Operações Lei Seca prenderam 2.998 motoristas embriagados em Mato Grosso

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10 de novembro de 2025

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Da Redação

As 338 edições da Operação Lei Seca realizadas entre janeiro e outubro deste ano resultaram na prisão de 2.998 motoristas flagrados dirigindo embriagados em Mato Grosso. Eles foram autuados pelo artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê pena de detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir.

Atualmente, ocorrem operações em Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Alta Floresta, Cáceres, Nova Mutum, Tangará da Serra e Barra do Garças. Ao todo, nestes dez meses, foram realizados 47.604 testes de alcoolemia e fiscalizados 43.758 veículos, dos quais 10.673 foram removidos.

Também foram confeccionados 28.204 autos de infração de trânsito, sendo 6.228 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado; 5.759 por conduzir veículo sob efeito de álcool; 4.851 por conduzir veículo sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 1.730 por recusa ao teste de alcoolemia, e as demais por infrações diversas.

As ações da Lei Seca são conduzidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). O objetivo principal é conscientizar os condutores sobre os riscos da mistura de álcool e direção. A legislação estabelece tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas ao volante, buscando reduzir acidentes e preservar vidas.

A tenente coronel Monalisa Furlan, coordenadora do Gabinete de Gestão Integrada, ressalta que a fiscalização busca alertar os motoristas sobre a importância de não dirigir sob efeito de álcool e sobre os riscos desta conduta.

“A Operação Lei Seca é uma ferramenta essencial para proteger a população mato-grossense. A combinação de bebida alcoólica e direção coloca em risco a vida do condutor e também de famílias inteiras. Por isso, atuamos com rigor e constância, sempre orientando a população sobre a importância de escolhas seguras como corridas por aplicativo ou escolher um motorista da rodada”.

2024

No ano passado, o Gabinete de Gestão Integrada realizou 432 operações, que resultaram em 3.640 prisões por embriaguez em Mato Grosso. Também foram realizados 65.711 testes de alcoolemia, 64.763 veículos fiscalizados e 17.759 removidos.

Integração Operacional

A Operação Lei Seca, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (GGI/SESP-MT), é executada de forma integrada com as Prefeituras Municipais, Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, além da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), no âmbito do Município de Cuiabá, e da Guarda Municipal, em Várzea Grande.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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3 horas atrás

16 de julho de 2026

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Da Redação

Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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