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Izalci Lucas defende anistia para Bolsonaro

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso. Ele declarou que “agora chegou o momento para que o Congresso faça o seu trabalho e coloque a anistia em pauta”.

Izalci protestou contra a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, tomada no último final de semana, que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro — que até então estava em prisão domiciliar. O senador disse que a decisão foi arbitrária e tem o objetivo de impedir que o ex-presidente participe da eleição de 2026.

— Não bastava Bolsonaro estar em prisão domiciliar há mais de 100 dias, sem acesso às redes sociais, sem poder dar entrevista, sem poder se comunicar com o Brasil. O ministro Alexandre de Moraes não estava satisfeito: usou um vídeo do senador Flávio Bolsonaro chamando a população para uma vigília, um ato religioso e também pacífico, como justificativa para uma prisão preventiva. O ministro disse, em sua decisão, que uma organização criminosa estava querendo reunir pessoas para uma possível obstrução ou ajuda na fuga do presidente Bolsonaro — afirmou.

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No sábado passado, também se verificou que Bolsonaro havia tentado romper sua tornozeleira eletrônica — fato que também foi citado na decisão de Moraes.

— Agora chegou o momento para que o Congresso faça o seu trabalho e coloque a anistia em pauta. Agora é hora de votarmos a anistia ampla e irrestrita na Câmara e, chegando aqui, ao Senado, que a gente a vote com urgência. Essa é uma pauta de extrema importância para o Brasil: manter o Estado Democrático de Direito, lembrando que a anistia é para tirar todas as decisões arbitrárias que foram tomadas pela narrativa que foi criada pelo possível golpe de Estado — disse Izalci.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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