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Efeitos da reforma tributária são tema de audiência no MTE

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta segunda-feira (17), representantes do Sindicato Intermunicipal de Lavanderias do Estado de São Paulo (SindLav) para uma conversa sobre os possíveis impactos da regulamentação da reforma tributária no segmento de lavanderias que atendem hospitais, unidades de saúde públicas e privadas. no federal.

O presidente do SindLav, Everth Bonavolontá, destacou ao ministro que o setor integra de forma direta a cadeia de saúde e desempenha função essencial na segurança sanitária. “As lavanderias hospitalares são parte fundamental do cuidado, e isso ficou evidente durante a pandemia, quando fomos reconhecidos como serviço essencial. Qualquer mudança que aumente nossos custos acaba impactando toda a cadeia de saúde”, afirmou.

Segundo Bonavolontá, mudanças previstas na legislação complementar da reforma tributária poderão elevar custos operacionais e comprometer a sustentabilidade das empresas, especialmente aquelas que atendem o sistema público, que não tem direito a créditos tributários. A entidade alertou que, sem um enquadramento adequado, os hospitais poderão enfrentar aumento de despesas, o que contrariaria o objetivo da reforma de reduzir custos na saúde. “O setor precisa ser compreendido pelas autoridades. Não estamos falando apenas de lavagem de roupas, mas de um serviço que garante higiene, proteção e segurança aos pacientes e profissionais”, explicou Bonavolontá.

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Um dos pontos abordados na audiência foi o caráter social da atividade, marcada pela alta geração de empregos e pela presença significativa de mulheres em situação de vulnerabilidade. “Mesmo com modernização, o nosso setor continua empregando muita gente. É uma porta de entrada importante para trabalhadores que dependem desse emprego para sustentar suas famílias”, afirmou o presidente do sindicato.

O ministro Luiz Marinho afirmou que o governo está disposto a considerar as preocupações apresentadas. “O ministério vai analisar com atenção cada ponto trazido por vocês. O diálogo é fundamental para que a regulamentação avance de forma equilibrada e reconhecendo as especificidades de cada setor”, afirmou.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MEC divulga resultado de obras aprovadas do PNLD

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira, 1º de outubro, o resultado final da avaliação das obras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para os anos iniciais do ensino fundamental. 

Inscritas no PNLD Anos Iniciais 2027-2030, essas obras têm como objetivo apoiar a formação continuada e o trabalho pedagógico dos professores, especialmente em temas relacionados à alfabetização. Elas fazem parte do acervo da Biblioteca do Professor e permitem o contato com produções recentes sobre formação docente, além de trazer exemplos de práticas pedagógicas desenvolvidas em diferentes contextos. 

O PNLD é responsável pela avaliação, seleção e aquisição de livros e outros materiais didáticos destinados às escolas públicas. O programa também inclui materiais voltados aos professores, como as obras de apoio teórico-metodológico avaliadas nesta etapa. 

A lista completa das obras aprovadas e reprovadas está disponível no anexo da Portaria SEB/MEC nº 145, de 29 de setembro de 2026. 

Essa seleção faz parte do Objeto 2 do Edital de Convocação nº 1/2025 – MEC/FNDE. O edital também contempla o Objeto 1, destinado à seleção das obras didáticas que serão utilizadas pelos estudantes. 

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Com a divulgação do resultado final, o processo segue para as próximas etapas de aquisição e distribuição, realizados pelo FNDE. Os pareceres que fundamentaram a avaliação serão disponibilizados na plataforma PNLD Avaliação – Módulo Editoras. 

Os detentores dos direitos autorais que discordarem do resultado poderão apresentar manifestação no prazo de 10 dias corridos, conforme as regras previstas no edital. 

Após a conclusão das próximas etapas e a aquisição dos materiais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as obras selecionadas poderão ser disponibilizadas aos professores por meio do PNLD Digital. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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