Especialistas defendem criação de política nacional para atenção à mulher na menopausa

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16 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados discutiu nesta quinta-feira (16) a criação da Política Nacional de Atenção Integral da Mulher na Menopausa, proposta que busca ampliar o cuidado com mulheres em fase do climatério e da menopausa no sistema público de saúde.

O debate foi solicitado pelo deputado Romero Rodrigues (Pode-PB), que defendeu a necessidade de o tema ser tratado como questão de saúde pública. Segundo ele, a falta de políticas estruturadas causa impacto direto na qualidade de vida e na produtividade das mulheres brasileiras.

“A menopausa ainda é tratada com silêncio e preconceito. Precisamos de uma política que garanta acolhimento, diagnóstico e tratamento adequado em todas as regiões do País”, afirmou o parlamentar.

Segundo Romero Rodrigues, as contribuições apresentadas durante a audiência pública serão encaminhadas ao Ministério da Saúde e à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde da Mulher.

A intenção é consolidar uma proposta de programa nacional permanente, que envolva atenção primária, campanhas de conscientização e formação de equipes multidisciplinares.

Michel de Jesus / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Política Nacional de Atenção Integral à Saúde e Qualidade de Vida de Mulheres na Menopausa: desafios e Caminhos para a implementação. Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB)

Romero Rodrigues quer consolidar uma proposta de programa nacional permanente

Diretrizes e desafios
Representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina (CFM) e de entidades médicas destacaram que a nova política deve integrar ações de prevenção, diagnóstico precoce e assistência multidisciplinar.

A diretora do Departamento de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Mariana Seabra, informou que a pasta estuda protocolos específicos para o atendimento de mulheres na menopausa na rede pública.

“Queremos garantir atenção integral, com foco em saúde física, mental e sexual, e reduzir desigualdades regionais no acesso ao tratamento”, explicou.

Ela ressaltou que a menopausa não é um evento isolado, mas sim uma fase que pode durar décadas, demandando um cuidado continuado e humanizado. Segundo ela, o Ministério da Saúde vê o tema como uma pauta prioritária e trabalha para garantir que os serviços de saúde estejam próximos dessas mulheres.

Entre as ações já em andamento, a diretora citou:

Unidades Básicas de Saúde (UBS) são o foco principal para garantir acolhimento humanizado e detecção precoce de sintomas;
Criação de um curso EAD de 40 horas sobre menopausa, em parceria com a Fiocruz, para aprofundar o conhecimento dos profissionais da APS;
Previsão de atualização do Manual de Atenção ao Climatério e Menopausa no SUS;
A Terapia de Reposição Hormonal (TRH) está disponível no SUS através da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME);
São ofertados medicamentos como o estrogênio conjugado (via oral e tópico vaginal), estriol tópico vaginal e medroxiprogesterona. A indicação deve ser feita mediante consulta e individualização para cada mulher;
Inclusão de procedimentos e consultas específicas para diagnóstico e tratamento da menopausa na portaria das Ofertas de Cuidado Integrado (OCIs), dentro do programa “Agora tem Especialistas”;
Garantia de equipes multiprofissionais (psicólogos, nutricionistas, etc.) para um cuidado abrangente;
Oferecimento de terapias alternativas, como auriculoterapia, fitoterapia e yoga, na Atenção Primária para manejo dos sintomas.

O conselheiro do CFM, Raphael Câmara, defendeu que a política contemple capacitação de profissionais e ampliação da oferta de terapias hormonais seguras, respeitando critérios científicos.

Experiências e propostas
Especialistas convidados — entre eles as médicas Adriana Ferreira, Juliana Risso e Lizandra Sasaki — relataram experiências clínicas e reforçaram a importância de combater a desinformação sobre sintomas e tratamentos.

A representante do Instituto Menopausa Feliz, Adriana Ferreira, sugeriu que o SUS ofereça grupos de apoio e programas de educação em saúde voltados ao autocuidado.

“A menopausa não é doença, mas uma fase que precisa de acolhimento e informação”, disse.

A vereadora Fabiana Gomes (Campina Grande-PB) defendeu que os municípios tenham papel ativo na implementação das políticas de cuidado, por meio de parcerias com o governo federal e com universidades.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Davi Alcolumbre acerta prioridades do Congresso em reunião com Lula e Motta

Publicados

5 horas atrás

26 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se nesta quarta-feira (26) no Palácio da Alvorada com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. No encontro, ficou acertada a lista de matérias que serão prioridade no Congresso Nacional nos próximos dias.

Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas (MP 1.357/2026); o Marco Legal dos Minerais Críticos (PL 2.780/2024); e a criação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata (PL 278/2026).

Davi elogiou a pauta da reunião e disse que o encontro permitiu o acerto de agendas importantes para o país.

— A relação construída entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro — afirmou.

O presidente do Senado anunciou que as matérias estarão na pauta da semana de 31 de agosto a 4 de setembro, em que ele já havia previsto um esforço concentrado.

— Uma coisa eu posso garantir: nós vamos deliberar essas matérias na semana do esforço concentrado, pois será a última semana [de votação] que teremos antes das eleições — explicou.

Escala 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Na última sexta-feira (21), Davi despachou a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde o relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM). Segundo Davi, o relatório deve ser apresentado na CCJ na próxima quarta-feira (2 de setembro).

Segurança Pública

O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), já informou que vai apresentar relatório favorável à aprovação da proposta da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados.

A proposta reorganiza o sistema de segurança pública no país, ao redefinir as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

— Temos, no Congresso Nacional, a clareza da necessidade urgente de termos definido o papel de cada ente e recursos para o enfrentamento da questão, e tudo isso se dará na votação dessa PEC. Sabemos que é uma demanda da sociedade — declarou Davi, logo após a reunião, acrescentando que o relatório deve ser apresentado na próxima semana na CCJ.

Taxa das blusinhas

A MP 1.357/2026 zera temporariamente a chamada “taxa das blusinhas”, como ficou conhecida a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). Criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional, a taxa foi suspensa pelo governo em maio deste ano.

— Faço o compromisso que, na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros — registrou Davi, lembrando que a MP tem validade até o dia 8 de setembro.

De acordo com Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Minerais críticos

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Além de criar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, o texto busca fomentar a pesquisa, extração, beneficiamento e transformação de minerais críticos e estratégicos, essenciais para setores-chave da economia, como a transição energética e a segurança nacional.

Datacenters

O Redata (PL 278/2026) oferece incentivos fiscais para empresas que instalem ou ampliem datacenters no Brasil. O objetivo é fomentar o setor de tecnologia da informação, promovendo o uso de energia limpa e investimentos em pesquisa e inovação. Do deputado José Guimarães (PT-CE), a matéria ainda aguarda a definição de relator e já recebeu 22 emendas.

Diálogo

Hugo Motta disse estar feliz com o resultado da reunião. Em sua visão, o Brasil precisa de diálogo, cooperação e trabalho conjunto entre Congresso e Executivo, para tratar de temas que interessam à população brasileira.

Na mesma linha, o presidente Lula elogiou a conversa entre o governo e o Legislativo e disse que os interesses do povo brasileiro precisam estar em primeiro lugar. Segundo ele, as matérias tratadas na reunião são importantes “para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”.

— O importante é que a gente tenha a dimensão do que é urgente e prioridade. Essas matérias são importantes e são prioridade do povo brasileiro — declarou Lula.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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