores é essencial para o sucesso da iniciativa. “A escuta de quem vive a realidade do setor é essencial para compreender como a NR-38 está sendo aplicada e orientar medidas que garantam ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. A participação é aberta e anônima, e as respostas vão contribuir diretamente para o aprimoramento das políticas públicas de segurança e saúde no trabalho”, destacou Luiz Felipe.

A iniciativa é conduzida pela CNTT da NR-38, com assistência técnica da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável por coordenar, monitorar e acompanhar as ações de implementação da norma em todo o território nacional.

Como participar

Trabalhadores e empregadores — de empresas públicas, privadas ou cooperativas — que atuam em serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos devem procurar suas entidades sindicais representativas para acessar os questionários eletrônicos da enquete.

Os formulários estarão disponíveis até 16 de novembro de 2025, nas entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores, e poderão ser respondidos de forma anônima e segura, garantindo transparência e liberdade de participação.

Dúvidas e informações: [email protected]

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

Aberta inscrição para a 3ª Edição do Selo de Alfabetização

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26 minutos atrás

1 de setembro de 2026

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Da Redação

Começa nesta terça-feira, 1º de setembro, o prazo de inscrições para a 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Secretarias estaduais, distrital e municipais de ensino de todo o país que formalizaram a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) podem submeter suas iniciativas até o dia 30 de outubro, por meio do  Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Instituído pelo Decreto nº 12.191/2024, o selo reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas redes públicas de ensino para assegurar o direito à alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de apoiar a recomposição da aprendizagem dos alunos do 3º, 4º e 5º ano.

A participação é voluntária e cada ente federado pode cadastrar uma única inscrição por meio de sua respectiva secretaria de educação. A iniciativa visa fortalecer a cooperação federativa, incentivar o aperfeiçoamento contínuo das políticas educacionais e promover a autoavaliação das estruturas de gestão no território nacional.

Categorias de reconhecimento – O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é concedido por meio das categorias Bronze, Prata e Ouro, com base em critérios técnicos e objetivos estabelecidos no Edital nº 7/2026. A avaliação abrange cinco eixos fundamentais da política pública de alfabetização:

Gestão e Governança: Fortalecimento dos arranjos colaborativos e das capacidades técnicas das redes.
Formação de Educadores: Desenvolvimento de ações continuadas para professores e gestores escolares.
Infraestrutura e Materiais Didáticos: Disponibilização de acervos pedagógicos e adequação dos ambientes escolares.
Sistemas de Avaliação: Acompanhamento contínuo da aprendizagem e monitoramento de indicadores.
Incentivos e Boas Práticas: Reconhecimento de estratégias pedagógicas exitosas no ambiente escolar.

Para a obtenção da categoria Ouro, exige-se, além do cumprimento integral da pontuação técnica, que o ente federado atinja ou supere a meta estabelecida para o ano de 2026 no Indicador Criança Alfabetizada (ICA), apurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Como realizar a inscrição – As secretarias de educação devem realizar todo o procedimento de forma digital no portal do Simec. O fluxo de inscrição exige os seguintes passos:

Acessar o Simec e selecionar o “módulo CNCA” e clicar na aba “3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização”;
Preencher os formulários eletrônicos referentes às ações implementadas na rede de ensino;
Anexar os documentos e comprovantes exigidos no edital para cada eixo avaliado;
Finalizar e enviar o processo de inscrição até o encerramento do prazo, no dia 30 de outubro de 2026. A inscrição deve ser encaminhada pelo secretário de educação estadual ou municipal.

O MEC disponibilizará o Guia do Participante com orientações detalhadas para o preenchimento no Simec. Dúvidas técnicas sobre Edital nº 7/2026 e o processo de submissão podem ser encaminhadas para o e-mail institucional [email protected].

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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