MATO GROSSO
Magistrados de MT destacam importância do Fonajus para aprimorar atuação judicial na área da saúde
MATO GROSSO
A cidade de Fortaleza sediou nos dias 6 e 7 de novembro o IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), reunindo ministros, magistrados, profissionais da área e especialistas para debater os principais desafios da judicialização da saúde no país.
Mato Grosso esteve representado pelo juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal de Justiça, membro do Comitê Estadual de Saúde e presidente do Núcleo de Apoio Técnico (NatJus), Gerardo Humberto Alves da Silva Junior, pelo juiz da Vara de Saúde Estadual e membro do Comitê, Ramon Fagundes Botelho, e pelo médico do NatJus Ângelo Lobato Campos Tonussi. O coordenador do Comitê Estadual de Saúde é o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
Instituído pela Resolução 107/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Fonajus tem como propósito propor medidas para aprimorar a tramitação de processos judiciais relacionados à saúde pública e suplementar, além de fomentar soluções que previnam novos conflitos nessa área. Nesta edição, promovida pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o evento abordou temas como terapias avançadas, medicina baseada em evidências, regulação de serviços e políticas públicas de saúde.
Durante a abertura, participaram autoridades como os ministros Dias Toffoli (STF) e Raul Araújo (STJ), a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira e o deputado federal Domingos Neto. Entre os assuntos das oito oficinas estão regulação de filas, consultas, cirurgias e UTIs; mediação e conciliação em saúde; ações judiciais relacionadas ao autismo; e novas discussões sobre temas de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), como os de números 500, 793 e 1161, que tratam da obrigação do Estado de fornecer medicamentos. Já os painéis abordaram questões como o primeiro ano de vigência das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF, os desafios e o futuro da saúde suplementar e a apresentação da nova Plataforma Nacional de Medicamentos, o e-NatJus 4.0.
O juiz Gerardo Humberto Alves da Silva Junior destacou a relevância do encontro para o aprimoramento do Judiciário e a troca de experiências entre tribunais de todo o país. “O evento está sendo muito importante, considerando o debate de temas relevantes, como a medicina baseada em evidências e, especialmente a discussão sobre a efetividade no cumprimento dos Temas 6 e 1234 julgados pelo Supremo Tribunal Federal. É um debate nacional que reúne todos os tribunais exatamente para discutir a judicialização da saúde pública e suplementar. Cuiabá já sediou esse evento e agora, em Fortaleza, seguimos fortalecendo esse diálogo”, afirmou.
Na avaliação do juiz Ramon Fagundes Botelho, a participação de Mato Grosso no Fonajus é fundamental para fortalecer o enfrentamento dos desafios que chegam ao Judiciário na área da saúde. “O Fonajus é um fórum que reúne juízes, médicos, advogados e conselheiros do CNJ para discutir os problemas e as soluções da judicialização da saúde em nível nacional. Aqui se debatem os obstáculos enfrentados tanto na saúde pública quanto na suplementar. A importância para Mato Grosso é que retornamos com informações e inovações que nos ajudam a aprimorar o trabalho do Comitê Estadual e da Vara de Saúde, além de capacitar ainda mais o NatJus e os magistrados que lidam com essas demandas”, explicou.
O segundo dia do evento foi marcado pela entrega do Prêmio Justiça & Saúde 2025, que reconhece boas práticas na resolução de conflitos na área, e pela apresentação do e-NatJus 4.0, nova versão do sistema que reúne subsídios técnicos para apoiar decisões judiciais sobre tratamentos e medicamentos. A programação contou ainda com palestra da ministra do STF Cármen Lúcia sobre os desafios jurídicos do direito à saúde no Brasil.
O encerramento, conduzido pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, trouxe o lançamento do Guia Prático para os Temas 6 e 1234, com orientações para magistrados na análise de pedidos judiciais de medicamentos, e a divulgação de um estudo inédito sobre a crescente judicialização da saúde no país, realizado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Foto: Ascom TJCE
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
MATO GROSSO
Governo de MT e Rumo inauguram 1º trecho da Ferrovia Estadual: “Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer”, afirma governador
O Governo de Mato Grosso e a Rumo inauguraram, neste sábado (20.6), o primeiro trecho da 1ª Ferrovia Estadual de Mato Grosso. São 162 quilômetros de extensão, ligando Rondonópolis ao novo terminal ferroviário instalado na BR-070, em Dom Aquino, com investimento de R$ 5 bilhões nesta primeira etapa.
Considerada a maior ferrovia em execução no Brasil, o projeto terá 740 quilômetros de extensão quando concluído, conectando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, passando por 16 municípios mato-grossenses e com ramal previsto para Cuiabá.
Durante a entrega, o governador Otaviano Pivetta destacou o papel do Governo de Mato Grosso na criação das condições para o desenvolvimento econômico do Estado.
“Mato Grosso é um exemplo do que o Brasil pode fazer. Enquanto a Rumo construiu 162 quilômetros de ferrovia, nós vamos concluir mais de 7 mil quilômetros de asfalto novo nas rodovias estaduais até o final do ano. Investimos R$ 28 bilhões em infraestrutura para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Ele também ressaltou os avanços fiscais e institucionais do Estado nos últimos anos.
“Recebemos um Estado considerado insolvente e hoje Mato Grosso tem nota triplo A há três anos. Saímos das últimas posições na educação e hoje estamos entre os melhores do país. Quando o governo faz o dever de casa, o desenvolvimento acontece”, completou.
O presidente da Rumo, Pedro Palma, destacou a construção conjunta do projeto.
“A visão de futuro é importante, mas ela não basta. É preciso conhecimento, parceria e coragem para transformar projetos em realidade. O modelo criado por Mato Grosso foi fundamental para que esse investimento saísse do papel e chegasse até aqui”, destacou.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou a importância da ferrovia para a competitividade da produção brasileira.
“Essa ferrovia liga Mato Grosso ao Porto de Santos, reduzindo custos logísticos e aumentando a competitividade da produção brasileira. A ferrovia melhora o transporte, ajuda o meio ambiente, reduz custos e impulsiona o desenvolvimento econômico do país”, disse.
O presidente do conselho de administração da Cosan, Rubens Ometto, ressaltou o impacto da integração logística.
“É uma parceria que mostra o que o Brasil é capaz de fazer quando iniciativa privada e poder público trabalham juntos. Esse projeto conecta a produção de Mato Grosso ao Porto de Santos e ao mundo. É a verdadeira ferrovia do grão, que também traz fertilizantes, exporta algodão e movimenta a indústria do etanol. Essa entrega representa muito mais do que novos trilhos, gera empregos e cria condições para que as pessoas construam aqui as suas vidas”, pontuou.
O ministro dos Transportes, George Santoro, parabenizou os envolvidos. “Essa obra representa um avanço importante para a logística do país e para o setor produtivo”, disse.
Terminal Ferroviário
As obras tiveram início em novembro de 2022 e mobilizaram mais de 65 empresas contratadas e cerca de 5 mil trabalhadores. Somente na construção do terminal, foram gerados mais de 800 empregos diretos e indiretos.
Para o prefeito de Dom Aquino, Carlim Amarelo, a chegada da ferrovia representa uma transformação regional.
“Estamos diante de uma obra que fortalece Mato Grosso e muda a história da nossa região. Dom Aquino passa a integrar uma importante rota logística nacional, ampliando oportunidades para produtores, empresas e para toda a população”, afirmou.
A cerimônia contou com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, entre elas senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos da região, empresários, representantes do setor produtivo e outras lideranças.
Fonte: Governo MT – MT
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