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Evento debate leitura como ferramenta de transformação social no sistema prisional

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A literatura como política pública de transformação foi debatida, nesta segunda-feira (17), no painel “Leitura e Justiça Social” da 6ª Jornada de Leitura no Cárcere. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como tema “Palavra e pertencimento: a leitura como território de libertação”.
A jornada conta com a participação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT). O encontro é voltado a magistrados, servidores, profissionais da educação, gestores do sistema penal e, principalmente, às pessoas privadas de liberdade.
O primeiro painel apresentou metas do Plano Pena Justa, relacionando leitura, cultura e justiça social no sistema prisional brasileiro. Segundo o Censo Nacional de Leitura em Prisões do CNJ, o Brasil possui 1.347 unidades prisionais. Desse total, 30,4% não contam com bibliotecas ou espaços de leituras e 26,3% não realizam atividades educacionais.
“Esses números revelam desigualdades regionais e de gênero. As unidades femininas, por exemplo, possuem uma proporção maior de bibliotecas, possivelmente por valorizarem mais as práticas educativas”, destacou a juíza do estado do Acre, Andréa Brito, que integra o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Uma das metas do Plano Pena Justa é garantir que, até 2027, 50% das pessoas privadas de liberdade estejam matriculadas em programas educacionais formais. O objetivo foi apresentado pela coordenadora-geral de Cidadania e Assistências Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Cíntia Rangel.
“Essa parceria com o CNJ, com os desafios do Pena Justa, é um elemento de materialização de anseios, de perspectivas de transformação. Apesar dos avanços, ainda enfrentamos obstáculos estruturais que exigem mobilização conjunta para garantir que a leitura seja, de fato, um direito universal no sistema prisional”, afirmou.
O painel contou ainda com a participação de Jeferson Assumção, da Diretoria de Livro, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, e foi apresentado por Juliana Tonche, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
Pelo TJMT estiveram presentes a psicóloga do GMF, Adriana Carla Lima, o gestor administrativo do GMF, Lusanil Cruz, a gestora administrativa e de projetos do GMF, Maria Fernanda, e o diretor-adjunto da Penitenciária Central do Estado (PCE), Elionai Amaro.
A Jornada da Leitura no Cárcere é realizada via parceria entre o CNJ, a Senappen, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Observatório do Livro e da Leitura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Cultura (MinC).
Também marcaram presença no primeiro dia do evento o desembargador do TJ do Paraná, Ruy Muggiati, o presidente do Observatório do Livro, Galeano Amorim, e a diretora de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, Cléia Santos, o policial penal federal e chefe da Divisão de Educação, Cultura e Esporte da Senappen, Rodrigo Dias, e o cantor, compositor e escritor Nei Lopes.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mulheres da Cadeia Pública Feminina de Cáceres transformam vivências em versos

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Vista de cima, uma mulher de blusa rosa escreve em um caderno de capa vermelha. Na mesa de vidro, há folhas impressas e os livros “Aqui, escrever não é tarefa, é respiro, é desabafo que sangra em palavras.” Os versos são de uma mulher privada de liberdade na Cadeia Pública Feminina de Cáceres e foram apresentados nesta quarta-feira (3) durante a capacitação virtual Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

A professora Eliene Rocha Pereira apresentou as boas práticas do projeto “Remição pela Leitura: eu, leitora de mundo dentro dos muros”, desenvolvido junto com a professora Aline Aparecida Rocha. A iniciativa transforma os relatos de vida das detentas em poesia e, segundo Eliene, surpreendeu até as próprias participantes. “Esse trabalho mostrou que as meninas têm potencial para fazer as coisas. Quando eu mostrei o resultado para elas, foi uma satisfação muito grande ver que gostaram”, contou a professora durante a apresentação.

Inspiração e metodologia

O projeto nasceu inspirado na escritora Carolina Maria de Jesus, autora de Quarto de Despejo, que registrou em palavras a dureza de sua vida na favela. As detentas se identificaram com a trajetória da escritora a ponto de manifestarem interesse em ler o livro, desejo que ainda não foi possível atender.

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O trabalho seguiu cinco etapas: apresentação do projeto e diálogo sobre a importância da escrita; leitura e reflexão sobre as obras de Carolina Maria de Jesus; produção de relatos sobre experiências de vida dentro e fora da prisão; transformação dos relatos em poesias com o apoio de inteligência artificial; e socialização dos poemas em eventos e murais pedagógicos.

Eliene explicou que organizou e corrigiu os textos produzidos pelas participantes, preservando os pensamentos e a voz de cada uma. “Eu dei uma organizada no texto, porque elas erravam muitas palavras, mas os pensamentos e a história delas foram mantidos”, disse.

A voz que não se cala

Um dos poemas apresentados, de autora identificada como E. S. Freitas, retrata com força a convivência no sistema prisional, a desconfiança, a solidão, as hierarquias invisíveis e, ao mesmo tempo, a resistência e o aprendizado. Em seus versos, a autora escreve sobre conhecer sotaques e culturas de diferentes estados, sobre não abaixar a cabeça e não perder a humanidade: “Essa é minha voz ecoando entre muros que tentam calar, mas não consegue.”

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Para Eliene, o significado do projeto vai além da escrita. “Esse projeto quer mostrar que mesmo dentro dos muros da prisão existem histórias importantes que precisam ser contadas e ouvidas”, afirmou.

Sobre a capacitação

A capacitação Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja/Seduc-MT) e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (NESP/Sejus-MT). A coordenação está a cargo do juiz auxiliar do GMF, Pierro de Faria Mendes.

O evento tem como objetivo capacitar professores, pedagogos e outros profissionais para a implementação de práticas de leitura no sistema prisional, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com a Resolução CNJ nº 391/2021.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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