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Aberta consulta pública sobre política de assistência estudantil

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O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta terça-feira, 25 de novembro, consulta pública para regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) — recém-instituída pela Lei nº 19.914/2024. A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para a construção de uma diretriz nacional alinhada à diversidade do país e às necessidades reais de estudantes das instituições federais de ensino superior (Ifes), que incluem universidades e institutos federais. 

A regulamentação da Pnaes busca fortalecer políticas que garantam acesso, permanência e conclusão de estudantes na  educação superior, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.  

A consulta ficará disponível até 21 de dezembro no portal Brasil Participativo, onde estudantes, famílias, profissionais da educação, organizações da sociedade civil e movimentos sociais poderão enviar sugestões sobre aspectos gerais da Pnaes. A ação complementa o diagnóstico já desenvolvido por grupo de trabalho do MEC, o GT Pnaes, e amplia o diálogo institucional ao envolver comunidade acadêmica e sociedade. 

O lançamento oficial da consulta pública ocorre durante o 78º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Pró-Reitores(as) de Assuntos Estudantis (Fonaprace), realizado de 25 a 27 de novembro, na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília. O encontro reúne pró-reitores, decanos e dirigentes das áreas de assistência estudantil das Ifes. 

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Pnaes – Criada em julho de 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) visa ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa.   

Implementada pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, a Pnaes é formada por 11 programas que organizam e sistematizam ações já realizadas por instituições federais de educação, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.    

Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal; minimizar desigualdades sociais e regionais; reduzir taxas de retenção e evasão; e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de educação superior públicas gratuitas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por meio de convênios.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

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Fonte: Ministério da Educação

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Brasil institui, oficialmente, a Rota Turística da Fé, no Ceará

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (29) a Lei 15.445, que institui a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará. A lei é assinada também pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano.

Voltada ao turismo religioso, histórico, cultural e de aventura, a rota tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento das atividades turísticas em 13 municípios do estado, valorizando seus respectivos atrativos.

O ministro do Turismo celebrou a assinatura da lei, que reconhece oficialmente a Rota da Fé.

“O turismo religioso tem um potencial extraordinário, porque além de preservar e reconhecer a manifestação da fé dos brasileiros, movimenta a economia e gera emprego e renda para o nosso povo. Ganham os hotéis, os restaurantes. Ganham o guia de turismo, os pequenos negócios, o artesanato local. Nosso compromisso aqui no Ministério é estruturar cada vez melhor esses destinos, e a legislação vem, justamente, para dar mais apoio a quem faz o turismo crescer e acontecer”, afirmou Gustavo Feliciano.

A estruturação, a gestão e a promoção de todos os atrativos contarão com o apoio direto de programas oficiais do Governo do Brasil, por meio do Ministério do Turismo, que poderá destinar recursos para melhorar as condições de visitação dos pontos turísticos, preparar as cidades para receber mais visitantes e impulsionar ainda mais a divulgação dos roteiros.

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Municípios e atrativos

A Rota Turística da Fé é composta por 13 cidades cearenses e seus respectivos patrimônios, monumentos e celebrações religiosas.

Confira os principais atrativos turísticos da rota:

•          Estátua do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte: símbolo das romarias do Cariri;

•          Estátua de Nossa Senhora de Fátima, no Crato: local conhecido pela vista panorâmica da cidade;

•          Estátua de Santo Antônio e Festa do Pau da Bandeira, em Barbalha: a festa foi reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em 2015, como patrimônio cultural do Brasil;

•          Concentração da peregrinação para a Romaria da Menina Benigna, em Nova Olinda: a romaria é dedicada à menina Benigna, assassinada há cerca de 80 anos e considerada “santa” por católicos da região, segundo a Prefeitura do Cariri;

•          Igreja Matriz de Santana do Cariri e complexo turístico da Estátua da Menina Benigna, em Santana do Cariri;

•          Mirante de Nossa Senhora da Penha, em Campos Sales: reúne turismo religioso e vista da paisagem da região;

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•          Igreja Matriz de Nossa Senhora do Rosário, em Russas: datada de 1707, é um dos templos católicos mais antigos do Ceará e patrimônio histórico do estado;

•          Santuário Mariano de Nossa Senhora Imaculada Rainha do Sertão, em Quixadá: um dos centros de peregrinação católica do Ceará;

•          Estátua de São Francisco das Chagas, em Canindé;

•          Alto de Santa Rita e Igreja Matriz da Imaculada Conceição, em Redenção;

•          Mosteiro dos Jesuítas, em Baturité: fundado em 1922, marcado por arquitetura e símbolo religioso;

•          Complexo turístico de Santa Edwiges, em Caucaia: reúne milhares de peregrinos religiosos na região metropolitana de Fortaleza;

•          Santuário de Fátima, Seminário da Prainha e Catedral da Sé, em Fortaleza: pontos de interesse histórico, religioso e artístico na cidade.

Por Bárbara Magalhães

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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