POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que permite repassar carro que iria a leilão para os bombeiros
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que abre a possibilidade de que Corpos de Bombeiros e órgãos de salvamento usem para exercícios práticos, sem custo, veículos que estejam apreendidos ou classificados como sucata, antes de eles irem a leilão.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Por recomendação do relator na CCJ, deputado Felipe Francischini (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 222/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG).
“A proposta promove o aproveitamento racional desses bens, ao mesmo tempo em que aprimora a capacitação técnica das equipes de salvamento. Isso fortalece o interesse público e evita desperdícios”, afirmou o relator no parecer aprovado.
Segundo Pedro Aihara, autor da versão original, os bombeiros militares têm hoje dificuldades para cursos, treinamentos e técnicas de resgate e salvamento mais realistas envolvendo veículos.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, a Lei de Alienação Fiduciária e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é agilizar a realização de leilões de veículos expropriados, apreendidos ou depositados judicialmente.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (1º), audiência pública para discutir a cadeia produtiva do tabaco no Brasil.
O debate será realizado às 16 horas, no plenário 6.
A audiência atende a pedido do deputado Heitor Schuch (PSD-RS). Segundo o parlamentar, a cadeia produtiva do tabaco tem relevância econômica, social e estratégica para o meio rural, especialmente em regiões onde a atividade representa importante fonte de geração de emprego, renda e desenvolvimento local.
Heitor Schuch afirma que o setor é responsável por movimentar a economia de centenas de municípios, com destaque para a Região Sul, envolvendo produtores rurais, cooperativas, indústrias e outros segmentos da cadeia produtiva.
“Ao reunir diferentes visões e experiências, a audiência pública contribuirá para o aprimoramento do debate parlamentar e para a construção de políticas públicas mais eficazes, que considerem as especificidades da cadeia produtiva do tabaco e seu papel no desenvolvimento regional”, afirma.
Da Redação – RS
Fonte: Câmara dos Deputados
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