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Prefeitura amplia prazo e orienta grandes geradores sobre plano de resíduos sólidos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça que as empresas classificadas como grandes geradoras de lixo precisam apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Essa exigência está prevista na legislação federal e municipal e garante que cada empresa seja enquadrada corretamente, conforme a quantidade real de lixo que produz.

O PGRS não cancela a cobrança do preço público, mas pode ajustar o valor cobrado, de acordo com o volume (em litros) ou peso (em quilos) de resíduos gerados.

A cobrança não é uma nova taxa. O chamado preço público se aplica apenas a empresas que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia e utilizam a coleta pública.

A regra segue o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a responsabilidade compartilhada na gestão do lixo.

O PGRS é um documento obrigatório que mostra como o estabelecimento lida com seus resíduos, desde a geração até a destinação final.

Ele deve informar: o tipo e a quantidade de resíduos produzidos; onde são armazenados; quem faz a coleta e o transporte; e qual o destino final.

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Essas informações devem estar compatíveis com o tamanho e a atividade da empresa. O plano também é exigido para emissão ou renovação do alvará de funcionamento.

As empresas devem cadastrar o PGRS de forma on-line, pelo Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), criado pela Prefeitura.

A análise e aprovação são feitas pela equipe técnica da Limpurb.

Vale reforçar que a coleta domiciliar continua gratuita e sem mudanças para residências e pequenos geradores.

De forma excepcional, a Prefeitura prorrogou os prazos de pagamento do preço público e de entrega do PGRS:

28 de novembro de 2025 – competência de outubro;

29 de dezembro de 2025 – competência de novembro.

As demais datas seguem o calendário original.

A Limpurb está à disposição para orientar as empresas e tirar dúvidas sobre o enquadramento e a elaboração do PGRS.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Parceria entre Estado e Prefeitura mira 10 mil moradias e reforço na segurança

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, fecharam duas parcerias estratégicas na tarde desta segunda-feira (20), durante reunião realizada no Palácio Paiaguás, voltadas ao fortalecimento da segurança pública e ao avanço da política habitacional na capital.

O encontro consolidou a atuação conjunta entre Estado e município, com a definição de equipes técnicas que irão estruturar e acelerar soluções nas duas áreas prioritárias. Na habitação, o principal compromisso firmado é viabilizar a construção de até 10 mil unidades habitacionais em Cuiabá, com foco na população de menor renda e na redução do déficit estimado em cerca de 44 mil moradias.

A estratégia prevê modelos complementares, como a ampliação de parcerias com a iniciativa privada, uso de áreas públicas e estímulo a programas de loteamento urbanizado, permitindo que famílias tenham acesso ao terreno e a subsídios para construção da casa própria. A iniciativa também busca reduzir ocupações irregulares e garantir mais dignidade às famílias cuiabanas.

“Estamos unindo esforços para enfrentar um dos maiores desafios da cidade, que é o déficit habitacional. Com o apoio do Governo do Estado, queremos garantir a construção de 10 mil unidades e ampliar o acesso à moradia digna para a nossa população”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.

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Segurança Pública

Na área de segurança pública, a parceria prevê o reforço do policiamento nos bairros, ampliação da presença das forças de segurança e integração de ações entre Estado e município. Entre as medidas discutidas estão a expansão da atividade delegada, o fortalecimento do monitoramento por câmeras e a estruturação da Guarda Municipal, com apoio estadual.

“O trabalho integrado com a Prefeitura de Cuiabá é fundamental para avançarmos de forma concreta. Nosso objetivo é melhorar a segurança nos bairros e, ao mesmo tempo, garantir políticas habitacionais que impactem diretamente na qualidade de vida da população”, destacou o governador Otaviano Pivetta.

Também participaram da reunião secretários estaduais, representantes municipais e vereadores. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de equipes técnicas conjuntas, que deverão apresentar propostas e encaminhamentos nos próximos dias, garantindo agilidade na execução das ações definidas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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