Comissão aprova orientação obrigatória sobre manobras antiengasgo para gestantes

Publicados

30 de outubro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a orientação de gestantes sobre manobras contra engasgos e sufocamento durante o pré-natal e internações em maternidades. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), foi aprovado o substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, que unifica o Projeto de Lei (PL) 4610/24, do deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), e o apensado, PL 98/25.

“O engasgo é um dos acidentes domésticos mais comuns envolvendo bebês e crianças pequenas, devendo se destacar a rapidez com que pode se tornar fatal”, alertou a relatora.

Segundo o Ministério da Saúde, 94% dos casos de asfixia por engasgo são em crianças de 0 a 3 anos de idade, resultando em uma média de mais 60% das mortes anualmente nesta faixa etária.

A relatora acrescenta que o domínio de manobras simples, como a de Heimlich, pode evitar o sufocamento e salvar vidas, proporcionando maior segurança e tranquilidade às famílias.

“Embora existam técnicas eficazes de intervenção, muitas famílias não conhecem ou não se sentem seguras para aplicá-las. Essa lacuna de informação pode ser minimizada com a incorporação do tema às ações educativas do pré-natal e durante internações”, concluiu.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Lei cria Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser celebrada em abril

Publicados

11 horas atrás

22 de setembro de 2026

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Da Redação

A partir de 2027, o Brasil terá a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada anualmente no período que incluir o dia 6 de abril.

A intenção é disseminar a cultura da empresa júnior a partir de uma série de eventos, incentivando o empreendedorismo jovem no país.

É o que estabelece a Lei 15.510, de 2026, sancionada nesta semana pela Presidência da República. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

A nova lei teve origem em um projeto apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT): o PL 4.412/2021.

A empresa júnior é uma associação sem fins lucrativos, gerida por estudantes universitários, que presta serviços e realiza projetos que devem capacitá-los para o mercado de trabalho.

Líder mundial

Na época em que apresentou o projeto, em 2021, Jayme Campos destacou que o Brasil é considerado o país com o maior número de empresas juniores do mundo — mais de 1,4 mil unidades, segundo estimativas mais recentes.

O senador também afirmou que o país conta com uma confederação, a Brasil Júnior, que é gerida por universitários e reúne cerca de 26 mil empresários juniores dos diversos cursos de graduação.

Antes de se tornar lei, o projeto foi aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados. O relator da proposta no Senado foi Izalci Lucas (PL-DF).

Objetivos

De acordo com a nova lei, os objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são:

promover palestras, debates, seminários e outros eventos;
apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores;
divulgar o impacto positivo do Movimento Empresa Júnior (rede internacional formada por empresas juniores, estudantes e universidades);
estimular campanhas de contratação de empresas juniores;
promover ampla divulgação, nos meios de comunicação, da atuação da empresa júnior;
intensificar parcerias entre setor privado e setor público para promover e estimular o Movimento Empresa Júnior;
fomentar o surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável;
estimular parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.

Data

Quando apresentou o projeto, Jayme Campos explicou que a data escolhida (6 de abril) é uma homenagem à Lei 13.267, que foi sancionada em 6 de abril de 2016.

Essa norma regulamenta a criação e a organização de empresas juniores em instituições de ensino superior.

Para o senador, tal lei representa um marco histórico e “reforça a importância da educação empreendedora e da formação profissional de jovens universitários”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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