Girão pede a governo transferência de brasileira em estado vegetativo nos EUA

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16 de outubro de 2025

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Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (15), que governo federal pague uma UTI (unidade de terapia intensiva) aérea para trazer ao Brasil a mineira Fabíola da Costa, de 32 anos. Ela vive há seis anos com a família nos Estados Unidos, mas em setembro de 2024 sofreu um mal súbito e desde então encontra-se em estado vegetativo. A transferência custaria US$ 120 mil, o equivalente a R$ 680 mil.

— Esse fato toca profundamente o coração de todos nós. A família necessita urgentemente voltar ao Brasil, mas não possui condições financeiras para bancar uma UTI aérea exigida nesses casos. Estamos aqui falando de uma ajuda humanitária que deve ser feita pelo governo federal. Isso precisa acontecer com a brevidade que o caso requer — afirmou.

Girão também criticou o uso da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de autoridades. Ele citou o caso da ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada pela Justiça peruana a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em abril, ela recebeu asilo diplomático do Brasil e uma aeronave da FAB transportou-a para Brasília.

— Isso aí o governo Lula manda o avião da FAB buscar rapidinho: uma condenada corrupta. O ministro das Relações Exteriores justificou o deslocamento do avião da FAB ao Peru como uma questão humanitária naquela época. Poxa, se é humanitário aquilo, não é agora? Com Fabíola da Costa, é uma questão de dever moral. Não se pode negar, em absoluto, que se trata de uma questão, aí sim, verdadeiramente humanitária — disse.

Impeachment de Dino

No pronunciamento, Girão registrou que a oposição protocolou um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar argumentou que a iniciativa tem como fundamento acusações de irregularidades que teriam sido cometidas pelo magistrado.

— Atividade político-partidária, violação à liberdade de expressão, vício de imparcialidade e conflito de interesses, extrapolação de competências na ADPF 1.178 [arguição de descumprimento de preceito fundamental que negou a validade de lei estrangeira no país], ou seja, uma série de barbaridades que foram cometidas. É o trabalho que a gente tem que fazer para que o Brasil volte a ter independência entre os Poderes, para que o Brasil volte a ter um Estado democrático de direito, que hoje a gente não tem — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

5 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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