SAÚDE
Ministro da Saúde inaugura serviços no Hospital Federal de Ipanema e fortalece rede de alta complexidade do Rio de Janeiro
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O Hospital Federal de Ipanema, no Rio de Janeiro (RJ), foi modernizado com novas instalações para ampliar o atendimento especializado no SUS. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, inaugurou, nesta quarta-feira (19), o serviço de Endoscopia Digestiva Avançada – centro de referência em procedimentos diagnósticos e terapêuticos de alta complexidade, e as obras de climatização do centro cirúrgico e do Centro de Terapia Intensiva (CTI) da unidade.
“Muito feliz em ver a reorganização deste hospital. O número apresentado aqui é muito valoroso para o Ministério da Saúde: a redução de 56% da fila de cirurgias aqui no hospital, comparada com o ano passado. Também fico muito feliz em encontrar este novo centro de endoscopia funcionando”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As ações fazem parte do Plano de Reestruturação dos Hospitais Federais e fortalecem as ações do programa Agora Tem Especialistas para redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias na rede federal de saúde. Ao todo, o investimento chega a R$ 2,4 milhões, sendo R$ 1,1 milhão destinado à readequação do serviço de endoscopia e R$ 1 milhão à aquisição de equipamentos para a climatização do centro cirúrgico e do CTI.
O Serviço de Endoscopia Digestiva do HFI é um dos principais centros de referência do município e do estado do Rio de Janeiro para procedimentos endoscópicos diagnósticos e terapêuticos de alta complexidade. Com forte atuação na prevenção do câncer colorretal, o serviço também se destaca no tratamento de lesões malignas precoces e na paliação do câncer em estágio avançado. Em 2024, o setor realizou mais de 5,9 mil atendimentos.
Entre os procedimentos de alta complexidade, a diretora do HFI, Selene Bezerra, destaca que o hospital é referência regional na realização de Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) e de Ecoendoscopia. O HFI também se destaca na oferta de outros exames de alta complexidade, como enteroscopia, cirurgias endoscópicas, manometria e pHmetria. “Os procedimentos realizados mostram o tamanho deste hospital, a importância dele para o Rio de Janeiro e o papel que ele tem para o SUS. Estas estruturas que são tão importantes, tão valorosas, históricas, uma referência para cada um de nós. A gente precisa garantir que os hospitais funcionem da melhor forma possível, cuidando da população, oferecendo o que a gente pode de mais qualidade”, reforçou Padilha.
Projeto de climatização e energia solar
Além da inauguração das obras já concluídas, o Ministério da Saúde iniciou a implantação de um novo sistema de climatização na Unidade de Pacientes Internados (UPI) e a instalação de um sistema de geração de energia solar fotovoltaica, em parceria com a Light, no Hospital de Ipanema.
O sistema fotovoltaico permitirá a produção de energia limpa e renovável, contribuindo para a redução de consumo de energia elétrica, dos custos operacionais e do impacto ambiental decorrente das atividades hospitalares. A estimativa é uma economia anual de aproximadamente R$ 500 mil na conta de luz do HFI.
Além disso, o hospital está realizando a substituição parcial do sistema convencional de climatização por um modelo VRF (Fluxo de Refrigerante Variável) com tecnologia inverter. A solução oferece maior eficiência energética, estabilidade térmica, redução de ruídos e otimização da manutenção. Para 2026, está prevista a modernização dos elevadores, a transformação de seis leitos da Unidade Pós-Operatória (UPO) em day clinic, a renovação do parque tecnológico, a ampliação da capacidade de leitos da UTI, a transformação de três salas cirúrgicas em sala cirúrgica híbrida/hemodinâmica e a ampliação da oferta cirúrgica.
Reestruturação dos Hospitais Federais
Cinco unidades federais do Rio de Janeiro já deram início ao Plano de Reestruturação da rede hospitalar. Os hospitais federais de Bonsucesso (HFB), do Andaraí (HFA), Cardoso Fontes (HFCF), dos Servidores do Estado (HFSE) e da Lagoa (HFL) avançam em diferentes etapas do processo.
O Hospital Federal de Bonsucesso passou a ser administrado pelo Grupo Hospitalar Conceição (GHC) em outubro de 2024. Desde então, foram contratados 2 mil novos profissionais, inaugurados 218 leitos e realizados investimentos de R$ 30 milhões em equipamentos.
Já o HFCF e o HFA foram municipalizados em dezembro, passando à gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro. A meta é dobrar o número de atendimentos nessas unidades. Para isso, o Ministério da Saúde repassou R$ 150 milhões ao município e prevê ainda a incorporação de R$ 610 milhões ao teto MAC (Média e Alta Complexidade) da capital fluminense.
O Hospital dos Servidores do Estado está em processo de fusão com o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle. A integração deve resultar em um complexo com 500 leitos disponíveis ao sistema público de saúde, além da ampliação de vagas de residência médica, fortalecendo a formação de profissionais.
A unidade da Lagoa, está em fase de transição da nova gestão e integração com o Instituto Fernandes Figueira (IFF), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Marci Hences
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.
PROIBIÇÃO DAS BETS
Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.
Confira o cronograma das medidas:
- Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
- Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
- A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
- Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
- De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
- A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.
INTERESSE PÚBLICO
A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.
FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL
O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.
A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.
As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.
PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES
Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:
- exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
- divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
- uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
- facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
- fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
- localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).
SAÚDE PÚBLICA
As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.
O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.
Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.
A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.
Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.
Fonte: Ministério da Saúde



