Projeto institui campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres”

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21 de outubro de 2025

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CUIABÁ

Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil

Com o objetivo de ampliar a rede de proteção e enfrentar as causas da violência de gênero, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 22.565/2025, que institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”.

A proposta busca educar, sensibilizar e engajar homens de todas as idades na prevenção à violência contra as mulheres, promovendo uma cultura de respeito, empatia e equidade de gênero.

O projeto teve parecer aprovado com 25 votos durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) e complementa o Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria da vereadora e já sancionado pelo Executivo municipal.

De acordo com dados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), o estado registrou 27 casos de feminicídio entre janeiro e junho de 2025. Em todos os casos, os autores foram identificados. O levantamento aponta ainda que 85% dos crimes foram motivados por violência doméstica e 15% por menosprezo à condição de mulher (sexismo), conforme relatório da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Para Paula, a proposta reforça a importância de políticas públicas que envolvam o público masculino no enfrentamento ao machismo e à violência.

“Essa campanha é um passo muito importante para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. A violência contra a mulher não é um problema apenas delas, é de toda a sociedade. E é fundamental que os homens entendam o papel que têm na transformação dessa realidade. Quando um homem escolhe respeitar, proteger e não se calar diante da violência, ele se torna parte ativa da mudança que queremos ver. A campanha ‘Homem de Verdade Protege Mulheres’ vem justamente com esse propósito: educar, sensibilizar e engajar. Queremos ver pais, filhos, amigos, líderes religiosos, esportistas e trabalhadores juntos nessa corrente de respeito e empatia. É com diálogo, exemplo e conscientização que conseguimos desconstruir o machismo e fortalecer uma cultura de paz e igualdade”, destacou a vereadora.

O texto do projeto também prevê a criação da Semana Municipal “Homem de Verdade Protege Mulheres”, a ser realizada preferencialmente em agosto, durante o Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher. Durante o período, a Prefeitura de Cuiabá poderá promover palestras, campanhas de rua e ações comunitárias, com foco na conscientização e no envolvimento popular.

A adesão à campanha será voluntária, aberta a qualquer cidadão ou entidade mediante cadastro junto à administração pública. As atividades poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil, entidades religiosas, escolas, universidades e empresas, além de contar com apoio técnico e institucional de organismos nacionais e internacionais, sem gerar despesas obrigatórias ao Município.

O PL segue em tramitação na Casa de Leis, até que seja definitivamente aprovado em plenário e encaminhado à sanção do Executivo Municipal.

Engajamento popular

Recentemente, a vereadora realizou uma ação de mobilização em uma das vias mais movimentadas da capital, a Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde conversou com motoristas, distribuiu panfletos informativos e promoveu um “adesivaço” gratuito com o slogan da campanha.

A iniciativa teve grande adesão popular, com mais de 100 veículos participando da ação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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16 horas atrás

24 de maio de 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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