Junto à Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), está promovendo uma rodada de palestras sobre Reforma Tributária nesta quinta e sexta-feira (7 e 8 de maio).

Consultores da ROIT, empresa detentora de um ecossistema de soluções para reforma tributária, que presta consultoria à Prefeitura, discorrerão sobre o tema em duas oportunidades. Nesta tarde, a partir das 14h, no Auditório da ACES, Matheus Bayer falará sobre os principais desafios da reforma para o setor privado.

A palestra é aberta ao público, em especial para empresários, gestores e profissionais do setor que queiram se manter atualizados diante das mudanças do cenário econômico. Para melhor organização do evento, é necessário que os interessados façam a inscrição por este link: ROIT na Arena do Conhecimento da ACES em Sorriso – Sympla .

Amanhã (sexta-feira, 9 de maio), às 9h, o especialista Gelson Severo falará sobre os impactos reais na arrecadação, na gestão fiscal e no futuro das receitas municipais. Na oportunidade, Gelson apresentará as mudanças propostas pela Reforma Tributária e seus efeitos práticos. A palestra é diretamente voltada para gestores públicos, empresários, contadores e demais profissionais da área fiscal. Da mesma forma que a palestra de hoje à tarde, a de amanhã é igualmente gratuita, mas a inscrição é necessária para a organização do evento. Clique aqui: ROIT na Arena do Conhecimento da ACES em Sorriso – Sympla

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destaca Gelson.

Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destaca o secretário.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.