MEC realiza formação para enfretamento da violência na escola

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27 de novembro de 2025

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizou, nos dias 26 e 27 de novembro, em Brasília, a primeira Formação Nacional para Implementação de Estratégias de Prevenção das Violências nas Escolas. A atividade integra as ações do Programa Escola que Protege (ProEP), responsável pela operacionalização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave), e reuniu representantes das 27 unidades da Federação, além da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para pactuar diretrizes, metodologias e compromissos voltados à construção de ambientes educativos seguros, acolhedores e democráticos.

O encontro propôs uma imersão colaborativa, baseada em metodologias ativas, dinâmicas de grupo e planejamento aplicado, para que cada rede elaborasse diagnósticos, prioridades e mapas de ação alinhados às oito dimensões estruturantes da prevenção: cultura escolar; participação estudantil; formação continuada; rotinas seguras; práticas pedagógicas restaurativas; envolvimento comunitário; canais de comunicação; e uso de dados.

Durante a formação, a coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas do MEC, Thaís Dias Luz Borges Santos, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento das políticas nacionais de proteção. “Este é um evento muito importante, construído como metodologia formativa, para pactuarmos estratégias pedagógicas de prevenção. Trabalhamos com materiais estruturados para apoiar desde as secretarias até as escolas, em articulação com o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e a sociedade civil, no âmbito do Snave, operacionalizado pelo Programa Escola que Protege”.

Ao final do encontro, foi construído um quadro coletivo de compromissos nacionais que orientará as ações das redes de ensino em 2026, com foco na prevenção, na convivência democrática e no fortalecimento da cultura de paz nas escolas. Mapas de ação também foram apresentados pelas secretarias, que serão utilizados para indução de políticas, formações e apoios técnicos por parte do MEC, em articulação com estados, municípios e parceiros institucionais.

Programação – Ao longo dos dois dias de evento os educadores discutiram ações de prevenção, cuidado e participação no ambiente escolar. No primeiro dia (26), foram realizadas formações sobre cultura escolar, participação estudantil, formação continuada e criação de rotinas seguras e acolhedoras.

No segundo dia (27), os participantes retomaram os aprendizados e avançaram em temas como práticas pedagógicas inclusivas; envolvimento da comunidade escolar; comunicação e escuta qualificada; e uso de dados para diagnóstico e monitoramento. O encontro terminou com um momento coletivo de convergência, no qual foram compartilhados compromissos e decisões construídas ao longo da programação.

Cada atividade combinou exposições breves de especialistas, dinâmicas de diagnóstico e elaboração de propostas, seguidas de plenárias de devolutiva. As secretarias foram orientadas a responder três perguntas centrais: “onde estamos?”, “o que podemos fazer?” e “como vamos operacionalizar?”.

Materiais distribuídos – Os participantes receberam um conjunto de materiais técnicos que orientam a implementação das ações de prevenção às violências nas escolas, incluindo documentos orientadores do ProEP, um boletim técnico com dados nacionais, um guia introdutório sobre práticas restaurativas, um manual para elaboração de protocolos escolares em casos de ataques de violência extrema, entre outros. Os materiais foram elaborados para apoiar estados e municípios na construção de ambientes escolares mais seguros e protetivos, e todos estão disponíveis no site do programa.

Escola que Protege – O Programa Escola que Protege tem como objetivo fortalecer a capacidade das redes de ensino para prevenir e enfrentar a violência nas escolas. Ele visa promover a formação continuada de profissionais da educação e fomentar a construção de planos de enfrentamento à violência e respostas a emergências, além de assessorar as redes de ensino em casos de ataques de violência extrema.

Criado em conformidade com a Lei nº 14.643/2023, regulamentada pelo Decreto nº 12.006/2024, é a principal iniciativa do MEC na operacionalização do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave).

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Evento abordará metas de equidade do Fundeb com prefeitos

Publicados

2 horas atrás

16 de maio de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) realizará, na segunda-feira, 18 de maio, o evento Rotas da Equidade – Como alcançar a condicionalidade III do VAAR, em Brasília (DF). O encontro reunirá prefeitos e representantes de municípios de todo o país para discutir estratégias de fortalecimento da equidade nas redes públicas de ensino.

A iniciativa tem como objetivo apoiar municípios que ainda não atingiram a condicionalidade III do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — relacionada à redução das desigualdades educacionais, especialmente aquelas marcadas por recortes raciais. Para isso, o MEC vai apresentar estratégias de apoio técnico voltadas à formulação e à implementação de políticas educacionais mais justas.

O cumprimento dos critérios é necessário para que as redes recebam o repasse da União ao Fundeb. O recurso visa ampliar o acesso a direitos educacionais e contribuir para garantir mais qualidade e oportunidades para todos.

Em 2026, cerca de 1.914 redes municipais (34%) ainda não cumprem a condicionalidade III do VAAR. Todos os gestores convidados para o encontro representam redes municipais que ainda não alcançaram esse critério e, por isso, deixaram de receber a complementação de recursos. Os participantes devem realizar inscrição por meio de formulário eletrônico.

Durante o evento, o MEC apresentará materiais como os Referenciais de Implementação de Equidade na Educação, que trazem orientações práticas, indicadores e ferramentas de autodiagnóstico para aprimorar a gestão educacional; os Cadernos de Gestão das Modalidades Educacionais, organizados em seis volumes, com orientações sobre planejamento, financiamento, matrículas, formação e monitoramento; e as Devolutivas de Equidade Racial, que apresentam diagnósticos individualizados das redes municipais e recomendações práticas para promover a equidade racial.

Também serão apresentados o Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo, voltado a orientar redes e instituições de ensino na tomada de decisão diante de casos de racismo, e os Cadernos Pedagógicos da Educação Especial Inclusiva, que trazem orientações para promover a inclusão escolar com o uso de tecnologia assistiva.

Confira a programação completa no site do evento.

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.

O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios, integram a composição do Fundeb os recursos provenientes da União a título de complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano definido nacionalmente ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução dos indicadores a serem definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem com a redução das desigualdades.

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o Fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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