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Ministros do Mercosul criam comissão e estratégias contra o crime organizado transnacional
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Brasília, 13/11/2025 – O acordo de criação da Comissão da Estratégia do Mercosul contra o Crime Organizado Transnacional (CMCOT/EMCOT) foi assinado, nesta quinta-feira (13), durante a LIV Reunião de Ministros do Interior e Segurança Pública do Mercosul (RMIS). O encontro, realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), faz parte da agenda da presidência pro tempore brasileira do bloco econômico.
O novo mecanismo permitirá a coordenação, no âmbito do Mercosul, dos trabalhos das autoridades competentes na prevenção, na investigação e na repressão do crime organizado transnacional. Caberá à comissão elaborar estratégia para o combate ao crime organizado transnacional.
De acordo com o documento, a luta contra o crime organizado transnacional é uma questão prioritária do bloco econômico, além de refletir a crescente atenção dedicada à agenda da segurança pública — tanto no âmbito interno dos estados, como de forma regional. Ainda, segundo o instrumento, o Mercosul conta com mecanismos ágeis de relacionamento e cooperação entre as autoridades competentes dos Estados Partes e Estados Associados na prevenção, investigação e repressão do crime organizado e do narcotráfico, entre outros crimes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, presidiu a reunião com os demais ministros do Mercosul e afirmou que o combate ao crime organizado deve transcender as fronteiras. “O ambiente de segurança pública cria condições propícias para o desenvolvimento, mas a criação de um ambiente de segurança pública requer a superação de um desafio global, que é o combate ao crime organizado transnacional. O crime afeta todos os países, independentemente do nível de desenvolvimento de regiões geográficas, de visões políticas ou ideológicas”, disse.
No Brasil, ainda de acordo com Lewandowski, o combate ao crime organizado transnacional começa nas fronteiras — sobretudo na cooperação com os países vizinhos. “Queremos integrar o plano doméstico com uma estratégia regional construída com os nossos parceiros prioritários”, ressaltou.
O ministro de Interior do Paraguai, Enrique Riera Escudero, afirmou que a segurança pública é um direito essencial de todo o cidadão. “Um Estado onde não tem segurança, não há nada. Se torna inviável aplicar qualquer política pública. Ela não é apenas uma das políticas públicas, e sim a primeira e a mais importante. Não existe saúde e educação sem segurança,” concluiu.
Participaram também da reunião os ministros e representantes da Argentina, do Peru, do Chile, da Bolívia, do Uruguai, da Colômbia e do Panamá.
Atuação contra crimes ambientais e tráfico de pessoas
A agenda da RMIS contou com debates sobre a estruturação da cooperação policial para garantir a segurança do Corredor Rodoviário Bioceânico, além da aprovação de uma declaração em apoio ao fortalecimento do marco normativo internacional de combate aos crimes ambientais, voltado para enfrentar a crescente ameaça à preservação do meio ambiente na região.
Durante a reunião, os países do Mercosul firmaram o primeiro instrumento multilateral voltado exclusivamente ao combate ao tráfico de pessoas. O acordo estabelece uma base jurídica para capacitação, intercâmbio de informações, realização de operações conjuntas e repatriação de vítimas. Proposto pelo Brasil, o documento consolida o país como líder regional na promoção de políticas baseadas em direitos humanos e solidariedade.
Também foi estabelecido o Acordo Bilateral Brasil-Paraguai, criando um mecanismo de cooperação direta nas áreas de prevenção, investigação, repressão e proteção de vítimas, com foco nas fronteiras estratégicas, como Foz do Iguaçu (PR) e Ponta Porã (MS). O pacto abrange os tráficos ilícitos de migrantes e de pessoas.
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Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho
O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.
O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.
Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição;
- Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação;
- Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos.
O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.
Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.
Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:
- Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
- Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.
Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2:
- Inscrições: 7 a 10 de julho
- Resultado 1ª chamada: 15 de julho
- Resultado 2ª chamada: 5 de agosto
- Lista de espera: 26 e 27 de agosto
- Resultado Lista de Espera: 1º de setembro
Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação


