POLITÍCA NACIONAL
Especialistas pedem marco legal permanente para política industrial no Brasil
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Participantes de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados defenderam a aprovação do Projeto de Lei 4133/23, que cria um marco legal para a política industrial.
Atualmente, o país tem a política Nova Indústria Brasil (NIB), lançada em 2024. Os debatedores afirmam que é necessário um modelo permanente, que resista aos ciclos eleitorais.
Segundo Ricardo Capelli, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), vários países voltaram a investir em políticas industriais. Ele citou os Estados Unidos como exemplo, que aumentaram os gastos para fortalecer a produção interna.
“As tensões geopolíticas atuais estão ligadas à disputa pela reindustrialização e pela liderança na fronteira do conhecimento”, afirmou Capelli.
Fabrício Silveira, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), informou que, entre 2017 e 2023, as 12 maiores economias do mundo adotaram cerca de 12 mil medidas de política industrial.
Entre os motivos estão a emergência climática, a digitalização da economia e a desorganização das cadeias produtivas.
Luiz Felipe Giesteira, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), defendeu políticas permanentes para a indústria, semelhantes às do agronegócio.
Ele destacou a valorização do mercado interno como outro ponto importante do projeto. “As regras atuais das compras públicas limitam a atuação dos gestores, mesmo quando há interesse em adquirir produtos nacionais e inovadores”, disse Giesteira.

Investimentos
Fernando Pimentel, da Coalizão Industrial, afirmou que o Brasil investe cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano, mas deveria investir 25%. Ele sugeriu que o projeto crie um conselho consultivo com participação do setor produtivo, estabeleça metas de produtividade de 4% ao ano e garanta medidas de defesa comercial mais rigorosas.
A política industrial atual, a NIB, prevê investimentos de R$ 300 bilhões até 2026, em financiamentos, recursos não reembolsáveis e participações acionárias. A maior parte será gerida pelo BNDES.
Pelo projeto, cada presidente da República deverá elaborar sua política industrial no primeiro ano de mandato, com vigência até o primeiro ano do mandato seguinte.
O relator do projeto, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), destacou a importância da inovação industrial em parceria com universidades. “Precisamos acelerar, facilitar e simplificar os processos previstos na Lei de Inovação e na Lei do Bem, que tratam da interação entre universidades e empresas”, afirmou.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição
Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.
O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.
— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.
Entidades maçônicas
Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.
O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.
— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.
Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.
Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.
O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



