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Acordo fortalece exportações brasileiras no mercado de cosméticos da América Latina

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Brasil e países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) concluíram na quinta-feira (21/11), em Montevidéu, a negociação técnica do Acordo de Alcance Parcial para Eliminação de Obstáculos Técnicos ao Comércio de Produtos Cosméticos, incluindo itens de higiene pessoal e perfumaria.

 O acordo prevê convergência regulatória, simplificação de requisitos técnicos e eliminação de barreiras, facilitando o comércio intrarregional em um mercado que movimenta mais de US$ 55 bilhões, de acordo com a Aladi.

 Sua implementação favorece a redução de custos e prazos para empresas do setor de beleza e cuidados pessoais, além de dar maior previsibilidade às operações, promover a expansão do comércio e levar aos consumidores produtos mais seguros e de maior qualidade.

 O processo negociador brasileiro foi conduzido pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com colaboração do setor privado.

 A negociação resultou na adesão de 10 dos 13 países-membros da associação: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai.

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Entre os compromissos acordados estão a eliminação da exigência de documentos, como o certificado de venda livre; a adoção de padrões internacionais; a simplificação de procedimentos; a harmonização de requisitos mínimos de rotulagem; e a vigilância de mercado com foco em risco.

 O vice-presidente da República e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, destacou os benefícios da medida para o setor exportador brasileiro. “Fechamos um importante acordo na agenda de facilitação de comércio da região. Com ele, reduzimos custos operacionais e abrimos caminho para que mais empresas brasileiras possam competir, inovar e exportar com segurança e previsibilidade”, afirmou.

“Com isso, estamos fortalecendo a competitividade industrial, estimulando investimentos, incentivando a inovação e abrindo espaço para a expansão das exportações brasileiras”, ressaltou.

 Em 2024, a venda de cosméticos brasileiros para os 13 países da Aladi somou US$ 677,9 milhões, o equivalente a 77% das exportações do setor. Os 10 países envolvidos no acordo responderam por US$ 533,3 milhões desse total. No acumulado de janeiro a outubro de 2025, essas exportações já alcançaram US$ 556,6 milhões.

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 Próximos passos

 Com a conclusão das negociações, inicia-se agora a etapa jurídico-administrativa do processo, que deve se estender até o final de janeiro de 2026. A assinatura ocorrerá após essa etapa. A entrada em vigor se dará 15 dias após a segunda notificação formal à Secretaria-Geral da Aladi, podendo ser implementada gradualmente pelos demais países conforme concluam seus trâmites internos.

 Sobre a Aladi

 Criada pelo Tratado de Montevidéu de 1980, a Aladi reúne 13 países — Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela e Panamá — com o objetivo de promover a integração econômica latino-americana de forma gradual. Os Acordos de Alcance Parcial permitem que um grupo de membros avance em áreas específicas, com possibilidade de incorporações futuras.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública completa 23 anos e celebra parceria com a UnB

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Brasília, 18/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), promove nos dias 18 e 19 de junho o primeiro Seminário Anual do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O evento celebra os 23 anos da plataforma e a assinatura de parceria entre o MJSP e a Universidade de Brasília (UnB) para o aperfeiçoamento da estrutura de governança do Sinesp e o desenvolvimento de uma painel de indicadores em segurança pública.

O encontro reúne representantes das 27 unidades da Federação e de instituições parceiras de todo o País, no Palácio da Justiça, na capital federal. Durante a abertura, o diretor de Gestão e Integração de Informações, Joaquim Carvalho Filho, destacou o papel dos servidores da pasta na consolidação e no aprimoramento do Sinesp ao longo dos anos.

“Em razão desse trabalho em equipe temos pesquisas de qualidade. A integração de dados, por meio da interoperabilidade, é a base para a formulação de políticas públicas. Estamos investindo em pesquisa, desenvolvimento e inovação, pois queremos dados cada vez mais qualificados para fazer uma segurança pública baseada em evidências. Com isso, teremos soluções verdadeiramente efetivas”, afirmou.

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De acordo com o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, os dados produzidos pelo Sinesp são patrimônio social do brasileiro. “Combater a criminalidade só é possível com bons dados. Os números não pertencem a um governo, são um patrimônio nacional. São sentidos pela população, em cada estado e município. Devem ser aperfeiçoados para o bem de todos”, disse. Ele acrescentou que o momento de celebração é oportuno para reconhecer os avanços da plataforma.

A reitora da UnB, Rozana Reigota Naves, reforçou a importância da parceria para o desenvolvimento de políticas públicas que impactarão positivamente a população. “Estamos realizando um trabalho em rede com o Governo, a sociedade e a academia que vai fortalecer a governança e a integração de dados em segurança pública, tema tão sensível para os brasileiros”, pontuou.

A Universidade Federal do Piauí (UFPI), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e a Universidade Federal Fluminense (UFF) também participam da parceria com o Ministério.

Durante a cerimônia de abertura, foram homenageados ex-servidores, pesquisadores e profissionais que contribuíram para a construção, a consolidação e a evolução do sistema ao longo de sua trajetória.

Parte das homenagens aos colaboradores do Sinesp. Foto: Isaac Amorim/MJSP
Parte das homenagens aos colaboradores do Sinesp. Foto: Isaac Amorim/MJSP
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Programação

O primeiro Seminário Anual do Sinesp tem como objetivo fortalecer a gestão e a integração de dados de interesse da segurança pública, promovendo o intercâmbio de experiências, a difusão de boas práticas e o alinhamento técnico entre profissionais que atuam nas áreas de estatística, tecnologia da informação, análise de dados e desenvolvimento de sistemas.

Ao longo da programação, autoridades das esferas federal, estadual, distrital e municipal, gestores públicos, pesquisadores, especialistas e representantes da comunidade acadêmica participarão de palestras, reuniões técnicas e debates voltados à inovação, à interoperabilidade de sistemas, à governança de dados, à inteligência artificial e à modernização institucional.

A programação inclui ainda a primeira Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Gestor do Sinesp (Consinesp), que reunirá conselheiros e gestores estaduais de estatística para discutir diretrizes, estratégias e ações voltadas ao aperfeiçoamento contínuo da plataforma.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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