AGRONEGOCIOS
Impasse no Cade prolonga cenário de insegurança para produtores de soja e empresas do setor
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O futuro da Moratória da Soja permanece sem solução definida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por analisar possíveis práticas anticoncorrenciais no país. O processo segue em pauta, e produtores e tradings do setor aguardam um posicionamento claro sobre quem ficará com a relatoria do caso, uma decisão crucial para entender os próximos capítulos desse acordo ambiental, que proíbe a compra de soja originária de áreas desmatadas na Amazônia após 2008.
O impasse teve novo capítulo nesta quarta-feira (22.10), durante sessão plenária marcada por divergências entre conselheiros. O conselheiro José Levi, que no julgamento do dia 30 de setembro defendeu a prorrogação da suspensão da Moratória só a partir de 1º de janeiro de 2026, argumentou que, tendo obtido maioria no voto, deveria assumir a relatoria do processo. Na prática, o voto de Levi dá margem para as partes envolvidas, produtores, tradings, governos e entidades ambientais, negociarem ajustes ou propor novo acordo até o fim de 2025, mantendo as atuais regras em vigor por mais um ano.
Depois da decisão anterior, a secretaria do Cade chegou a transferir a relatoria para Levi, mas uma ata retificadora publicada logo depois devolveu a função ao conselheiro Carlos Jaques, que votou pela suspensão imediata da Moratória.
Na sessão desta semana, Levi pediu novamente à presidência do Cade que seu despacho fosse votado pelo plenário, mas o presidente Gustavo Augusto impediu o andamento e suspendeu a discussão, aumentando o clima de incerteza.
A falta de definição preocupa o setor, principalmente porque sem relator oficial todo o andamento do processo pode ser revisto ou travado, dificultando a defesa das tradings e dos produtores. Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), o procedimento adotado pelo Cade prejudica o direito de defesa e aumenta os riscos de insegurança jurídica para quem movimenta o mercado de soja nacional.
Na prática, o entendimento mais recente do conselho estabelece que a suspensão do acordo ambiental só seja válida a partir de 2026. O setor considera que, nesse período, há espaço para negociar novos formatos para o acordo da Moratória, de modo a afastar acusações de cartel e dar segurança jurídica às operações comerciais. No entanto, enquanto o Cade não resolve a disputa interna sobre a relatoria, permanece o receio de mudanças repentinas ou de decisões tomadas sem consenso entre produtores, empresas e autoridades públicas.
Para o produtor, o recado é de atenção. Vale acompanhar as próximas sessões do Cade, pois do desfecho desse julgamento pode depender o modelo de comercialização da soja na Amazônia e o futuro das políticas ambientais aplicadas ao setor. Até que haja uma decisão oficial e definitiva, a Moratória segue valendo, com possibilidade de negociação nos próximos meses.
Fonte: Pensar Agro
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpre agenda em Minas Gerais nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22). Entre os compromissos estão a entrega da Usina Fotovoltaica do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG), a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025, a assinatura de parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação na abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão e da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG.
Na segunda-feira (21), em Pedro Leopoldo (MG), o ministro participa da cerimônia de entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG, iniciativa voltada à ampliação da eficiência energética e à sustentabilidade das instalações laboratoriais. A agenda também inclui a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025 e a assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI.
Na terça-feira (22), em Belo Horizonte (MG), André de Paula participa da cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão. Pela tarde, na Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, o ministro participa da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG e da apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado no estado.
O ConSIM-MG integra as ações do Mapa para qualificação dos serviços de inspeção e preparação de novos estabelecimentos para futura adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Nesta etapa, serão firmados protocolos com três consórcios intermunicipais: CIMAMS, ICISMEP e CODANORTE, com alcance potencial de até 224 municípios.
Minas Gerais possui atualmente 32 serviços de inspeção integrados ao Sisbi-POA, sendo 26 consórcios públicos, o maior número entre os estados brasileiros. A estrutura alcança 464 municípios e reúne 318 estabelecimentos ativos em diferentes cadeias produtivas.
CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa interessados na cobertura deverão encaminhar nome completo, veículo de comunicação e cargo para o e-mail [email protected]
SERVIÇO:
Agenda em Minas Gerais
Segunda-feira (21/9)
14h30 – Cerimônia de Entregas do LFDA-MG
- Entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG
- Entrega do Prêmio InovaLFDA 2025
- Assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI
Local: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG)
Av. Rômulo Joviano, s/n – Olaria, Pedro Leopoldo (MG)
Terça-feira (22/9)
10h – Cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão
Local: Expominas, Avenida Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte (MG)
14h – Cerimônia de assinatura dos Protocolos de Intenções ConSIM-MG e apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado em Minas Gerais
Local: Auditório da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais
Avenida Raja Gabaglia, 245 – Cidade Jardim, Belo Horizonte (MG)
Informações à imprensa
[email protected]
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