TCE-MT aponta bom desempenho fiscal em parecer favorável às contas de São Pedro da Cipa e Barão de Melgaço

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6 de novembro de 2025

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Da Redação

MATO GROSSO

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de São Pedro da Cipa e Barão de Melgaço. Os processos dizem respeito ao exercício de 2024 e foram apreciados na sessão ordinária de terça-feira (4).

“Diante do arrazoado, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço. Logo, compreendo que os elementos constantes dos autos impõem a emissão de parecer prévio favorável, sem ressalvas”, destacou o conselheiro-relator, Campos Neto.

Em 2024, a gestão de São Pedro da Cipa aplicou 34,4% da receita em educação (mínimo de 25%) e 15,8% em saúde (mínimo de25%). Na remuneração dos profissionais do magistério, foram investidos 92,7% dos recursos do Fundeb (70%). Já as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 35,6% (limite de 54%).

Campos Neto também chamou a atenção para o bom desempenho fiscal apresentado. “Nota-se um cenário satisfatório, tendo em vista que houve excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo.”

Frente ao exposto, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) em seu voto, que traz recomendações para o aperfeiçoamento das práticas contábeis, incluindo a elaboração das notas explicativas e o registro das provisões trabalhistas por competência e para a melhoria dos indicadores de gestão fiscal e transparência.

Barão de Melgaço

No caso de Barão de Melgaço, a gestão aplicou 35,5% da receita em educação e 15% em saúde, superando os mínimos exigidos pela Constituição Federal. Na remuneração dos profissionais do magistério, foram investidos 89,5% dos recursos do Fundeb. Já as despesas com pessoal do Poder Executivo corresponderam a 49,6% (limite de 54%).

Campos Neto verificou ainda que, no exercício, houve economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. Outro ponto positivo foi que a gestão cumpriu com suas obrigações previdenciárias.

“No que tange à Previdência ficou caracterizada a adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados, patronais e suplementares, devidas ao RPPS. Nesse campo, registro que o ente se encontra com o Certificado de Regularidade Previdenciária”, ressaltou.

Com relação às falhas constatadas, entendeu ser suficiente emitir recomendações à atual gestão. “Ficou configurado que a irregularidade mantida não compromete o juízo positivo acerca do cenário fiscal e da eficiência das políticas públicas municipais”, concluiu o conselheiro, ao acolher parecer do MPC.

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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

“Investimentos do Governo nas nossas estradas vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirma moradora de distrito em Porto Esperidião

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5 horas atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Região Oeste de Mato Grosso, fronteira com a Bolívia, está recebendo um pacote de obras de infraestrutura, para melhoria da malha rodoviária.

O governador Otaviano Pivetta esteve na região, nesta sexta-feira (29.5), e percorreu parte da MT-265, entre o município de Porto Esperidião até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade, para conhecer a realidade dos moradores. Esse trecho da rodovia terá 34 quilômetros asfaltados e está em processo de licitação.

A população do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, um dos locais por onde a comitiva passou, tem comemorado as obras, bastante aguardadas, como a professora Ana Lucia Miranda, que nasceu na região, mora e trabalha até hoje.

“Esse asfalto na MT-265 é um sonho de muitos anos de todos nós que moramos aqui e agora sabemos que está prestes a se realizar. Então, esses investimentos que o governo está fazendo na nossa região vão facilitar e melhorar nossa vida”, afirmou.

Moradora do distrito há 20 anos, a comerciante Maria Neusa Cardoso da Silva disse que todos esperavam muito pelo asfaltamento que vai ligar o distrito até a sede do município.

“Vai ser muito bom, teremos mais facilidade de ir de um lugar para o outro. É o que a população daqui mais esperava”, contou.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Otaviano Pivetta afirmou que o governo sempre trabalhou para que todas as regiões do Estado se desenvolvam, e na Região Oeste não será diferente.

“Sabemos do potencial desta região para se transformar em um grande polo de desenvolvimento. Vamos trabalhar ainda mais para que a população de toda Região Oeste, nossa fronteira com a Bolívia, prospere, junto com todo o Estado de Mato Grosso”, ressaltou o governador.

A comitiva percorreu a MT-388, entre Cáceres e Porto Esperidião, seguindo pela MT-265, do Distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, até o Distrito de Ponta do Aterro, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Ele também passou pelo Distrito de Palmirito, em Vila Bela.

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O deputado estadual Valmir Moretto destacou a importância econômica dos municípios da faixa de fronteira. “Essa região é produtiva e gera empregos. As obras estruturantes vão garantir ainda mais desenvolvimento e oportunidades, conectando a fronteira, melhorando a logística e fortalecendo a produção, para que continue prosperando”, afirmou.

Para a prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, esta sexta-feira foi um dia histórico para a região. “Nós precisamos que acreditem em Mato Grosso, que acreditem no desenvolvimento e que estejam dispostas a trabalhar para transformar a realidade da nossa fronteira, como o Governo de Mato Grosso está fazendo. Essas obras que tiveram as autorizações assinadas são muito esperadas, como o anel viário de Cáceres, que vai retirar o tráfego pesado do centro da cidade”, completou.

Conforme o prefeito de Porto Esperidião, Odirlei Faria, os investimentos do Estado são muito importantes para o desenvolvimento regional. “O asfaltamento da MT-265 é uma conquista muito aguardada pela nossa população e mostra o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento da Região Oeste, trazendo mais oportunidades e mais qualidade de vida para todos ”, disse.

Impactos para a população

O secretário de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso, Marcelo de Oliveira, explicou porque os investimentos em melhoria da logística têm impacto direto no crescimento econômico e social dos municípios.

“Toda vez que asfaltamos uma estrada, possibilitamos o desenvolvimento daquela região, com a chegada da agricultura, do comércio e de novos investimentos. Mato Grosso praticamente dobrou sua produção de grãos nos últimos anos, acompanhando justamente a melhoria da infraestrutura logística”, destacou.

O secretário também ressaltou os benefícios sociais das obras para a população. “O maior beneficiado sempre será o cidadão. O asfalto melhora o transporte escolar, agiliza o atendimento de emergências, fortalece os serviços de saúde e garante mais segurança e qualidade no deslocamento diário das famílias”, disse.

Também acompanharam a agenda na região o deputado estadual Juca do Guaraná; os prefeitos Rogério Vilela, de Comodoro, Jamis Bolandin, de São José dos Quatro Marcos, Hector Alvares, de Mirassol D’oeste, Jadilson Alves, de Curvelândia, Airton Lagoano, de Nova Lacerda, e André Bringsken, de Vila Bela da Santíssima Trindade, além de autoridades locais e bolivianas.

Fonte: Governo MT – MT

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