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Deputado Max Russi reforça compromisso com a alfabetização e destaca avanços na educação em MT

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No Dia Nacional da Alfabetização, celebrado nesta sexta-feira (14), a data chama atenção para a importância da educação básica e das políticas de combate ao analfabetismo. Reforçando esse compromisso, o deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem atuado na aprovação de leis e na articulação de obras estruturantes que asseguram espaços mais adequados para o ensino e a aprendizagem.

“A alfabetização é o ponto de partida para todas as aprendizagens. Aqui no Parlamento, tenho buscado, por meio de leis, articulações e projetos, promover melhorias na infraestrutura das escolas. Afinal, um ambiente escolar novo, equipado e climatizado proporciona condições mais adequadas para o processo de alfabetização”, afirmou o presidente.

De acordo com dados do Ministério da Educação (MEC), Mato Grosso se destacou nacionalmente ao alfabetizar 60,6% das crianças na idade certa em 2024, superando a meta do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O resultado reflete o avanço das políticas públicas para garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos.

Entre as ações parlamentares voltadas à educação, destaca-se a articulação junto ao Governo do Estado para a entrega de mais de 60 ônibus escolares, garantindo o transporte seguro dos estudantes. Além disso, 16 escolas foram reformadas, ampliadas ou construídas, abrindo portas para o futuro e fortalecendo as comunidades onde a educação transforma vidas.

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Foram entregues também sete novas quadras poliesportivas, que celebram o direito de brincar, aprender e crescer, formando cidadãos mais completos. Por meio de emendas parlamentares, o deputado destinou mais de 700 aparelhos de ar-condicionado, proporcionando ambientes mais confortáveis e adequados ao aprendizado.

Além das articulações, o deputado Max Russi também tem atuado no campo legislativo com iniciativas voltadas ao fortalecimento da educação. Entre elas, destaca-se a Lei nº 10.739/2018, que determina a apresentação de atestado médico oftalmológico para matrícula de alunos do ensino fundamental em escolas públicas, medida que visa identificar precocemente problemas de visão e garantir melhor desempenho escolar.

Outra importante iniciativa é a Lei nº 12.727/2024, que institui a Semana Estadual da Campanha Educa Mineração. A ação tem como objetivo estimular o interesse dos estudantes pelo setor mineral, promovendo o conhecimento sobre a importância da extração de minérios para o desenvolvimento sustentável e desmistificando tabus relacionados à área.

Por meio da Indicação nº 1.165/2022, o parlamentar propôs que professores da rede básica de ensino recebam formação específica em Língua Brasileira de Sinais (Libras), assegurando a inclusão de estudantes com deficiência auditiva. Complementando a proposta, a Indicação nº 1.166/2022 sugere que a Libras passe a integrar a grade curricular das escolas da rede básica, ampliando o acesso à comunicação inclusiva.

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Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve investigada e remarca depoimento de ex-secretário para 2 de setembro

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Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou mais uma reunião para ouvir depoentes e avançar na apuração de possíveis irregularidades em contratos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) firmados durante a pandemia de Covid-19.

A ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar da SES, Carolina Campos, prestou depoimento na condição de investigada. Também foi ouvido, por videoconferência, o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira, na condição de testemunha. As duas oitivas ocorreram em sessão reservada.

O depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo, que não compareceu à sessão, foi reagendado para a próxima quarta-feira (2), às 14h. Segundo a CPI, a convocação foi remarcada após a defesa alegar compromissos.

Carolina Campos afirmou que solicitou que sua oitiva fosse realizada de forma reservada para evitar que o conteúdo do depoimento fosse utilizado no contexto eleitoral. “Minha posição nesse processo sempre foi técnica. Pedi que essa condição fosse respeitada”, disse, em entrevista concedida após a oitiva.

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Carolina destacou ainda que respondeu às 70 perguntas feitas pelos integrantes da comissão e que apresentou documentos e esclarecimentos que, segundo ela, já haviam sido levados anteriormente às autoridades responsáveis pelas investigações no Ministério Público e no judiciário.

A ex-secretária adjunta também declarou que decisões judiciais anteriores já haviam afastado sua participação nas acusações investigadas. Segundo Carolina, ela nunca chegou a ser ré e apresentou provas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para demonstrar que não tinha envolvimento com as irregularidades apuradas.

Ao ser questionada sobre os contratos sem licitação investigados pela CPI, Carolina afirmou que não era responsável por licitações, compras ou pagamentos dentro da Secretaria de Estado de Saúde. De acordo com seu relato, sua atuação se restringia à gestão dos hospitais regionais.

Após a oitiva, a comissão informou que as respostas serão analisadas pela equipe responsável pelos trabalhos. A CPI investiga denúncias de irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, que resultaram na Operação Espelho, da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.

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Outro assunto discutido durante a reunião foi a possibilidade de suspensão dos trabalhos da CPI durante o período eleitoral. Um requerimento foi apresentado propondo que as atividades sejam interrompidas até o fim das eleições. A medida ainda não foi submetida à votação e foi encaminhada à Procuradoria da CPI para análise jurídica e elaboração de parecer sobre sua legalidade.

Os trabalhos da CPI da Saúde foram prorrogados por mais 180 dias pelo plenário da Assembleia Legislativa. Instalada em 4 de março, a comissão tinha prazo inicial de 180 dias, com encerramento previsto para 4 de setembro. Com a prorrogação, os trabalhos poderão prosseguir até 4 de março de 2027.

Além de Gilberto Figueiredo, que deverá ser ouvido na próxima quarta-feira, a comissão informou que o secretário Juliano Melo também é esperado para prestar depoimento na mesma data.

A CPI tem como objetivo reunir informações e documentos de investigados e testemunhas para esclarecer as possíveis irregularidades relacionadas aos contratos da Secretaria de Estado de Saúde.

Fonte: ALMT – MT

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