Políticos e pesquisadores divergem sobre separar presos ligados a facções em presídios

Publicados

28 de outubro de 2025

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

A prática de separar presos ligados a facções criminosas dentro do sistema prisional brasileiro gerou divergências nesta terça-feira (28) em audiência pública na Câmara dos Deputados.

O deputado Capitão Alden (PL-BA), que propôs o debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, disse que um em cada três presídios do país separa presos conforme a facção criminosa a que pertencem.

“Essa medida não tem respaldo na Lei de Execução Penal e se tornou comum sob a justificativa de evitar conflitos”, observou Alden. “Na prática, isso fortalece as facções e permite que presos ampliem o poder de organização, transformando os presídios em escritórios do crime”, disse.

Alden citou exemplos de outros países, como Itália, Reino Unido e Estados Unidos, que adotam isolamento rigoroso de presos ou dispersão baseada em critérios objetivos. Ele defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que proíbe a separação de presos por facção criminosa (PL 1491/25).

O governador Ronaldo Caiado apresentou o modelo de Goiás, que combina investimentos em infraestrutura e na Polícia Penal. O estado optou por isolar apenas os líderes de facções, chamados de “batizados” (aqueles oficialmente ligados ao grupo). Esses presos não têm direito a visita íntima, e suas conversas com advogados são gravadas.

“Para presos que desejam realmente ser reinseridos na sociedade, nossas penitenciárias, em parceria com a iniciativa privada, instalaram oficinas mecânicas, de construção civil, confecções, marcenarias, enfim, várias áreas voltadas à ressocialização”, disse. “Já os faccionados são 100% isolados e não têm meio algum para continuar determinando regras”, concluiu.

A pesquisadora Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, que estuda o sistema prisional há mais de 20 anos, afirmou que a separação por facções ocorre por falta de estrutura do Estado. Ela reconhece que a medida reduz tensões e facilita o controle imediato, mas alerta que reforça o poder e a identidade dos grupos criminosos, estimulando novas adesões. Para ela, o País precisa oferecer alternativas reais aos presos, enfrentado de forma estrutural o problema.

“A maioria dos presos quer trabalhar, mas há poucas oportunidades. O Estado deve oferecer alternativas, como educação e formação profissional, para que esses jovens encontrem orgulho e respeito fora do crime”, disse.

Também pesquisador, Murillo de Lima, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fez um alerta diferente: a proibição total da separação de presos por facção favorece a consolidação de uma facção dominante, que rivaliza com o próprio Estado.

“Minha única preocupação com relação a proibir a separação de facções nos presídios é fazer isso sem critérios, colocando todo mundo junto e permitindo que o crime consiga expor sua fundamentação e sua ideologia”, disse.

Antônio Glautter Morais, diretor de Inteligência Penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lembrou que, apesar de a regra geral no Brasil ser separar presos por facção, Goiás e Espírito Santo são exemplos de estados que não fazem essa separação, mantendo a massa carcerária mista e separando apenas lideranças.

Ele enfatizou que o sistema penitenciário federal prioriza o isolamento e monitoramento de lideranças criminosas, evitando alianças entre facções e entre criminosos nacionais e estrangeiros. Por fim, afirmou que qualquer mudança na política de separação depende da valorização do policial penal, com capacitação e melhores condições de trabalho.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova projeto com programa de emprego e formação para jovens indígenas

Publicados

6 horas atrás

15 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e formação para jovens indígenas.

O programa prevê incentivos à contratação, qualificação profissional e acesso a políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico para indígenas entre 18 e 29 anos.

A identificação dos beneficiários será feita por autodeclaração e reconhecimento pela própria comunidade, respeitando o princípio da autodeterminação dos povos indígenas.

Objetivos principais
O programa tem quatro objetivos centrais:

estimular a contratação de jovens indígenas por órgãos públicos federais e empresas privadas;
fomentar a qualificação técnica e profissional por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos;
contribuir para a autonomia econômica das comunidades indígenas, com respeito à identidade cultural; e
ampliar o acesso a políticas de empregabilidade em regiões com alta concentração de população indígena.

Incentivos às empresas
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contratação de jovens indígenas terão direito a:

redução de 50% da contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do jovem contratado, por até 36 meses;
prioridade na participação em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional;
preferência de contratação em licitações públicas, como critério de desempate (quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à mais bem classificada);
isenção de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado.

O benefício fiscal de redução da contribuição patronal depende de prévia estimativa de impacto orçamentário e de medidas de compensação, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os editais de licitação para contratação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra também poderão prever o emprego de jovens indígenas.

Inclusão produtiva
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho ao Projeto de Lei 3940/25, do deputado Defensor Stélio Dener (União-RR).

A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representação da população indígena ocupada e com rendimentos do trabalho. Além disso, o rendimento médio dos indígenas ocupados é menor que os demais grupos étnico-raciais. “O projeto reconhece a situação dos jovens indígenas e propõe instrumentos concretos de inclusão produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos próprios de vida dessas comunidades”, disse.

Parcerias e regulamentação
A execução do programa contará com parcerias com institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.

O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão das empresas, parâmetros de comprovação da identidade indígena e metas regionais conforme a concentração populacional e a taxa de desemprego entre jovens indígenas.

O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários – incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural – seguirá as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/18).

Acesso à informação
O projeto também garante aos trabalhadores indígenas o acesso a informações claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas.

Sempre que possível, as ações de orientação serão feitas em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com uso de materiais bilíngues adaptados às realidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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