POLITÍCA NACIONAL
Cleitinho defende Bolsonaro e diz que votará contra recondução de Gonet
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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que a direita precisa superar divergências internas e se unir em torno da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar criticou as “brigas entre aliados” e declarou que a prioridade, neste momento, deve ser o ex-presidente, em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos de prisão por golpe de estado e outros quatro crimes.
— Essa briga, quem está vendo de camarote e rindo, é o inimigo. Está fazendo 100 dias que o Bolsonaro está preso. E a prioridade aqui é falar de campanha de senador, de campanha de governador, de campanha de presidente…. […] Neste momento, todos nós, de direita, temos que estar unidos, defendendo a honra do Bolsonaro dessa covardia de julgamento que vão fazer com ele e não deixar que ele seja preso. Não pensem em eleição sem Bolsonaro. […] É isso que a gente tem que fazer — disse Cleitinho.
O senador também afirmou que votará contra a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Segundo o parlamentar, o procurador foi “omisso” em relação às ações que envolvem os atos de 8 de janeiro. Cleitinho pediu que os senadores apoiados por Bolsonaro votem contra a recondução.
— Eu vou votar contra ele. Estou fazendo campanha contra ele, por mais que ele tenha poder para me julgar, para me condenar por eu ter falado a verdade. Se todos os senadores tiverem o posicionamento que estou tendo aqui, a gente barra o Paulo Gonet e não o deixa continuar sendo procurador-geral da República — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


