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MJSP inicia debate nacional sobre aferição de idade na internet

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Brasília, 16/10/2025 — O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), lançou, nessa quarta-feira (15), a consulta pública sobre aferição de idade na internet — etapa fundamental para a regulamentação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Aberta por 30 dias, a iniciativa tem o objetivo de coletar contribuições de empresas, especialistas, sociedade civil e órgãos públicos sobre os parâmetros técnicos e jurídicos para a implementação do mecanismo no Brasil.

A aferição de idade é considerada uma tendência global e já está em debate ou implementação em países como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Índia e membros da União Europeia. A legislação brasileira entrará em vigor em março de 2026, após vacatio legis de seis meses prevista no ECA Digital, que estabelece que plataformas, sistemas operacionais e lojas de aplicativos deverão verificar a idade mínima de seus usuários.

Segundo o secretário substituto da Sedigi, Ricardo Horta, o objetivo da consulta é construir um modelo de aferição que garanta proteção efetiva e respeito à privacidade. Ele explicou que a aferição de idade não se confunde com a Classificação Indicativa.

“Enquanto a Classificação Indicativa define a faixa etária adequada para cada conteúdo, a aferição funciona como o ‘porteiro’ da internet — ou seja, o mecanismo que verifica quem pode acessar determinado serviço. Queremos criar soluções que confirmem apenas se o usuário tem idade mínima para acessar o conteúdo, sem armazenar ou expor seus dados pessoais”, detalhou o secretário.

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Princípios da LGPD

Durante o evento Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, realizado nesta quarta-feira (15), no Palácio da Justiça, Horta destacou que a discussão deve levar em conta a proporcionalidade do risco e a minimização da coleta de dados, em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“A prioridade é proteger a infância e, ao mesmo tempo, evitar a criação de grandes bases de dados biométricos ou de reconhecimento facial em massa. Buscamos métodos menos invasivos, como credenciais etárias ou transmissão de sinais etários, capazes de responder apenas à pergunta: ‘essa pessoa tem idade mínima para acessar este serviço?’”, afirmou.

A consulta também propõe critérios técnicos para aplicação proporcional a diferentes tipos de serviços digitais, com prioridade para aqueles que representam maior risco para crianças e adolescentes — como redes sociais, plataformas de conteúdo adulto, marketplaces e aplicativos de entrega que vendem bebidas alcoólicas e cigarro, além de transporte.

O texto sugere a adoção de tecnologias emergentes, como credenciais digitais, tokens etários e Zero Knowledge Proofs (ZKPs), que permitem a verificação de idade sem compartilhamento de informações pessoais.

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Horta ressaltou ainda que a construção da proposta contou com ampla escuta de representantes do setor público, privado e da sociedade civil. “Contamos com o apoio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que, desde o início, contribui com a visão de proteção à privacidade”, afirmou.

Entre os próximos passos, a Sedigi pretende consolidar as contribuições recebidas e elaborar, junto com os demais Ministérios do Governo Federal e a ANPD, até o final de 2025, a minuta do decreto que regulamentará a aferição de idade no País, em consonância com o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição Federal.

“O ECA Digital é um marco, mas é apenas o começo. A etapa agora é construir coletivamente soluções tecnológicas que tornarão a internet um espaço mais seguro, educativo e inclusivo para nossas crianças e adolescentes”, concluiu Horta.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Alunos nota mil inspiram preparação para a redação do Enem 2026

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De Fortaleza (CE), Carlos Eduardo Gomes transformou a conquista da nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em oportunidade e orientação a outros estudantes. De Virginópolis (MG), Samille Leão reservava tempo para responder simulados e reproduzir, em casa, as condições do dia da prova. De Jaguaribe (CE), Elivandro Rodrigues, professor, participa do exame anualmente para compreender melhor os desafios enfrentados por seus alunos. Três trajetórias que podem inspirar quem se prepara para o Enem 2026. 

Esses caminhos se encontram na nova edição da cartilha “A Redação do Enem 2026 – Cartilha do Participante”, recém-divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O material explica os critérios de avaliação e apresenta redações de participantes da edição anterior, acompanhadas de comentários pedagógicos. 

Para Carlos Eduardo, o apoio da família foi decisivo na trajetória até a universidade e na realização do sonho de cursar medicina. “Sempre acreditaram muito em meu potencial de conseguir chegar em uma universidade, de cursar medicina, que sempre foi meu sonho”, conta, ao falar dos avós e das tias. 

A conquista também ampliou o alcance de um projeto de mentoria de redação que Carlos já desenvolvia. Assim, ele passou a atuar na preparação de quase uma centena de estudantes a partir de seu próprio projeto e a integrar uma iniciativa da Secretaria de Educação voltada a alunos do oitavo e do nono ano. “Antes, eu buscava me inspirar em outras histórias, outras trajetórias. E saber que hoje eu sou uma dessas inspirações é uma grande realização para mim”, afirma. 

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Na preparação de Samille, estudante de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os simulados tinham lugar na rotina, inclusive durante feriados e encontros de família. “Eu simulava como se fosse o dia do Enem”, lembra. Para manter a concentração, ela pedia que ninguém entrasse em seu quarto enquanto fazia a prova. 

Ao recordar o caminho até a nota máxima, Samille destaca a dedicação e a importância das relações pessoais durante os estudos. “O que eu gostaria que as pessoas lembrassem. quando elas conhecessem minha história. é que é possível, sim, realizar nossos sonhos com dedicação e paciência”, diz. 

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Elivandro Rodrigues encontrou no próprio exame uma forma de aprimorar o trabalho em sala de aula. A inspiração veio de uma professora de física que fazia o Enem todos os anos para orientar melhor os estudantes. “Meu propósito não é simplesmente tirar nota mil. Eu quero ajudar meus alunos”, explica. Para ele, analisar os próprios erros também ajuda a identificar dificuldades e a preparar os alunos para a prova. 

A nota máxima trouxe reconhecimento ao professor e abriu caminho para a criação de um espaço presencial de ensino em sua cidade. “Isso me abriu uma porta aqui na cidade para ter um local presencial, ter um reforço, ter um curso de redação”, relata.  

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As experiências dos três mostram como a prática, o apoio de outras pessoas e a reflexão sobre a aprendizagem podem fazer parte da preparação para a escrita. 

Cartilha – A relação entre conhecimento e argumentação recebe atenção especial na nova cartilha do MEC. O documento alerta para o uso do chamado “repertório de bolso”, ou seja, referências memorizadas e empregadas de forma genérica, sem conexão efetiva com a discussão. De acordo com a cartilha, inserir uma citação de maneira automática ou forçada pode prejudicar a compreensão da proposta e a aplicação de conhecimentos ao tema. 

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A orientação da cartilha é selecionar referências pertinentes e explicar como elas contribuem para o argumento. Livros, filmes, acontecimentos históricos e outros conhecimentos construídos ao longo da formação podem ser utilizados, desde que façam sentido no texto. 

Além disso, também há a recomendação de leitura cuidadosa da proposta e dos textos motivadores antes de definir o posicionamento que será defendido. 

Para ajudar os participantes a compreender essas exigências, o material detalha as cinco competências avaliadas: domínio da escrita formal da língua portuguesa; compreensão do tema e da estrutura dissertativo-argumentativa; organização de informações e argumentos; uso dos recursos linguísticos que conectam as ideias; e elaboração de uma proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Cada competência pode receber até 200 pontos. 

Na cartilha, há uma seleção com redações de estudantes das cinco regiões do país que obtiveram boas notas no Enem 2025. Os comentários apontam como cada participante desenvolveu o tema, articulou o repertório e apresentou sua proposta de intervenção, oferecendo referências para a revisão e o aprimoramento da própria escrita. 

Também foram disponibilizadas versões com orientações específicas para participantes com dislexia, com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para participantes surdos ou com deficiência auditiva.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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