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Sefaz e Receita Federal promovem palestra sobre cidadania fiscal para estudantes da rede estadual

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Cerca de 150 alunos da rede pública participaram, nesta quarta-feira (29.10), de uma palestra sobre educação e cidadania fiscal promovida pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) em parceria com a Receita Federal. A atividade foi realizada no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e integrou a 1º edição 2025 do projeto “Estudante: Cidadão do Futuro”, que tem como tema “Cidadania e Ética Digital”.

Durante o encontro, a equipe da Sefaz explicou aos estudantes o ciclo do planejamento orçamentário, detalhando de forma simples e interativa como o dinheiro arrecadado por meio dos tributos é transformado em políticas públicas e serviços para a população. Já a Receita Federal apresentou a função do órgão, responsável pela administração dos tributos federais e pelo controle do comércio exterior.

A equipe da Sefaz também apresentou aos professores e coordenadores o Programa de Cidadania Fiscal, desenvolvido nas escolas que aderem à iniciativa e que incentiva a inclusão do tema na rotina pedagógica, aproximando os estudantes da função social dos tributos e do papel do cidadão na gestão pública.

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O conteúdo apresentado pela Sefaz e pela Receita Federal servirá de base para uma atividade prática: os alunos deverão produzir vídeos curtos com o tema “Cidadania Fiscal”, que vão encerrar as ações do programa. Nesta edição, participam 10 escolas da rede estadual, e os grêmios estudantis concorrem a prêmios de R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 1 mil.

O projeto “Estudante: Cidadão do Futuro” é um desdobramento do Programa de Integridade Pública de Mato Grosso, que tem como objetivo fortalecer a governança e a ética no serviço público estadual. Idealizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e executado em parceria com a Seduc, o projeto conta com o apoio das Secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e de Fazenda (Sefaz), da Receita Federal e do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE).

Fonte: Governo MT – MT

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MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país

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Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.

Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.

“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.

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O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.

O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.

Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.

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Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.

O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.

Autor: Larissa Klein

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Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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