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Aquecimento global compromete o futuro de todos, afirma Humberto Costa na COP

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O aquecimento global representa uma ameaça existencial, tendo em vista que os eventos climáticos extremos provocam impactos na segurança hídrica, alimentar e energética, e nos setores de infraestrutura, financeiro e direitos humanos.

A avaliação foi feita nesta sexta-feira (14) pelo senador Humberto Costa (PT-PE) durante encontro da União Interparlamentar (UIP), em Belém. O evento integra a conferência climática COP 30 e reúne representantes de parlamentos de diversos países na capital paraense.

Humberto Costa apontou a crescente complexidade dos desafios climáticos e os altos níveis de investimento necessários para a mitigação e adaptação desses fenômenos.

O senador defendeu uma transição justa e inclusiva para a energia renovável, com a redução gradual da emissão de combustíveis fosseis e poluentes climáticos de curta duração, como o metano. Segundo ele, vulnerabilidade de grupos e comunidades exige que a adaptação climática seja mais priorizada.

Os Parlamentos devem fortalecer e implementar legislações em consonância com os planos nacionais de adaptação climática. Isso apoiará os governos com instrumentos legislativos e supervisão mais eficazes relacionados às ações ambientais, afirmou Humberto Costa.

O senador defendeu ainda maior transparência orçamentaria e o monitoramento rigoroso das metas de mitigação e financiamento adequado, para que os países em desenvolvimento cumpram seus compromissos ambientais.

— Exortamos os países desenvolvidos a cumprir integralmente os compromissos financeiros e climáticos e a garantir que países em desenvolvimento tenham acesso urgente ao fundo de perdas e danos – afirmou.

Humberto Costa enfatizou ainda a importância da pesquisa, inovação e inteligência artificial focadas nos desafios globais e na integração das políticas climáticas ambientais e de saúde.

Protagonismo feminino

Em sua exposição, a senadora Leila Barros (PDT-DF) destacou o papel de liderança as mulheres no contexto das mudanças climáticas.

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— Vivemos uma crise climática não apenas ambiental, mas social, econômica e de gênero. As mulheres estão na linha de frente de seus impactos, enfrentam a perda dos meios de subsistência e a insegurança alimentar, e ainda continuam sendo minorias nas instâncias que tomam as decisões do futuro — afirmou.

Leila Barros ressaltou ainda o papel das mulheres na transição energética e ressaltou que não há transição justa sem a voz do protagonismo feminino.

A senadora defendeu a construção de uma agenda parlamentar que assegure voz e recurso para que mulheres de todos os países possam executar a missão ambiental, com rosto, voz e liderança política.

Legislação climática

Para o representante do Parlamento Andino, Juan Pablo Letelier, as metas de emissão de gás metano dos países devem ser levadas em conta na elaboração das leis que tratam do processo de mudança climática.

O metano é produzido naturalmente pela decomposição de matéria orgânica, no processo digestivo de animais e em processos industriais. Embora seja um importante combustível, também é um potente gás de efeito estufa, que contribui significativamente para o aquecimento global. 

Letelier destacou a importância do consumo de proteína animal, mas disse que é possível a utilização de mecanismos mais adequados no setor agropecuário.

— Nós vamos precisar de carne e proteína animal durante muito tempo, mas nós podemos criar gado sem produzir tanto metano. É muito fácil com diferentes técnicas de pastagem e suplementos. Qualquer tipo de agropecuária é alimentada por suplementos, isso não é caro e hoje em dia tem um custo efetivo — afirmou.

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Letelier disse ainda que o lixo orgânico produz energia, mas ressaltou que é preciso ter controle sobre a produção dos resíduos, a partir de sistemas de monitoramento e verificação.

— Um terço da produção alimentar do mundo termina na lata do lixo. Nós destruímos boa parte do alimento que produzimos, que termina como lixo nos aterros produzindo metano — lamentou.

Embora seja um gás natural, que não pode ser visto, não tem cheiro nem cor, o metano pode prejudicar a saúde humana, destacou Letelier.

— Nossos Ministérios da Saúde gastam muito dinheiro com doenças respiratórias por causa das emissões de metano. Membros do Parlamento podem fazer algo a respeito. E nós estamos convidando que eles façam o trabalho — concluiu o representante do Parlamento Andino.

Políticas e orçamentos

Diretor da Federated Hermes, Mitch Reznick reforçou que os Parlamentos têm um papel fundamental na formulação de politicas e no estabelecimento de orçamentos capazes de gerar progresso, o qual deve ser monitorado.

— Hoje em dia, o metano é a nossa emergência global, e nós precisamos reduzir o aquecimento global com o tempo, com uma descarbonização a médio e longo prazo — defendeu.

Nesse sentido, as iniciativas têm que ser pensadas emergencialmente, e as nossas decisões podem fazer diferença ainda nesta década, afirmou Reznick.

— Espero que essa troca de informações de hoje possa inspirar. E que [os Parlamentos] trabalhem em favor do planeta, comunidades e economias. Nós temos a habilidade, então, vamos partir agora para a vontade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Promulgada lei que possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro

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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026), que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. O veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional no dia 30 de abril. Alguns pontos do projeto, no entanto, permaneceram vetados para evitar a extensão da progressão de pena a outros crimes, como aqueles previstos na Lei Antifacção, sancionada em março passado.

Entenda, a seguir, os efeitos da nova lei:

Quem será beneficiado

Beneficiados, em tese, pela lei, os réus do 8 de janeiro foram condenados em sua maioria pelos seguintes crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

De acordo com balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até abril de 2026 1.402 pessoas haviam sido condenadas pelos atos de 8 de janeiro. Desse total, 431 foram condenados a penas de prisão, que poderão ser reduzidas coma nova lei. Outras 419 cumprem penas alternativas e 552 firmaram acordos de não persecução penal, possíveis no caso de crimes mais leves.

No chamado “Núcleo 1” de condenados, considerado o “núcleo crucial” de tentativa de golpe de Estado, figuram o ex-presidente Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses de prisão); os ex-ministros Walter Braga Netto (26 anos de prisão), Anderson Torres (24 anos de prisão), Augusto Heleno (21 anos de prisão) e Paulo Sérgio Nogueira (19 anos de prisão); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier (24 anos de prisão); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente (2 anos de reclusão); e o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (16 anos de prisão). Este último se encontra nos Estados Unidos e é considerado foragido.

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Como funciona a redução de penas

Pela nova lei, em situações nas quais vários crimes contra o Estado são cometidos em um mesmo contexto, como no 8 de janeiro, em vez de somar todas as penas acumuladas, o juiz deve aplicar apenas a punição mais grave. Com isso, o tempo de condenação pode ser muito menor.

Como exemplo, uma pessoa condenada às penas máximas pelos dois crimes teria uma pena total de 20 anos (8 anos pela abolição violenta do Estado democrático de direito, mais 12 anos pelo crime de golpe de Estado). Com a nova regra, a pena total será de 12 anos, pena máxima do crime mais grave.

Além disso, a lei promulgada ainda traz mais um benefício para condenados por esses crimes, quando forem cometidos em “contexto de multidão” — como o dos atos de 8 de janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas —, a pena será reduzida em um terço a dois terços, desde que o condenado não tenha financiado ou exercido papel de liderança. Como o ex-presidente Bolsonaro foi apontado como líder da trama golpista durante o julgamento pelo STF, ele pode não ser beneficiado por essa regra específica.

A redução das penas não é automática. A definição dos novos tempos de condenação deve ocorrer quando a defesa de cada um dos condenados ingressar com o pedido para que o STF revise o cálculo da sentença com base na nova legislação.

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Lei Antifacção

O presidente Davi Alcolumbre excluiu do veto ao PL da Dosimetria alguns dispositivos que tratavam da progressão de regime prevista na Lei de Execução Penal. Ao retirar os trechos da votação, o presidente do Senado explicou que a medida evitaria conflito com a Lei Antifacção, sancionada em março, que endureceu as regras para crimes como milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.

Com a exclusão desses trechos, não há alterações nos percentuais para a progressão de pena, ou seja: a mudança do preso para um regime menos rigoroso, que poderá ser determinada pelo juiz.

Embora os percentuais de progressão permaneçam os mesmos para a maior parte dos presos, a Lei da Dosimetria concedeu mais um benefício para os envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito: mesmo que sejam reincidentes e que os crimes tenham sido cometidos com violência ou grave ameaça, eles terão a progressão com o cumprimento de apenas um sexto da pena.

Veja como ficam os tempos de progressão para os demais apenados:

Progressão de pena: percentuais da nova Lei da Dosimetria

Regra geral: cumprimento de 1/6 da pena 

Reincidente não violento: cumprimento de 20% da pena

Primário violento: cumprimento de 25% da pena

Reincidente violento: cumprimento de 30% da pena

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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