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Declaração Conjunta Índia-Brasil sobre o Aprofundamento do Acordo de Comércio MERCOSUL-Índia
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Por ocasião de seu encontro em Nova Délhi, em 16 de outubro de 2025, o Vice-Presidente do Brasil e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o Ministro do Comércio e Indústria da Índia, Piyush Goyal, saudaram o interesse tanto da Índia quanto dos Estados Membros do MERCOSUL em aprofundar o Acordo de Preferência Comercial atualmente vigente, com o objetivo de promover o comércio e os investimentos entre as Partes.
Recordando o Acordo-Quadro assinado entre a Índia e o MERCOSUL em 17 de junho de 2003, com o objetivo de fortalecer as relações e promover a expansão do comércio em conformidade com as regras e disciplinas da OMC, as Partes concordaram que:
- a ampliação do Acordo deverá ser substancial, visando a que uma parcela significativa do comércio bilateral se beneficie de preferências tarifárias;
- a ampliação do Acordo deverá abranger tanto questões tarifárias quanto não tarifárias relacionadas ao comércio e à parceria econômica;
- a participação ativa do setor privado e de outras partes interessadas para apoiar o processo de negociação deverá ser promovida;
- o próximo passo dessa iniciativa deverá ser o estabelecimento de um diálogo técnico entre as Partes, incluindo a realização de uma reunião do Comitê de Administração Conjunta, criado nos termos do Artigo 23 do Acordo de Preferência Comercial, na data mais próxima mutuamente conveniente, com o objetivo de definir o escopo da ampliação;
- as Partes deverão envidar esforços para concluir as negociações no prazo de um ano a partir do lançamento das mesmas.
Além disso, o lado brasileiro indicou que atuará de forma coordenada com seus parceiros do MERCOSUL com vistas a um aprofundamento substancial, ágil e mutuamente benéfico do Acordo.
>> Leia também: Acordo de preferências tarifárias entre Mercosul-Índia será ampliado, anuncia Alckmin
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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MEC inaugura obras de revitalização de seu edifício Anexo I
O Ministério da Educação (MEC) entregou, nesta terça-feira, 30 de junho, a primeira etapa da obra de revitalização dos edifícios anexos da pasta. Após passar por reformas entre janeiro e junho de 2026, o edifício Anexo I é o primeiro a ficar pronto, garantindo mais segurança, acessibilidade, sustentabilidade, eficiência operacional e preservação do patrimônio arquitetônico do ministério.
O secretário executivo do MEC, Rodolfo Cabral, afirmou que a reabertura do prédio faz parte de um ciclo, que teve início em 2023, de entregas para a reestruturação da instituição e que inclui também melhorias no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec). O Anexo II do ministério deve ser reformado até o fim do ano.
“Reconstruir este ministério vai além das políticas públicas da educação: é também pensar nos servidores. Por isso, reestruturamos a carreira dos nossos colaboradores, pensando no bem-estar de cada um deles. Fomos um dos primeiros ministérios a implementar o fim na escala 6×1 para terceirizados. E, agora, essas melhorias também chegam à estrutura. Foram R$ 30 milhões investidos para os ajustes na parte elétrica, acessibilidade e paisagismo, promovendo um espaço mais acolhedor e à altura de todos os funcionários que compõem o MEC”, afirmou Cabral.
A intervenção permitiu adequar o edifício às normas contemporâneas de ocupação de prédios públicos, segurança e acessibilidade, assegurando melhores condições de trabalho para os trabalhadores do MEC e de atendimento aos cidadãos que utilizam suas instalações.
Na primeira etapa, foi priorizada a modernização da infraestrutura predial com foco em segurança e eficiência energética. Foram substituídos ou implantados integralmente os sistemas de energia elétrica; climatização (ar-condicionado); detecção e combate a incêndio; automação predial; controle eletrônico de acesso e monitoramento por câmeras. Os resultados esperados incluem redução estimada de até 40% no consumo de energia associado aos sistemas elétricos e de climatização; redução dos custos operacionais; e menor impacto ambiental. O retorno estimado dos investimentos ocorrerá em aproximadamente oito anos.
O edifício Anexo I passa a contar também com cafeteria do MEC – Educafé; Sala de Apoio à Amamentação do MEC e novas copas coletivas. Houve ainda revitalização dos banheiros; requalificação dos espaços de circulação e convivência; assim como adequação dos ambientes às normas de ocupação de edifícios públicos. Além disso, foram implementados piso e mapa tátil; rampa de acessibilidade; adequação das rotas acessíveis; melhoria da sinalização e da orientação dos usuários. A sustentabilidade foi contemplada com lixeiras para coleta seletiva; lixeiras de coleta seletiva e de resíduos tóxicos provenientes de cigarros (bitucas); sinalização voltada à conscientização ambiental; normas de prevenção e combate a incêndio; e padrões contemporâneos de gestão e segurança predial.
Segundo a subsecretária de gestão administrativa do MEC, Jussara Cardoso, a reforma foi necessária para reforçar a segurança e o bem-estar dos colaboradores: “as estruturas antigas estavam defasadas, porque o prédio tem 45 anos. A partir desse processo, começamos a trabalhar com a preservação do patrimônio histórico e pensar em novos espaços para a qualidade de vida dos trabalhadores. O outro prédio deve ser entregue no dia do aniversário de 96 anos do MEC, em 14 de novembro”, adiantou.
A etapa da revitalização do edifício Anexo II envolve a implantação de espaço de convivência para os trabalhadores, do laboratório EducaLab e de novos auditórios destinados à realização de eventos e atividades institucionais.
Autores do projeto – A revitalização conciliou modernização da infraestrutura e valorização do patrimônio tombado, a partir das seguintes ações: recuperação do concreto aparente, originalmente concebido para a edificação, de modo que intervenções incompatíveis realizadas ao longo dos anos foram removidas; requalificação do paisagismo original concebido por Oscar Niemeyer; e instalação de painel de azulejos do artista brasiliense João Henrique, em homenagem ao arquiteto João Filgueiras Lima (Lelé), coautor do projeto do edifício ao lado de Niemeyer.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Subsecretaria de Gestão Administrativa (SGA)
Fonte: Ministério da Educação



