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Reforma Tributária entra em vigor e reduz carga do agronegócio com novo modelo de arrecadação

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Nova estrutura tributária muda a relação do agro com o fisco

A Reforma Tributária brasileira começou oficialmente a valer, trazendo mudanças profundas na forma como empresas e produtores rurais lidam com a arrecadação de impostos. Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, o país dá início a uma das maiores reestruturações fiscais de sua história, com impactos diretos sobre o agronegócio e outros setores produtivos.

Segundo o advogado tributarista e contador Alcides Wilhelm, da Contax Contabilidade & Planejamento Tributário, o novo modelo representa um marco para o sistema tributário, ao simplificar impostos e adotar mecanismos mais transparentes.

Fim de cinco tributos e criação do IVA dual

A nova legislação extingue cinco tributos — IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS — e cria o IVA dual, composto por dois impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de responsabilidade federal.

Além disso, surge o Imposto Seletivo, voltado à taxação de produtos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente. A principal mudança, porém, é o fim da cumulatividade, substituído por um sistema não cumulativo, com destaque do imposto diretamente na nota fiscal.

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A alíquota padrão do novo sistema deve ficar em 28,5%, mas setores estratégicos — como agropecuária, educação, saúde, cultura e transporte coletivo — terão reduções de até 60%.

Benefícios e isenções para segmentos essenciais

De acordo com o texto da reforma, profissões regulamentadas como contadores, advogados e engenheiros terão redução de 30% na tributação.

Outros segmentos essenciais, como medicamentos, produtos de saúde menstrual, veículos destinados a pessoas com deficiência e serviços de entidades científicas e tecnológicas sem fins lucrativos, terão alíquota zero.

Essas mudanças exigirão uma reclassificação fiscal de produtos e serviços, além da revisão de contratos comerciais e da atualização dos sistemas de gestão para adequação às novas normas.

Split payment muda forma de recolhimento

Um dos pontos mais relevantes da reforma é o split payment, mecanismo que altera a lógica de recolhimento dos tributos. Agora, o valor do imposto destacado na nota fiscal será enviado diretamente aos cofres públicos, enquanto o fornecedor receberá apenas o valor líquido da venda.

A medida reduz os riscos de inadimplência e de sonegação, mas impõe novas exigências tecnológicas para empresas e produtores, que precisarão integrar seus sistemas às plataformas de arrecadação.

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Nova Nota Fiscal Nacional será obrigatória a partir de 2026

Com o avanço da digitalização do sistema tributário, a emissão da Nota Fiscal Nacional será obrigatória a partir de 2026. O documento terá validação automática e permitirá o cálculo unificado dos tributos, facilitando o controle fiscal e a transparência na arrecadação.

Segundo especialistas, o novo modelo representa um avanço na modernização do sistema, mas também um desafio para o agronegócio, que precisará se adaptar rapidamente para garantir conformidade e eficiência operacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Santa Catarina consolida 5º maior agronegócio do Brasil e lidera agroindustrialização nacional, aponta estudo da FACISC

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Santa Catarina reforçou sua posição entre os principais protagonistas do agronegócio brasileiro. Dados inéditos do Mapa do Agro Catarinense 2026, divulgado pela FACISC, mostram que o estado ocupa atualmente a quinta colocação entre os maiores agronegócios do país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul.

O levantamento foi apresentado nesta quinta-feira (28), em Florianópolis, e aponta que o agronegócio catarinense movimenta cerca de R$ 144 bilhões, equivalente a 6% de toda a produção agropecuária nacional. O setor responde por 35% da economia estadual, reúne aproximadamente 470 mil empresas, gera 1,6 milhão de empregos e contribui com R$ 12 bilhões em arrecadação.

Segundo o presidente da FACISC, Elson Otto, o desempenho catarinense ganha ainda mais relevância diante da comparação com estados de maior extensão territorial e agrícola.

“O estado disputa espaço com gigantes do agronegócio brasileiro e se destaca pela força da agroindústria, pela produtividade e pela capacidade empreendedora do produtor rural catarinense”, afirmou.

Santa Catarina lidera agroindustrialização no Brasil

Um dos principais diferenciais apontados pelo estudo é o elevado nível de industrialização do agro catarinense. Santa Catarina possui hoje a maior participação da agroindústria entre os principais estados produtores do país.

Enquanto outras regiões concentram grande parte da força econômica na produção primária, Santa Catarina tem 40% do agronegócio diretamente ligado à indústria de transformação, agregando valor à produção rural.

De acordo com o diretor de Agronegócio e Ferrovias da FACISC, Lenoir Broch, o modelo catarinense fortalece a competitividade do setor.

“O estado construiu uma cadeia baseada em industrialização, exportação, tecnologia e geração de empregos. Isso torna o agronegócio mais diversificado e resiliente frente às oscilações do mercado”, destacou.

O estudo também revela que Santa Catarina possui a sexta maior força de trabalho do agronegócio brasileiro, com 1,6 milhão de pessoas ocupadas no setor. Na última década, o número de empregos cresceu 19%, terceiro maior avanço do país.

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Quando o indicador é proporcional à população, o estado lidera o ranking nacional, com 195 trabalhadores do agro para cada mil habitantes.

Estado lidera produção nacional em 12 segmentos

O Mapa do Agro Catarinense 2026 evidencia a liderança do estado em diferentes cadeias produtivas estratégicas. Santa Catarina responde atualmente por:

  • 50% da produção brasileira de maçã;
  • 23% da produção nacional de carne suína;
  • 86% da produção de ostras, vieiras e mexilhões;
  • 44% das conservas de peixe;
  • 64% do alvejamento e tingimento de fios e tecidos.

Além das cadeias tradicionais, o estado também amplia participação em segmentos de maior valor agregado, como maracujá, pêssego, ovos de codorna, alevinos, máquinas para alimentos, papel, confecção e indústria têxtil.

Exportações do agro catarinense batem recorde

O comércio exterior também aparece como um dos pilares da expansão do setor. Santa Catarina encerrou 2025 com recorde histórico de US$ 8,4 bilhões em exportações do agronegócio.

O estado ocupa a oitava posição entre os maiores exportadores do agro brasileiro e figura entre os cinco maiores exportadores nacionais quando considerada apenas a agroindústria.

Mesmo diante de desafios internacionais, como tarifas impostas pelos Estados Unidos e embargos chineses sobre proteínas animais, o agronegócio catarinense ampliou presença em mercados estratégicos da América do Sul, Oriente Médio, Europa, África e Oceania.

Santa Catarina também se destaca como um dos principais polos importadores do setor, com US$ 7,3 bilhões em compras internacionais, principalmente de fertilizantes e insumos industriais. O estado responde por cerca de 13% das importações nacionais desses produtos.

Para a economista da FACISC, Mariana Guedes, a diversidade produtiva explica parte da competitividade catarinense.

“O diferencial está na capacidade de industrialização e na variedade de cadeias produtivas presentes em todas as regiões do estado, permitindo atender mercados exigentes e diferentes ciclos econômicos simultaneamente”, avaliou.

Tecnologia fortalece competitividade no campo

O avanço tecnológico também ganha espaço no estudo. Santa Catarina possui atualmente 85 startups agtechs e ocupa a sétima posição nacional no segmento.

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No recorte específico de empresas desenvolvedoras de softwares voltados ao agronegócio, o estado sobe para a quarta posição no país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.

O ecossistema de inovação está distribuído em diferentes regiões catarinenses, com destaque para Florianópolis, Chapecó, Concórdia, Lages e Joinville.

Segundo a FACISC, o crescimento das agtechs está diretamente ligado à capacidade de desenvolver soluções práticas para aumentar produtividade, eficiência e sustentabilidade no campo.

Logística e clima seguem como desafios

Apesar do desempenho recorde, o estudo alerta para gargalos estruturais que ainda limitam o crescimento do agronegócio catarinense.

Eventos climáticos extremos, custos elevados de produção e dificuldades logísticas provocaram perda de competitividade em algumas culturas, como cebola, alho, milho, tomate, uva e pêssego.

A entidade também defende maior investimento em infraestrutura, inovação logística, acessibilidade a insumos biotecnológicos e políticas de apoio ao pequeno produtor rural.

Mesmo diante desses desafios, o estudo aponta que Santa Catarina mantém potencial de crescimento acima da média nacional, sustentado pela diversidade produtiva e pela forte presença da agroindústria.

“Mesmo com limitações estruturais e climáticas, Santa Catarina segue ampliando produção, empregos e exportações. O estado ainda possui amplo espaço para crescer com investimentos em logística, infraestrutura e inovação”, concluiu Lenoir Broch.

Mapa do Agro Catarinense 2026

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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