POLITÍCA NACIONAL
COP 30: Deputados defendem justiça climática e cobram financiamento internacional
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Deputados que participam da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), cobraram o cumprimento das metas de financiamento internacional para ações contra a crise climática.
Nos debates desta quinta-feira (13), eles destacaram que enfrentar a emergência climática requer justiça social, proteção aos povos tradicionais e combate ao racismo ambiental.
A delegação da Câmara dos Deputados defendeu que os países desenvolvidos, principais responsáveis históricos pelas emissões de gases de efeito estufa, devem financiar e transferir tecnologia para países em desenvolvimento, como o Brasil.
Justiça climática e reparação
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que a crise climática afeta de forma desigual os mais vulneráveis.
“Não existe crise climática separada da crise social. Os mais afetados são os povos indígenas, a população negra e as pessoas que vivem nas periferias. Precisamos de reparação climática”, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) relacionou o tema à pauta racial. “Debater o clima é debater o racismo ambiental. As mulheres negras são as mais impactadas e devem estar no centro das soluções, com acesso a financiamento e tecnologia”, afirmou.

Amazônia e bioeconomia
A realização da COP 30 na Amazônia foi destacada como oportunidade para fortalecer a bioeconomia e proteger os povos da floresta.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou a importância de Belém sediar o evento. “A COP em Belém coloca a Amazônia no centro do mundo. Mas precisamos garantir que os povos da floresta, especialmente as mulheres negras e indígenas, sejam protagonistas e beneficiários das decisões”, afirmou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu cooperação internacional com respeito à soberania nacional. “O Brasil precisa de parceiros para investimento em ciência, tecnologia e inovação. Queremos desenvolver a bioeconomia de forma sustentável e não sermos apenas fornecedores de matérias-primas”, disse.
Financiamento e transição energética
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) alertou para a falta de recursos que compromete setores como saúde e infraestrutura.
“A emergência climática já é uma emergência de saúde pública, com impactos diretos na vida das pessoas. Precisamos de financiamento global para adaptar nossos sistemas e transferir tecnologia limpa com agilidade”, afirmou.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu que a transição para energias renováveis seja socialmente inclusiva.
“A transição energética é fundamental, mas deve ser justa. Os benefícios das energias solar e eólica precisam chegar às comunidades locais, gerando emprego e renda”, destacou.
A deputada Carol Dartora (PT-PR) destacou que o Brasil tem capacidade de desenvolver soluções e políticas públicas para adaptação climática, como jardins de chuva e habitações adequadas a cada território e clima. Ela ressaltou, no entanto, que essas iniciativas dependem de financiamento internacional efetivo, que deve alcançar todas as regiões e populações, e não apenas os grandes empreendimentos.
Modelos de agricultura
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu o papel da produção agrícola sustentável.
“O agronegócio brasileiro que produz com sustentabilidade é parte da solução. Temos tecnologia reconhecida para agricultura de baixo carbono. É preciso separar o produtor legal do desmatamento ilegal”, afirmou.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou a relevância da agricultura familiar.
“A segurança alimentar do planeta passa pela agricultura familiar e pela agroecologia. Esse modelo resiste ao clima e produz comida saudável. Precisamos de crédito e assistência técnica para o pequeno produtor”, disse.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou as soluções baseadas apenas no mercado.
“Não podemos cair na armadilha dos mercados de carbono como a única solução. Isso permite que países ricos continuem poluindo. A mudança deve ser estrutural no modelo energético e de consumo global”, concluiu.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados


