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Missão brasileira conclui visita produtiva a Nova Délhi

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O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, completou a missão oficial à Índia, na tarde desta sexta-feira, 17 de outubro.

Nós percebemos um aumento nos investimentos de empresas indianas no Brasil e de empresas brasileiras aqui na Índia, um grande interesse, um interesse crescente. O comércio exterior está crescendo. O ano passado foram 12 bilhões de dólares. Este ano deveremos fechar com 15 bilhões de dólares. A meta é rapidamente chegarmos a 20 bilhões de dólares”

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a visita teve como objetivo buscar oportunidades de aumentar o comércio e os investimentos entre essas grandes economias. Também de aprofundar a cooperação bilateral ao longo dos cinco eixos estratégicos traçados pelos líderes brasileiro e indiano: defesa e segurança; segurança alimentar e nutricional; transição energética e mudança do clima; transformação digital e tecnologias emergentes; e parcerias industriais em áreas estratégicas.

“O presidente Lula pediu para que nós viéssemos aqui à Índia. Ele recebeu o primeiro-ministro [Narendra Modi] em julho no Brasil e virá em fevereiro à Índia. Tivemos uma grande reunião empresarial: empresários indianos e empresários brasileiros. Nós percebemos um aumento nos investimentos de empresas indianas no Brasil e de empresas brasileiras aqui na Índia, um grande interesse, um interesse crescente. O comércio exterior está crescendo. O ano passado foram 12 bilhões de dólares. Este ano deveremos fechar com 15 bilhões de dólares. A meta é rapidamente chegarmos a 20 bilhões de dólares”, disse Alckmin durante coletiva de imprensa que concluiu as atividades da missão em Nova Délhi.

Alckmin comemorou a decisão de negociar a ampliação do Acordo de Preferências Tarifárias Mercosul-Índia como uma das principais realizações anunciadas durante a missão. “Então teremos nos próximos meses um trabalho para ampliar as linhas tarifárias, para fortalecer ainda mais a complementaridade econômica e fazer crescer mais ainda os investimentos”, disse o vice-presidente.

MISSÃO MULTISSETORIAL – A comitiva brasileira foi integrada pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comandante da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante Renato Rodrigues de Aguiar Freire, e presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon.

Também por representantes da Casa Civil da Presidência da República, dos ministérios da Defesa, das Relações Exteriores, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Minas e Energia, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da APEXBrasil, da ANVISA, da Fundação Oswaldo Cruz e da Petrobras.

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REUNIÕES POLÍTICAS – Em Nova Delhi, Alckmin foi recebido pelo vice-presidente da Índia, Chandrapuram Ponnusami Radhakrishnan, e teve reuniões de trabalho com os ministros indianos das Relações Exteriores (Subrahmanyam Jaishankar), da Defesa (Rajnath Singh), do Comércio e Indústria (Piyush Goyal) e do Petróleo e Gás Natural (Hardeep Singh).

COOPERAÇÃO EM BIOTECNOLOGIA NA ÁREA DE VACINAS – Ainda durante a missão, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou acordo de parceria internacional com a empresa indiana Biological E Limited. O documento estabelece cooperação mútua em pesquisa tecnológica e inovação, com foco em fortalecer as plataformas de vacinas virais e bacterianas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no contexto da cooperação entre países do Sul Global.

MISSÃO POLÍTICA E EMPRESARIAL – A missão teve um componente empresarial importante. Ao longo dos dias 16 e 17, o evento Diálogo Empresarial Brasil-Índia contou com a participação de mais de 250 empresas dos setores de alimentos, bebidas, agronegócio, construção, tecnologia, química e saúde, máquinas e equipamentos, energia e moda. Esse fórum empresarial foi organizado pelo Departamento de Promoção Comercial, Investimentos e Agricultura do Itamaraty, com o apoio da APEXBrasil e a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI).

Na conclusão do Diálogo, que contou com a presença de Alckmin e Múcio, a CNI e a FICCI anunciaram o lançamento do Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Índia, que deve ter a primeira reunião em fevereiro. Durante a cerimônia, o vice-presidente foi acompanhado pelo ministro José Múcio, a diretora de negócios da APEXBrasil, Ana Repezza; o ministro indiano do Comércio e Indústria, Piyush Goyal; o superintendente de relações internacionais da CNI, Frederico Lamego; e o presidente da FICCI, Harsha Vardhan Agarwal.

EMBRAER CONSOLIDA PRESENÇA FORTE NA ÍNDIA – Alckmin também inaugurou o escritório comercial da Embraer na Índia, juntamente com o ministro José Múcio, o ministro da Aviação Civil indiano, Shri Kinjarapu Rammohan Naidu, e o presidente da Embraer Defesa & Segurança, Bosco da Costa Junior. Durante a cerimônia, Alckmin prestigiou a assinatura do acordo estratégico entre a Embraer e a Mahindra Defense Systems, que prevê ações conjuntas para o desenvolvimento e a produção do cargueiro multimissão C-390 Millennium na Índia.

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AVANÇOS CONCRETOS – A missão brasileira à Índia, liderada pelo vice-presidente entre os dias 15 e 17 de outubro em Nova Délhi, resultou em diversos outros avanços concretos, entre eles:

  • Entendimento para expandir o Acordo de Comércio Preferencial entre a Índia e o MERCOSUL.
  • Assinatura de contrato e plano de trabalho entre a Fundação Oswaldo Cruz e a empresa indiana de biotecnologia Biological E Limited, para pesquisa e transferência de tecnologia de vacinas para o Brasil.
  • Anúncio da emissão eletrônica de vistos de negócios pela Embaixada do Brasil em Nova Delhi e pelo Consulado-Geral do Brasil em Mumbai.
  • Anúncio do lançamento de Centro Conjunto Brasil-Índia em Infraestruturas Públicas Digitais (DPI), previsto para ocorrer em Brasília, em 30 de outubro, e o início do projeto-piloto para uso de DPI no Cadastro Ambiental Rural, com apoio técnico do Instituto Internacional de Tecnologia de Informação de Bangalore (IIIT-B) e do Center for Open Societal Systems (COSS).
  • Promulgação, pelo governo brasileiro, do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e do Protocolo Alterando a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, ambos firmados com a Índia.
  • Autorização para o Brasil exportar novos produtos de origem animal ao mercado indiano: derivativos de ossos bovinos; e chifres e cascos.

Em 2025, Brasil e Índia celebram 77 anos de relações diplomáticas. Ambos mantêm, desde 2006, uma Parceria Estratégica e cooperam intensamente em fóruns como BRICS, G20 e IBAS (fórum de diálogo e cooperação trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul).

DECISÃO POLÍTICA DE APROFUNDAR A PARCERIA ESTRATÉGICA – A missão de Alckmin à Índia deu continuidade à implementação do que foi decidido entre o presidente Lula e o primeiro-ministro Narendra Modi durante a visita de Estado do líder indiano ao Brasil, em 8 de julho passado. A essa visita, seguiu-se um telefonema entre os dois líderes, em 7 de agosto passado, quando acertaram sobre a missão de Alckmin à Índia e reforçaram a meta de elevar o comércio bilateral para US$ 20 bilhões até 2030. Também concordaram em iniciar negociações para a ampliação do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia ainda este ano, objetivo que foi realizado esta semana.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Ministro Luiz Marinho defende a redução de jornada e o fim da escala 6×1 em Audiência Pública na Câmara

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (6), da primeira Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 221/2019 que analisa a redução da jornada de trabalho e o fim da jornada 6×1 no Brasil

O ministro falou aos deputados e as entidades presentes na Audiência Pública da importância da aprovação da PEC de redução de jornada encaminhada pelo governo, com urgência constitucional, que estipula uma redução para 40 horas semanais e com dois dias de folga remunerados. A proposta do governo é de implementação imediata. A mudança, segundo o ministro, vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho.

“Já poderíamos estar trabalhando há muitos anos com jornada de 40 horas semanais”, afirmou o ministro, lembrando que a proposta de redução já ocorreu anteriormente, mas acabou não sendo aceita pelas entidades na época por ser uma proposta fracionada. “Foi um erro, não aceitamos a proposta fracionada e nem conseguimos garantir de forma imediata, ou seja, ficamos sem nada. Já poderíamos estar com a redução da jornada de 40 horas há muitos anos”, lembrou.

Vantagens

Durante sua palestra “Diagnósticos sobre o uso do tempo para o trabalho”, o ministro pontuou as vantagens da redução da jornada, que como salientou, “já é realidade em quase todos os países. A jornada 5×2 é a regra, a 6×1 é a exceção. A maioria dos países já não mais utiliza a jornada de 44 horas”, disse.

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Para Luiz Marinho, o parlamento precisa estar em sintonia com a sociedade, “que clama pelo fim da jornada 6×1”. Ele citou experiências práticas em empresas que adotaram a escala 5×2 e obtiveram aumento de desempenho e redução de faltas. O diagnóstico produzido pelo Ministério, explicou o ministro, demonstra que a proposta é economicamente viável e necessária para melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora brasileira”.

A discussão sobre jornada, avaliou, não pode ser limitada apenas ao impacto direto na folha salarial. “Existem custos invisíveis relacionados ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores, ao absenteísmo, à rotatividade e aos acidentes de trabalho. A discussão da regulamentação deve ser construída em conjunto com negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores, respeitando especificidades de cada setor”, avaliou.

Luiz Marinho também comentou sobre uma compensação pedida por empregadores de algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada. “O fim da escala 6×1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho. Ela é compensada pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. É comprovado que quando você reduz a jornada, você elimina absenteísmo, evita acidentes, evita doenças. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação”, afirmou.

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O diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho, pontuou posicionamentos da OIT a favor da redução da jornada, que segundo afirmou está associada a melhores indicadores de saúde e produtividade dos trabalhadores. “Há um esforço de todos os países de redução gradual da jornada, seguindo as convenções da OIT. É preciso ressaltar aqui que 745 mil das mortes por ano no mundo estão relacionadas ao excesso de trabalho, principalmente AVC e doenças cardíacas”, lembrou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da bancada, a redução da jornada precisa ser implementada de imediato, sem transição “O povo quer ver o cansaço e o adoecimento resolvidos agora. Não é sensato adiar uma resposta para 71% dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.

Presente na Audiência a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Tereza Cristina Basto, afirmou que “o fim da escala 6×1 promove o trabalho decente e contribui para a construção de um meio ambiente de trabalho seguro, a redução de irregularidades trabalhistas e o fortalecimento das relações coletivas de trabalho”.

As audiências na Comissão Especial que discute a PEC continuam por todo o mês, com votação do relatório previsto para o dia 26 de maio.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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